Execução Fiscal 0040258-04.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2002

Valor da Causa

R$ 525,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

AVICULTURA FORMIGAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2022, 18:06

Juntada de Informação

06/06/2022, 18:05

Juntada de Certidão

06/06/2022, 18:05

Juntada de Informação

03/06/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:53

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:15

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:18

Juntada de apelação

10/01/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:28

Juntada de manifestação

07/06/2021, 15:10

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2022, 18:06

Juntada de Informação

06/06/2022, 18:05

Juntada de Certidão

06/06/2022, 18:05

Juntada de Informação

03/06/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:53

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 18:53

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:49

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Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:53

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:15

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:18

Juntada de apelação

10/01/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:28

Juntada de manifestação

07/06/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 13:38

Decorrido prazo de AVICULTURA FORMIGAO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:04

Juntada de manifestação

09/03/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040258-04.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: AVICULTURA FORMIGAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVICULTURA FORMIGAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040258-04.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: AVICULTURA FORMIGAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVICULTURA FORMIGAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

08/08/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CFMV

05/04/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/08/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/12/2011, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2011, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.09.2011

28/09/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/02/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV

06/12/2010, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2010, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2010, 18:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2010, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2010, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/06/2010, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/06/2010, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 19:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 19:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2009, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2009, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2009, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2009, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/12/2008, 17:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2008, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2008, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2008, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2008, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2008, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2008, 11:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2008, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/2003, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2003, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

19/08/2003, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2003, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2003, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

11/07/2003, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2003, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2003, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2003, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2003, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2003, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2003, 10:31

Ato ordinatório

•13/04/2021, 13:38

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:54

Certidão

•14/03/2013, 18:30

Decisão

•14/03/2013, 14:28

Certidão

•14/03/2013, 10:25

Decisão

•20/03/2012, 15:28

Certidão

•15/03/2012, 16:55

Despacho

•28/09/2011, 13:07

Despacho

•03/11/2009, 19:36

Despacho

•03/11/2009, 19:36

Despacho

•03/11/2009, 19:36

Despacho

•03/11/2009, 19:36

Despacho

•03/11/2009, 19:36