Cumprimento de sentença 0000014-07.1982.4.01.3700 - TRF1

Cumprimento de sentença 0000014-07.1982.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

17/09/2025, 11:38

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:47

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:11

Publicação

02/09/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000014-07.1982.4.01.3700. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE SOARES DE ALENCAR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK - MA3834, RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712, VANESSA AGUIAR DA SILVA - MA22633, LEONARDO GRIGONIS FERREIRA DA SILVA - PR94760 e ANA SILVIA DE MELO MOURA - MA6913 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE - BA16017 DECISÃO O exequente renova o pedido de execução de honorários de sucumbência – fase de execução (Id 2171743378) – que já foi apreciado pelo MM. Juiz Federal processante à época para determinar o seu processamento nos embargos opostos à execução em cujo processo foi constituído o correspondente titulo executivo judicial (Id 819327590, p. 161). Sem novos requerimentos a apreciar, suspenda-se o curso da tramitação processual até o depósito do precatório de Id 2177237508 referente à complementação do remanescente da indenização expropriatória. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. Maurício Rios Júnior Juiz Federal

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 11:04

Expedida/Certificada

29/08/2025, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 09:11

Sem descrição

27/08/2025, 09:11

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:43

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:14

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:14

Decurso de Prazo

07/05/2025, 14:45

Documentos

Intimação polo ativo

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000014-07.1982.4.01.3700. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE SOARES DE ALENCAR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK - MA3834, RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712, VANESSA AGUIAR DA SILVA - MA22633, LEONARDO GRIGONIS FERREIRA DA SILVA - PR94760 e ANA SILVIA DE MELO MOURA - MA6913 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE - BA16017 DECISÃO Indefiro o pedido formulado pelo INCRA (Id 2134969735 – extinção do cumprimento de sentença diante da satisfação da obrigação de pagar), na medida em que a Requisição de Pagamento n. 82/2019 já expedida e paga refere-se aos valores incontroversos (Id 819327590, p. 116, 128/130, 159 e Id 1155405795). A propósito, cumpre ressaltar que houve expressa determinação judicial para que a requisição da parcela controvertida aguardasse o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos opostos a esta execução (ID – Id 1256516777; Processo 4514-27.2016.4.01.3700). Dessa forma, noticiado o trânsito em julgado da referida sentença que, inclusive, foi mantida pela segunda instância (Id 2130155111), DETERMINO o prosseguimento do presente cumprimento de sentença com a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração/atualização da conta já homologada (Id 819327590, p. 100/106, 110/111 e 114). Deverá a Contadoria Judicial deduzir do montante da indenização o valor incontroverso já requisitado e pago (Id 819327590, p. 116, 128/130). A elaboração/atualização deverá ser feita com observância do prazo legal - processo submetido ao regime de pagamento por precatório. Apresentada a conta, dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em não havendo impugnação das partes e do Ministério Público Federal ou decorrido o prazo sem manifestação, fica autorizada a expedição do precatório para pagamento do valor remanescente da indenização expropriatória. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público Federal São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. O pedido de execução dos honorários de sucumbência (fls. 298/302, 307/310) deverá ser processado nos embargos opostos à execução, em cujo processo foi constituído o título executivo que fixou a verba de sucumbência (Proc. 4514-27.2016.4.01.3700). O requerente poderá redirecionar seu pedido, caso queira. Por outro lado, comprovado o depósito dos valores correspondentes ao pagamento do Ofício Requisitório (PRC) n. 2474-29.2020.4.01.9198/MA, poderá a parte credora manifestar interesse no levantamento da quantia respectiva (fl. 314). Os valores depositados em conta vinculada ao Juízo deverão ser transferidos eletronicamente para conta bancária previamente indicada pelo exequente/credor, com observância da ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 10134629[1], que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. esse sentido, e tendo em vista que o levantamento de valores se enquadra entre as atividades essenciais a serem prestadas durante o Plantão Extraordinário, deve ser autorizado o levantamento; a liberação dos valores do precatório é mero corolário da realização do depósito da quantia requisitada, razão por que deve ser autorizada a transferência eletrônica dos valores depositados para a parte credora. Apresentados os dados necessários para realização da operação, fica AUTORIZADO o levantamento, devendo o banco depositário (Banco do Brasil) promover a transferência; os custos da operação bancária serão arcados pelos beneficiários, devendo ser descontados, automaticamente, do montante a ser transferido pela instituição financeira. Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei (ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 10134629, art. 3º, p. 2º). Deve ser ressaltado, contudo, que neste caso é inaplicável a incidência do imposto de renda, por tratar-se de pagamento de indenização por desapropriação para fins de reforma agrária (Lei 10.833, de 29/12/ 2003, art. 27, p. 1º). A operação deverá ser realizada no prazo de até 48 horas e comunicada a este Juízo imediatamente, com especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente. Deve ainda ser ressaltado que, na hipótese de impossibilidade de indicação da conta bancária, a liberação será feita mediante ALVARÁ ou meio equivalente, desde já autorizada sua expedição. Observo que, não havendo levantamento, no prazo de 02 (dois) anos contados da data do depósito, a requisição será cancelada e o montante transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional (Lei 13.463/2017, art. 2º). Intimem-se e cumpra-se, encaminhando-se para a instituição bancária, cópia do comprovante de depósito (fl. 314).

14/09/2021, 00:00

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