Cumprimento de sentença 0007923-96.2007.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Teresina

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO ESTADO DO PIAUI S A (BEP)

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO

OAB/PE 15473·CPF·Representa: Autor

KASSIO NUNES MARQUES

OAB/PI 2740·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA

OAB/PI 2107·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO

OAB/PE 15473·CPF·Representa: Réu

KASSIO NUNES MARQUES

OAB/PI 2740·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO

OAB/PE 15473·CPF·Representa: Autor

KASSIO NUNES MARQUES

OAB/PI 2740·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA

OAB/PI 2107·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO

OAB/PE 15473·CPF·Representa: Réu

KASSIO NUNES MARQUES

OAB/PI 2740·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA

OAB/PI 2107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/04/2024, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 12:15

Mero expediente

22/04/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 22:23

Documento (Certidão)

15/04/2024, 22:19

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 09:45

Expedida/Certificada

17/01/2023, 12:46

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:13

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2022, 12:21

Documento (Certidão)

10/09/2022, 12:20

Documento (Certidão)

10/09/2022, 12:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2022, 12:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2022, 12:11

Todas as movimentações(119)

Definitivo

23/04/2024, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 12:15

Mero expediente

22/04/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 22:23

Documento (Certidão)

15/04/2024, 22:19

Documentos

•14/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 09:45

Expedida/Certificada

17/01/2023, 12:46

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:13

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2022, 12:21

Documento (Certidão)

10/09/2022, 12:20

Documento (Certidão)

10/09/2022, 12:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2022, 12:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2022, 12:11

Ato ordinatório

23/05/2022, 09:27

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 09:52

Ato ordinatório

20/05/2022, 09:48

Recebimento

03/11/2021, 09:20

Entrega em carga/vista

22/09/2021, 09:32

Publicação

22/09/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pretende a parte autora seja determinada a expedição de ofício judicial à Caixa Econômica Federal determinando a entrega ao Banco do Brasil do valor de R$ 66.826,30 (sessenta e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta centavos). mais seus acréscimos legais, referente ao depósito administrativo realizado ainda em nome do BEP (comprovantes de fls. 160 e 180). Referido depósito administrativo fora realizado para possibilitar que o BEP interpusesse recurso ainda na seara administrativa. Ressalto, entretanto, como já decidido anteriormente, que referido pedido é matéria estranha aos autos uma vez que o mesmo não foi ventilado na petição inicial. Ressalto, ainda, que a jurisdição está vinculada ao postulado na demanda devendo o juiz decidir pelo que lhe foi apresentado pelo litigante, não podendo julgar além do que lhe foi pedido nem diferente do que pede o litigante na inicial. Assim, indefiro o pedido de fls. 287/288. Intimem-se.

14/09/2021, 00:00

Intimação

13/09/2021, 13:02

Outras Decisões

13/01/2020, 15:03

Conclusão (para decisão)

13/01/2020, 08:40

Documento (Outros documentos)

12/11/2019, 08:56

Recebimento

22/10/2019, 09:29

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 09:58

Intimação

10/10/2019, 12:03

Mero expediente

15/07/2019, 10:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 18:44

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 08:27

Por decisão judicial

06/05/2019, 08:25

Recebimento

21/03/2019, 10:30

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 09:41

Publicação

20/02/2019, 09:46

Intimação

18/02/2019, 11:35

Trânsito em julgado

15/02/2019, 13:47

Mero expediente

15/02/2019, 13:36

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 10:44

Ato ordinatório

19/12/2018, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2018, 13:31

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 09:48

Recebimento

21/11/2018, 10:17

Entrega em carga/vista

19/11/2018, 09:37

Intimação

16/11/2018, 10:06

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

16/11/2018, 09:59

Documento (Outros documentos)

14/11/2018, 09:38

Recebimento

17/10/2018, 10:38

Entrega em carga/vista

01/10/2018, 09:31

expedição de alvará de levantamento

18/09/2018, 13:53

Publicação

18/09/2018, 13:43

Intimação

17/09/2018, 16:30

expedição de alvará de levantamento

12/09/2018, 11:32

Mero expediente

18/06/2018, 16:53

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 10:33

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 09:38

Recebimento

06/04/2018, 09:57

Entrega em carga/vista

02/04/2018, 10:24

Intimação

15/03/2018, 08:54

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 12:30

Recebimento

08/03/2018, 11:43

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 11:42

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 13:44

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 08:41

Recebimento

22/11/2017, 09:21

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 10:18

Publicação

08/11/2017, 07:33

Intimação

30/10/2017, 09:30

Intimação

27/09/2017, 13:05

Recebimento

27/09/2017, 13:01

Trânsito em julgado

27/09/2017, 12:52

Reativação

27/09/2017, 12:52

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2012, 09:45

Ato ordinatório

23/02/2012, 15:37

Mero expediente

14/02/2012, 16:13

Conclusão (para despacho)

14/02/2012, 11:38

Ato ordinatório

07/02/2012, 09:16

Publicação

12/08/2011, 11:04

Intimação

10/08/2011, 11:12

Intimação

14/04/2011, 12:27

Intimação

14/04/2011, 12:23

Mero expediente

14/04/2011, 10:17

Conclusão (para despacho)

06/04/2011, 11:28

Petição (Razões finais)

02/02/2011, 12:18

Recebimento

07/01/2011, 11:40

Entrega em carga/vista

29/11/2010, 10:04

Intimação

23/11/2010, 17:23

Procedência

19/11/2010, 13:59

Conclusão (para julgamento)

20/04/2010, 13:39

Impedimento

07/04/2010, 13:12

Julgamento em Diligência

07/04/2010, 12:44

Conclusão (para julgamento)

07/04/2009, 11:25

Ato ordinatório

22/01/2009, 17:33

Recebimento

14/01/2009, 18:41

Recebimento

15/12/2008, 15:44

Entrega em carga/vista

09/12/2008, 07:27

Intimação

17/10/2008, 16:03

Recebimento

15/10/2008, 07:39

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 17:48

Intimação

30/09/2008, 17:56

Mero expediente

29/09/2008, 15:09

Conclusão (para despacho)

23/09/2008, 13:54

Recebimento

28/08/2008, 12:32

Recebimento

20/08/2008, 11:31

Entrega em carga/vista

30/07/2008, 15:45

Ato ordinatório

02/07/2008, 11:59

Recebimento

30/06/2008, 16:13

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 11:00

Intimação

14/05/2008, 09:23

Antecipação de tutela

06/05/2008, 13:24

Conclusão (para decisão)

27/03/2008, 13:36

Recebimento

16/01/2008, 18:39

Recebimento

11/01/2008, 16:07

Entrega em carga/vista

09/01/2008, 15:49

Mero expediente

08/01/2008, 17:50

Conclusão (para despacho)

07/01/2008, 14:20

Recebimento

18/12/2007, 15:09

Distribuição (dependência)

18/12/2007, 11:23