Execução Fiscal 0013692-96.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Brasília

Partes do Processo

ISAMU SANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 16:23

Trânsito em julgado

31/03/2026, 16:23

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:20

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 17:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2025, 17:30

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: ISAMU SANO, ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO DE: STRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,CNPJ: 03.633.633/0001-25, na pessoa do seu representante legal, bem como de ISAMU SANO, CPF: 030.177.881-72. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, requerendo o que entender de direito.. Brasília/DF, data da assinatura digital. JUIZ(A) FEDERAL (ASSINADO DIGITALMENTE) SEDE DO JUÍZO: SEPN 510, Bloco “C”, 5º andar, Edifício Sede III – CEP: 70750-523 – Brasília-DF Fone: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) No(s): 0013692-96.1994.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

19/12/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 22:32

Mero expediente

29/08/2023, 22:32

Todas as movimentações(110)

Definitivo

31/03/2026, 16:23

Trânsito em julgado

31/03/2026, 16:23

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:20

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 00:14

Documentos

•20/12/2024, 00:00

•30/09/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 17:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2025, 17:30

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: ISAMU SANO, ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO DE: STRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,CNPJ: 03.633.633/0001-25, na pessoa do seu representante legal, bem como de ISAMU SANO, CPF: 030.177.881-72. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, requerendo o que entender de direito.. Brasília/DF, data da assinatura digital. JUIZ(A) FEDERAL (ASSINADO DIGITALMENTE) SEDE DO JUÍZO: SEPN 510, Bloco “C”, 5º andar, Edifício Sede III – CEP: 70750-523 – Brasília-DF Fone: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) No(s): 0013692-96.1994.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

19/12/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 22:32

Mero expediente

29/08/2023, 22:32

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 14:16

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:58

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:58

Petição (Embargos de declaração)

17/10/2022, 09:37

Publicação

03/10/2022, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, ISAMU SANO O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0013692-96.1994.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 18:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/09/2022, 18:38

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 12:03

Documento (Certidão)

19/07/2022, 11:50

Ato ordinatório

19/07/2022, 11:50

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:19

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:18

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 13:16

Publicação

15/09/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013692-96.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ISAMU SANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013692-96.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ISAMU SANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 15:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/09/2021, 10:28

Ato ordinatório

10/09/2021, 17:44

Provisório

04/03/2009, 16:17

Recebimento

25/02/2009, 13:57

Provisório

23/01/2009, 04:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/01/2009, 04:54

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

06/11/2008, 11:57

Ato ordinatório

06/11/2008, 11:57

Recebimento

06/11/2008, 11:57

Remessa (outros motivos)

12/05/2008, 11:32

Ato ordinatório

12/05/2008, 11:32

Provisório

29/05/2003, 13:57

Recebimento

16/05/2003, 13:32

Intimação

02/05/2003, 09:23

Intimação

29/04/2003, 09:59

Intimação

09/04/2003, 10:45

Provisório

07/05/1999, 15:59

Recebimento

07/04/1999, 19:09

Entrega em carga/vista

12/03/1999, 15:57

Intimação

01/03/1999, 14:41

Publicação

01/03/1999, 14:40

Intimação

24/02/1999, 19:13

Intimação

22/02/1999, 17:16

Mero expediente

22/02/1999, 14:00

Conclusão (para despacho)

22/02/1999, 11:24

Por decisão judicial

10/10/1997, 14:16

Mero expediente

10/10/1997, 12:45

Conclusão (para despacho)

09/10/1997, 13:40

Recebimento

07/10/1997, 18:52

Entrega em carga/vista

02/10/1997, 16:33

Intimação

01/10/1997, 15:43

Publicação

01/10/1997, 15:41

Intimação

26/09/1997, 14:06

Intimação

25/09/1997, 14:03

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/1997, 16:33

Recebimento

22/09/1997, 18:26

Ato ordinatório

23/05/1997, 18:51

Ato ordinatório

05/05/1997, 14:25

Mero expediente

30/04/1997, 17:32

Documento (Outros documentos)

28/04/1997, 16:49

Entrega em carga/vista

11/04/1997, 13:00

Ato ordinatório

04/04/1997, 14:52

Citação

01/04/1997, 18:11

Mero expediente

01/04/1997, 12:34

Documento (Outros documentos)

25/03/1997, 10:38

Citação

20/03/1997, 15:21

Ato ordinatório

13/03/1997, 17:01

Remessa

28/02/1997, 18:02

Ato ordinatório

28/02/1997, 14:19

Ato ordinatório

18/02/1997, 18:25

Mero expediente

07/02/1997, 17:34

Documento (Outros documentos)

06/02/1997, 17:37

Ato ordinatório

11/12/1996, 14:56

Ato ordinatório

01/07/1996, 12:21

Mero expediente

25/06/1996, 14:42

Entrega em carga/vista

18/06/1996, 16:50

Ato ordinatório

27/05/1996, 09:08

Ato ordinatório

24/05/1996, 17:03

Mero expediente

22/05/1996, 16:10

Documento (Outros documentos)

13/05/1996, 15:26

Citação

02/05/1996, 12:12

Ato ordinatório

21/09/1995, 17:52

Ato ordinatório

20/09/1995, 15:06

Mero expediente

18/09/1995, 18:16

Documento (Outros documentos)

15/09/1995, 16:10

Ato ordinatório

14/03/1995, 15:22

Mero expediente

10/02/1995, 16:59

Ato ordinatório

02/12/1994, 18:16

Ato ordinatório

02/12/1994, 17:24

Distribuição (competência exclusiva)

28/11/1994, 16:38