Execução Fiscal 0028981-18.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:12

Expedida/Certificada

24/02/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 17:56

Mero expediente

22/01/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 19:19

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 18:33

Documento (Certidão)

23/04/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 10:12

Documento (Certidão)

10/04/2025, 10:06

Documento (Certidão)

26/03/2025, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 12:31

Todas as movimentações(50)

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:12

Expedida/Certificada

24/02/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 17:56

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 19:19

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 18:33

Documento (Certidão)

23/04/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 10:12

Documento (Certidão)

10/04/2025, 10:06

Documento (Certidão)

26/03/2025, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 12:31

Mero expediente

18/03/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 10:29

Documento (Certidão)

11/10/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 08:23

Mero expediente

01/10/2024, 08:23

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 19:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 17:46

Mero expediente

05/04/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

25/02/2024, 20:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2024, 20:38

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:07

Publicação

15/09/2021, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 02:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028981-18.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Por decisão judicial

13/09/2021, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 09:45

Documento (Certidão)

13/09/2021, 09:45

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 09:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/07/2021, 00:05

Ato ordinatório

14/07/2021, 11:38

Expedição de documento (Carta precatória)

14/07/2021, 11:38

Por decisão judicial

11/04/2018, 14:38

Expedição de documento (Carta precatória)

05/04/2018, 15:42

Expedição de documento (Carta precatória)

08/02/2018, 13:29

Mero expediente

14/12/2017, 18:07

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 16:16

Recebimento

29/11/2017, 16:16

Remessa (outros motivos)

24/11/2017, 11:51

Protocolo de Petição

24/11/2017, 11:51

Distribuição (competência exclusiva)

20/11/2017, 17:52