Execução Fiscal 0010157-32.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/03/2012
Valor da Causa
R$ 80.101,34
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
HOUSEMAN OLIVEIRA GUEDES FERNANDES
CPF
782.***.***-00
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Reu
JOAO HENRIQUE GUEDES FERNANDES
CPF
327.***.***-15
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Reu
ACL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-58
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO GUEDES FERNANDES
OAB/DF 29071
·
CPF
114.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCILLO MAGALHAES MONTEIRO
OAB/DF 26143
·
CPF
824.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/03/2025, 18:01
Juntada de certidão
28/03/2025, 18:00
Decorrido prazo de ACL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:30
Decorrido prazo de HOUSEMAN OLIVEIRA GUEDES FERNANDES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:06
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GUEDES FERNANDES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:06
Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025, 00:03
Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2025, 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2025, 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2025, 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025, 15:18
Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025, 22:36
Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025, 22:36
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Arquivado Definitivamente
28/03/2025, 18:01
Juntada de certidão
28/03/2025, 18:00
Decorrido prazo de ACL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:30
Decorrido prazo de HOUSEMAN OLIVEIRA GUEDES FERNANDES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:06
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GUEDES FERNANDES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:06
Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025, 00:03
Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2025, 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2025, 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2025, 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025, 15:18
Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025, 22:36
Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025, 22:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025, 22:36
Processo Desarquivado
17/01/2025, 13:07
Juntada de pedido de extinção do processo
17/01/2025, 11:18
Conclusos para julgamento
17/01/2025, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 17:36
Arquivado Provisoramente
25/04/2022, 17:36
Decorrido prazo de ACL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:28
Decorrido prazo de ACL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:51
Decorrido prazo de HOUSEMAN OLIVEIRA GUEDES FERNANDES em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:05
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GUEDES FERNANDES em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 09:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 09:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 09:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010157-32.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOUSEMAN OLIVEIRA GUEDES FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HENRIQUE GUEDES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010157-32.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOUSEMAN OLIVEIRA GUEDES FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HENRIQUE GUEDES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010157-32.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOUSEMAN OLIVEIRA GUEDES FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOUSEMAN OLIVEIRA GUEDES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010157-32.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOUSEMAN OLIVEIRA GUEDES FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOUSEMAN OLIVEIRA GUEDES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 12:59
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 12:59
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 12:59
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 12:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/11/2020, 10:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
04/09/2017, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2017, 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/08/2017, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2017, 19:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2017, 18:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/07/2017, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2017, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/04/2017, 12:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2017, 11:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2017, 10:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
02/05/2016, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2016, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
07/04/2016, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2016, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2016, 10:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2016, 10:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
09/07/2015, 18:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2015, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015, 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2015, 18:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2015, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2015, 09:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2015, 09:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
21/11/2014, 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2014, 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2014, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2014, 13:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2014, 07:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2014, 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2014, 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/11/2014, 08:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2014, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014, 14:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2014, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2014, 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2014, 10:52
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
02/10/2014, 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/10/2014, 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2014, 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
21/08/2014, 18:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2014, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2014, 10:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2014, 10:42
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2014, 14:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2014, 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
31/01/2014, 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2014, 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2014, 13:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/09/2013, 15:10
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2013, 18:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2013, 18:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 6.6.2013
07/06/2013, 15:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/05/2013, 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2012, 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2012, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
05/12/2012, 18:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2012, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2012, 11:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2012, 11:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/04/2012, 13:34
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/04/2012, 15:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2012, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2012, 14:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2012, 15:29
PROCESSO DIGITALIZADO
12/03/2012, 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2012, 11:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
08/03/2012, 15:16
Documentos
Sentença Tipo B
•
20/01/2025, 22:36
Despacho
•
25/04/2022, 17:36
Petição intercorrente
•
04/09/2017, 18:26
Certidão
•
04/09/2017, 18:21
Decisão
•
28/07/2017, 18:52
Certidão
•
14/07/2017, 14:56
Ato ordinatório
•
17/03/2017, 10:00
Ato ordinatório
•
16/03/2016, 10:30
Ato ordinatório
•
09/06/2015, 09:13
Ato ordinatório
•
12/11/2014, 11:41
Ato ordinatório
•
06/10/2014, 10:52
Ato ordinatório
•
29/07/2014, 10:42
Certidão
•
07/06/2013, 15:30
Decisão
•
07/06/2013, 15:27
Certidão
•
02/05/2013, 09:29
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença Tipo B
•
20/01/2025, 22:36
Despacho
•
25/04/2022, 17:36
Petição intercorrente
•
04/09/2017, 18:26
Certidão
•
04/09/2017, 18:21
Decisão
•
28/07/2017, 18:52
Certidão
•
14/07/2017, 14:56
Ato ordinatório
•
17/03/2017, 10:00
Ato ordinatório
•
16/03/2016, 10:30
Ato ordinatório
•
09/06/2015, 09:13
Ato ordinatório
•
12/11/2014, 11:41
Ato ordinatório
•
06/10/2014, 10:52
Ato ordinatório
•
29/07/2014, 10:42
Certidão
•
07/06/2013, 15:30
Decisão
•
07/06/2013, 15:27
Certidão
•
02/05/2013, 09:29
Despacho
•
20/03/2012, 14:55