Execução Fiscal 0004399-77.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE DE CEILANDIA E ENTORNO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 11:46

Definitivo

17/09/2024, 23:56

Documento (Certidão)

17/09/2024, 23:52

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:01

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:52

Publicação

24/06/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE DE CEILANDIA E ENTORNO O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0004399-77.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

20/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 10:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2024, 10:55

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 16:32

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:58

Todas as movimentações(49)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 11:46

Definitivo

17/09/2024, 23:56

Documento (Certidão)

17/09/2024, 23:52

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:01

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:52

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Publicação

24/06/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE DE CEILANDIA E ENTORNO O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0004399-77.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

20/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 10:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2024, 10:55

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 16:32

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 15:13

Mero expediente

28/09/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório

30/03/2022, 19:04

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:17

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 06:32

Publicação

15/09/2021, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004399-77.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE DE CEILANDIA E ENTORNO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE DE CEILANDIA E ENTORNO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 11:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2021, 15:07

Ato ordinatório

02/09/2021, 17:19

Provisório

01/09/2011, 17:16

Recebimento

01/09/2011, 16:45

Entrega em carga/vista

03/05/2011, 15:40

Intimação

28/04/2011, 12:11

Mero expediente

28/04/2011, 12:09

Conclusão (para despacho)

26/04/2011, 13:47

Recebimento

25/04/2011, 16:59

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 12:58

Intimação

14/10/2010, 13:58

Recebimento

04/10/2010, 14:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/10/2010, 11:14

Citação

15/05/2010, 14:06

Citação

04/05/2009, 15:59

Mero expediente

04/05/2009, 15:56

Conclusão (para despacho)

27/04/2009, 18:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/03/2009, 15:16

Recebimento

25/03/2009, 15:16

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2009, 15:21