Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0049991-26.2000.4.01.3800/MG
EXECUTADO: INETHI PROJETOS E INSTALACOES LTDA
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO (OAB MG076163)
ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO KALIL (OAB MG076829)
ADVOGADO(A): RAFAEL MATOS DE MOURA (OAB MG104624)
ADVOGADO(A): FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO (OAB MG084629)
ATO ORDINATÓRIO
Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria 001/2022, alterada pela Portaria 001/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/03/2025; determino o que segue:
Certifico haver efetuado o cálculo das custas judiciais finais e emitido a Guia de Recolhimento da União - GRU no Sistema E-PROC, conforme anexo(s).
Intime-se o(a)(s) executado(a)(s)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 16 da Lei nº 9.289/96).
p. Diretor(a) da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG