Execução Fiscal 0007171-14.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MAX MILLER BRANDAO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER

OAB/TO 928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/10/2021, 14:11

Documento (Certidão)

08/10/2021, 14:11

Decurso de Prazo

08/10/2021, 06:07

Decurso de Prazo

08/10/2021, 05:38

Decurso de Prazo

08/10/2021, 03:34

Decurso de Prazo

07/10/2021, 16:26

Decurso de Prazo

07/10/2021, 16:05

Decurso de Prazo

05/10/2021, 03:17

Publicação

15/09/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007171-14.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: MAX MILLER BRANDAO DE LIMA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de MAX MILLER BRANDAO DE LIMA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 692430961). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

14/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 15:08

Documento (Certidão)

13/09/2021, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2021, 15:08

Publicação

23/08/2021, 00:33

Todas as movimentações(46)

Definitivo

08/10/2021, 14:11

Documento (Certidão)

08/10/2021, 14:11

Decurso de Prazo

08/10/2021, 06:07

Decurso de Prazo

08/10/2021, 05:38

Decurso de Prazo

08/10/2021, 03:34

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2021, 16:26

Decurso de Prazo

07/10/2021, 16:05

Decurso de Prazo

05/10/2021, 03:17

Publicação

15/09/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007171-14.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: MAX MILLER BRANDAO DE LIMA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de MAX MILLER BRANDAO DE LIMA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 692430961). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

14/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 15:08

Documento (Certidão)

13/09/2021, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2021, 15:08

Publicação

23/08/2021, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2021, 01:38

Conclusão (para julgamento)

20/08/2021, 11:43

Publicação

20/08/2021, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 EXECUTADO: MAX MILLER BRANDAO DE LIMA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0007171-14.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:20

Documento (Certidão)

19/08/2021, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 15:20

Mero expediente

19/08/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007171-14.2018.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: MAX MILLER BRANDAO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAX MILLER BRANDAO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 13:53

Documento (Certidão)

18/08/2021, 13:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2021, 10:48

Ato ordinatório

17/08/2021, 10:06

Convenção das Partes

21/06/2019, 17:12

Recebimento

21/06/2019, 17:11

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 16:41

Ato ordinatório

24/05/2019, 15:53

Intimação

24/05/2019, 15:53

Outras Decisões

22/05/2019, 17:05

Conclusão (para decisão)

11/04/2019, 12:26

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 19:47

Mero expediente

08/04/2019, 19:47

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 17:58

Recebimento

19/10/2018, 09:44

Remessa (outros motivos)

18/10/2018, 11:04

Protocolo de Petição

18/10/2018, 11:03

Distribuição (competência exclusiva)

16/10/2018, 11:26

Despacho

•20/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/08/2021, 00:00