Execução Fiscal 0004704-92.2004.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0004704-92.2004.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 07:42

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

19/11/2021, 09:24

Documento (Certidão)

19/11/2021, 09:24

Documento (Certidão)

19/11/2021, 09:17

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:53

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:53

Decurso de Prazo

07/10/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 17:54

Publicação

15/09/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004704-92.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BELLANOVA DISTRIBUIDORA LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de BELLANOVA DISTRIBUIDORA LTDA- ME e LUIZ RICARDO DE PAIVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação editalícia dos executados – ID 716191505, pg. 33. Auto de penhora no rosto dos autos n° 2003.38.02.001114-5 – ID 716191505, pg. 69. Decisão, sob o ID 716191505 pg. 120, determinando que a CEF-PAB/Justiça Federal promovesse a conversão do valor depositado à ordem do Juízo (pg. 90v) em renda a favor da União. Comprovante de conversão – ID 716191505, pg. 124. Arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos, determinado à pg. 131 do ID 716191505. Transcorrido o prazo de arquivamento, a Exequente, instada, informa o cancelamento da CDA em virtude do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente e requerer a extinção do feito, nos termos do art. 26 da LEF – ID 724109461. É o relatório do necessário. Decido. Assim, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com o art. 925 do CPC. Sem ônus para as partes. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 10:50

Documentos

Intimação

•14/09/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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