Execução Fiscal 0000320-61.2018.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.036,99

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORO AMAPA MINERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de ORO AMAPA MINERACAO LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 12:16

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 12:16

Conclusos para despacho

17/06/2022, 14:58

Juntada de manifestação

15/06/2022, 21:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:35

Juntada de Certidão

27/04/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

24/04/2022, 11:49

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de ORO AMAPA MINERACAO LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 16:17

Sentença Tipo A

•28/05/2024, 09:48

20/06/2022, 12:16

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 12:16

Conclusos para despacho

17/06/2022, 14:58

Juntada de manifestação

15/06/2022, 21:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:35

Juntada de Certidão

27/04/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

24/04/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:19

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2022, 13:19

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:36

Juntada de manifestação

17/03/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:49

Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 16:47

Juntada de manifestação

23/03/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:41

Publicado Decisão em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000320-61.2018.4.01.3102. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORO AMAPA MINERACAO LTDA - EPP DECISÃO Suspenda-se a execução até a quitação integral da dívida. Intime-se. Cumpra-se. De Macapá p/ Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

12/03/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/03/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 18:33

Juntada de certidão

11/03/2021, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 17:52

Juntada de Certidão

11/03/2021, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2021, 17:52

Decorrido prazo de ORO AMAPA MINERACAO LTDA - EPP em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 03:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:07

Publicado Despacho em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000320-61.2018.4.01.3102. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORO AMAPA MINERACAO LTDA - EPP DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de id 405082894, no prazo de 15 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. De Macapá p/ Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

05/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2021, 19:14

Juntada de manifestação

04/02/2021, 18:27

Juntada de Certidão

04/02/2021, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 13:02

Conclusos para despacho

25/01/2021, 14:03

Juntada de pedido de suspensão do processo

18/12/2020, 12:47

Juntada de certidão

20/10/2020, 14:02

Restituídos os autos à Secretaria

20/10/2020, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 12:51

Conclusos para despacho

23/06/2020, 14:42

Juntada de manifestação

22/06/2020, 03:51

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 17:17

Juntada de manifestação

06/05/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

06/03/2020, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/01/2020, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2019, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2019, 10:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - "CUIDA A ESPÉCIE DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ORO AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA-EPP (CNPJ Nº06.170.253/0001-90). VIERAM OS AUTOS PARA ANÁLISE DE PREVENÇÃO. COTEJANDO OS AUTOS RELACIONADOS NA CERTIDÃO DE PREVENÇÃO, NÃO SE VISLUMBROU HIPÓTESE DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES, RAZÃO PELA QUAL, DETERMINO QUE SE PROMOVA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE."

16/08/2019, 11:22

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

24/07/2019, 13:15

Despacho

•24/06/2022, 11:47

Despacho

•20/06/2022, 12:16

Ato ordinatório

•27/04/2022, 12:19

Decisão

•11/04/2022, 13:19

Ato ordinatório

•14/03/2022, 16:49

Despacho

•11/03/2021, 18:33

Decisão

•11/03/2021, 17:52

Despacho

•04/02/2021, 13:02

Despacho

•24/06/2020, 12:51

Despacho

•19/05/2020, 23:02