Execução Fiscal 0016905-32.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

ALBERTO DA COSTA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 13:16

Definitivo

28/05/2024, 14:02

Documento (Certidão)

28/05/2024, 14:02

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:30

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:02

Publicação

19/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALBERTO DA COSTA GUIMARAES O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0016905-32.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 19:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/02/2024, 19:03

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 09:08

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:28

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:28

Todas as movimentações(137)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 13:16

Definitivo

28/05/2024, 14:02

Documento (Certidão)

28/05/2024, 14:02

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:30

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:02

Documentos

•16/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Publicação

19/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALBERTO DA COSTA GUIMARAES O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0016905-32.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 19:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/02/2024, 19:03

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 09:08

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:28

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:28

Expedida/Certificada

19/07/2022, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 12:07

Documento (Certidão)

19/07/2022, 11:42

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:13

Publicação

15/09/2021, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 02:56

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016905-32.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALBERTO DA COSTA GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO DA COSTA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 14:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/09/2021, 05:10

Ato ordinatório

10/09/2021, 17:44

Provisório

14/06/2011, 12:53

Mero expediente

14/06/2011, 12:49

Conclusão (para despacho)

20/05/2011, 15:46

Recebimento

19/05/2011, 15:09

Entrega em carga/vista

16/12/2010, 16:29

Intimação

13/12/2010, 17:00

Recebimento

03/12/2010, 10:25

Citação

03/12/2010, 09:44

Citação

17/05/2010, 12:21

Citação

15/05/2010, 13:43

Citação

27/07/2009, 11:18

Substituição/Sucessão da Parte

17/07/2009, 12:07

Mero expediente

15/06/2009, 15:31

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2009, 22:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2009, 22:14

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

10/10/2008, 15:49

Ato ordinatório

10/10/2008, 15:49

Recebimento

10/10/2008, 15:49

Remessa (outros motivos)

08/09/2008, 11:46

Ato ordinatório

08/09/2008, 11:46

Recebimento

02/06/2008, 15:02

Remessa (outros motivos)

10/04/2008, 09:11

Ato ordinatório

10/04/2008, 09:05

Recebimento

31/03/2008, 15:27

Remessa (outros motivos)

28/02/2008, 14:38

Ato ordinatório

28/02/2008, 14:35

Mandado (entregue ao destinatário)

11/01/2008, 09:01

Recebimento

23/08/2007, 12:17

Recebimento

23/08/2007, 11:25

Recebimento

06/08/2007, 17:05

Entrega em carga/vista

31/07/2007, 10:31

Mandado

20/07/2007, 16:20

Intimação

11/07/2007, 16:40

Intimação

04/06/2007, 15:18

Mero expediente

04/06/2007, 15:18

Conclusão (para despacho)

31/05/2007, 16:46

Recebimento

16/05/2007, 13:49

Provisório

26/07/2006, 11:16

Recebimento

18/07/2006, 17:21

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2006, 17:19

Intimação

25/04/2006, 12:48

Intimação

22/03/2006, 12:01

Mero expediente

22/03/2006, 12:01

Conclusão (para despacho)

20/03/2006, 14:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/03/2006, 12:55

Recebimento

21/02/2006, 09:54

Entrega em carga/vista

13/02/2006, 15:43

Mandado

03/02/2006, 18:36

Intimação

12/01/2006, 15:45

Intimação

07/11/2005, 13:22

Recebimento

04/11/2005, 12:44

Recebimento

05/10/2005, 16:55

Por decisão judicial

26/08/2005, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2005, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2005, 12:22

Mero expediente

24/06/2005, 12:22

Conclusão (para despacho)

21/06/2005, 13:25

Recebimento

09/06/2005, 12:07

Provisório

24/05/2004, 12:31

Mero expediente

24/05/2004, 12:31

Conclusão (para despacho)

20/05/2004, 15:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/05/2004, 17:07

Mandado

16/04/2004, 14:51

Intimação

14/04/2004, 10:13

Intimação

02/03/2004, 15:20

Mero expediente

02/03/2004, 15:19

Conclusão (para despacho)

02/03/2004, 12:26

Por decisão judicial

26/08/2003, 11:19

Recebimento

25/08/2003, 14:40

Mandado

04/08/2003, 15:53

Intimação

31/07/2003, 09:57

Intimação

29/07/2003, 15:10

Recebimento

29/07/2003, 15:10

Entrega em carga/vista

15/07/2003, 12:55

Mero expediente

15/07/2003, 12:55

Conclusão (para despacho)

30/06/2003, 18:31

Recebimento

27/05/2003, 10:37

Entrega em carga/vista

21/05/2003, 14:04

Intimação

20/05/2003, 12:28

Recebimento

19/05/2003, 18:26

Recebimento

19/05/2003, 12:38

Mandado

09/05/2003, 18:04

Intimação

07/05/2003, 09:51

Intimação

05/05/2003, 09:31

Recebimento

29/04/2003, 13:44

Recebimento

25/04/2003, 14:04

Mandado

11/03/2003, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2003, 08:22

Citação

06/03/2003, 11:29

Recebimento

05/03/2003, 15:39

Remessa

05/03/2003, 12:49

Remessa

19/02/2003, 14:32

Mero expediente

19/02/2003, 14:32

Conclusão (para despacho)

13/02/2003, 13:40

Recebimento

12/02/2003, 17:08

Recebimento

11/02/2003, 12:21

Entrega em carga/vista

06/02/2003, 16:07

Recebimento

04/02/2003, 15:43

Mandado

18/12/2002, 17:20

Intimação

13/12/2002, 11:12

Intimação

09/12/2002, 09:48

Recebimento

03/12/2002, 10:56

Entrega em carga/vista

06/11/2002, 16:20

Citação

25/09/2002, 11:51

Citação

26/08/2002, 16:16

Mero expediente

26/08/2002, 16:16

Conclusão (para despacho)

20/08/2002, 15:15

Distribuição (competência exclusiva)

10/07/2002, 14:41