Execução Fiscal 0020362-33.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Brasília

Partes do Processo

MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2026, 13:47

Ato ordinatório

12/01/2026, 22:06

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 15:29

Mero expediente

10/10/2025, 15:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 00:33

Petição (Apelação)

08/08/2024, 17:11

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:09

Publicação

24/06/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0020362-33.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 10:55

Todas as movimentações(63)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2026, 13:47

Ato ordinatório

12/01/2026, 22:06

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 15:29

Mero expediente

10/10/2025, 15:29

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 00:33

Petição (Apelação)

08/08/2024, 17:11

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:09

Publicação

24/06/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0020362-33.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 10:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2024, 10:55

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 15:07

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:27

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2022, 18:31

Documento (Certidão)

02/07/2022, 11:30

Expedida/Certificada

02/07/2022, 11:30

Ato ordinatório

02/07/2022, 11:30

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:10

Publicação

15/09/2021, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 02:37

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020362-33.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 11:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2021, 18:19

Ato ordinatório

10/09/2021, 15:28

Provisório

20/01/2009, 19:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/01/2009, 19:11

Recebimento

20/01/2009, 18:52

Remessa (outros motivos)

07/10/2008, 09:45

Ato ordinatório

07/10/2008, 09:45

Recebimento

07/10/2008, 09:45

Remessa (outros motivos)

15/04/2008, 15:52

Ato ordinatório

15/04/2008, 15:52

Provisório

23/01/2008, 12:55

Por decisão judicial

15/06/2007, 16:02

Mero expediente

15/06/2007, 16:02

Conclusão (para despacho)

15/06/2007, 16:01

Recebimento

28/05/2007, 16:16

Recebimento

28/05/2007, 16:16

Recebimento

07/05/2007, 17:32

Entrega em carga/vista

25/04/2007, 17:35

Mandado

18/04/2007, 17:35

Intimação

28/03/2007, 12:37

Intimação

24/01/2007, 17:06

Recebimento

22/01/2007, 18:02

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2007, 18:22

Mandado

23/10/2006, 14:07

Mero expediente

23/10/2006, 14:06

Conclusão (para despacho)

19/10/2006, 00:00

Mandado

17/10/2006, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2006, 09:45

Citação

10/08/2006, 14:24

Mero expediente

10/08/2006, 14:24

Conclusão (para despacho)

04/08/2006, 12:04

Recebimento

03/08/2006, 17:15

Distribuição (competência exclusiva)

12/07/2006, 15:08