Cumprimento de sentença 0036778-79.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Autor

MUNICIPIO DE PIRANGUINHO-MG

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO NELSON CANIL REPLE

OAB/SP 50644·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO

OAB/SP 93491·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CARVALHO DE ALMEIDA BRAGA

OAB/MG 140210·CPF·Representa: Réu

LIZ ITA DOTTA

OAB/SP 115448·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 12:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 14:58

Documento (Certidão)

31/05/2022, 07:31

Documento (Certidão)

31/05/2022, 07:10

Documento (Certidão)

31/05/2022, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 18:11

Documento (Certidão)

30/05/2022, 18:11

Mero expediente

30/05/2022, 18:11

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico)

30/05/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

21/04/2022, 21:21

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:52

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

25/10/2021, 12:25

Todas as movimentações(658)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 12:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 14:58

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Documento (Certidão)

31/05/2022, 07:31

Documento (Certidão)

31/05/2022, 07:10

Documento (Certidão)

31/05/2022, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 18:11

Documento (Certidão)

30/05/2022, 18:11

Mero expediente

30/05/2022, 18:11

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico)

30/05/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

21/04/2022, 21:21

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:52

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

25/10/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036778-79.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BRASOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PIRANGUINHO-MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036778-79.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BRASOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036778-79.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BRASOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036778-79.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BRASOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PIRANGUCU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036778-79.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BRASOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PEDRALVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036778-79.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BRASOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036778-79.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BRASOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MARIA DA FE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036778-79.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BRASOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CONSOLACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036778-79.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BRASOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036778-79.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BRASOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BRASOPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036778-79.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BRASOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:05

Documento (Certidão)

13/09/2021, 13:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2021, 16:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2021, 15:42

Ato ordinatório

20/05/2021, 15:42

Remessa (outros motivos)

03/12/2020, 14:34

Ato ordinatório

03/12/2020, 14:24

Publicação

03/02/2020, 10:12

Intimação

30/01/2020, 17:11

Intimação

19/12/2019, 17:00

Procedência em Parte

19/12/2019, 17:00

Conclusão (para julgamento)

01/10/2019, 15:34

Em Secretaria

09/09/2019, 16:26

expedição de alvará de levantamento

09/09/2019, 16:25

deferimento

19/08/2019, 13:02

Mero expediente

19/08/2019, 13:02

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 18:01

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 14:17

Recebimento

05/08/2019, 14:17

Ato ordinatório

19/06/2019, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2019, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2019, 11:30

Mero expediente

30/05/2019, 11:30

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 17:04

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 13:13

Recebimento

21/05/2019, 13:13

Ato ordinatório

06/05/2019, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2019, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2019, 16:14

Mero expediente

11/04/2019, 16:14

Conclusão (para despacho)

06/03/2019, 17:00

Ato ordinatório

22/02/2019, 17:51

Intimação

11/12/2018, 10:24

Publicação

11/12/2018, 10:24

Intimação

07/12/2018, 20:18

Intimação

22/11/2018, 19:36

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 13:35

Recebimento

19/11/2018, 13:35

Ato ordinatório

19/11/2018, 13:35

Intimação

21/09/2018, 09:59

Publicação

21/09/2018, 09:59

Intimação

19/09/2018, 19:15

Intimação

05/09/2018, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2018, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2018, 11:29

Mero expediente

04/09/2018, 11:29

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 14:08

Ato ordinatório

24/08/2018, 12:02

Intimação

03/07/2018, 08:54

Publicação

03/07/2018, 08:54

Intimação

29/06/2018, 16:56

Intimação

11/06/2018, 19:01

Documento (Outros documentos)

11/06/2018, 15:58

Recebimento

11/06/2018, 15:58

Ato ordinatório

11/06/2018, 15:58

Intimação

16/04/2018, 09:24

Publicação

16/04/2018, 09:24

Intimação

12/04/2018, 19:07

Intimação

06/04/2018, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2018, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2018, 14:23

Mero expediente

05/04/2018, 14:23

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 14:36

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 11:04

Recebimento

21/03/2018, 11:04

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 11:04

Intimação

02/02/2018, 08:43

Publicação

02/02/2018, 08:43

Intimação

31/01/2018, 19:49

Intimação

09/01/2018, 15:01

expedição de alvará de levantamento

19/12/2017, 17:52

deferimento

18/12/2017, 17:44

Mero expediente

18/12/2017, 17:44

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 16:45

Intimação

14/12/2017, 14:14

Documento (Outros documentos)

12/12/2017, 15:59

Recebimento

12/12/2017, 15:59

Recebimento

11/12/2017, 13:52

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 10:14

Intimação

17/10/2017, 13:56

Em Secretaria

17/10/2017, 13:56

Intimação

11/10/2017, 16:46

Mero expediente

11/10/2017, 16:46

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 15:42

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 10:48

Recebimento

05/10/2017, 10:48

Intimação

21/07/2017, 10:34

Publicação

21/07/2017, 10:34

Intimação

19/07/2017, 19:27

Intimação

12/07/2017, 18:51

Mero expediente

12/07/2017, 18:51

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 14:33

Ato ordinatório

11/07/2017, 11:07

Intimação

08/06/2017, 08:17

Publicação

08/06/2017, 08:17

Intimação

06/06/2017, 15:51

Intimação

29/05/2017, 17:01

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 13:55

Recebimento

25/05/2017, 13:54

Recebimento

24/05/2017, 16:00

Entrega em carga/vista

14/03/2017, 15:35

Intimação

13/03/2017, 18:21

Em Secretaria

13/03/2017, 18:21

Intimação

13/03/2017, 17:36

Mero expediente

13/03/2017, 17:36

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 13:06

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 14:20

Recebimento

08/02/2017, 14:20

Intimação

22/11/2016, 09:02

Publicação

22/11/2016, 09:02

Intimação

18/11/2016, 19:41

Intimação

09/11/2016, 18:54

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 13:21

Recebimento

13/10/2016, 13:21

Recebimento

30/09/2016, 14:56

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 16:40

Intimação

19/04/2016, 14:08

Em Secretaria

19/04/2016, 14:08

Intimação

18/04/2016, 15:52

Mero expediente

18/04/2016, 15:51

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 16:03

Documento (Outros documentos)

17/03/2016, 13:46

Recebimento

17/03/2016, 13:46

Recebimento

08/03/2016, 15:20

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 14:21

Intimação

25/05/2015, 14:33

Em Secretaria

25/05/2015, 14:33

Intimação

13/05/2015, 16:24

Mero expediente

13/05/2015, 14:06

Conclusão (para despacho)

23/04/2015, 14:12

Documento (Outros documentos)

23/04/2015, 13:54

Recebimento

23/04/2015, 13:54

Recebimento

22/04/2015, 16:19

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 15:52

Intimação

03/12/2014, 14:52

Em Secretaria

03/12/2014, 14:52

Intimação

12/11/2014, 13:19

Outras Decisões

12/11/2014, 13:19

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 09:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2014, 17:10

Recebimento

06/11/2014, 17:10

Recebimento

05/11/2014, 17:05

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 15:14

Intimação

31/07/2014, 14:17

Em Secretaria

31/07/2014, 14:17

Intimação

31/07/2014, 13:28

Documento (Outros documentos)

30/07/2014, 17:19

Recebimento

30/07/2014, 17:19

Intimação

30/06/2014, 07:39

Publicação

30/06/2014, 07:39

Intimação

25/06/2014, 17:31

Intimação

26/05/2014, 13:59

Mero expediente

23/05/2014, 19:04

Conclusão (para despacho)

23/05/2014, 13:02

Documento (Outros documentos)

26/03/2014, 08:47

Recebimento

26/03/2014, 08:47

Devolvidos os autos

26/03/2014, 08:47

Por decisão judicial

26/02/2014, 11:09

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2013, 14:32

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2013, 16:30

Mero expediente

16/12/2013, 14:02

Conclusão (para despacho)

04/12/2013, 11:40

Ato ordinatório

29/11/2013, 10:57

Mero expediente

30/09/2013, 17:16

Conclusão (para despacho)

30/09/2013, 11:13

Documento (Outros documentos)

27/09/2013, 14:07

Recebimento

27/09/2013, 14:07

Intimação

23/09/2013, 09:17

Publicação

23/09/2013, 09:16

Intimação

19/09/2013, 16:36

Intimação

19/09/2013, 08:39

Documento (Outros documentos)

18/09/2013, 14:55

Recebimento

18/09/2013, 14:54

Intimação

12/09/2013, 09:11

Publicação

12/09/2013, 09:11

Intimação

10/09/2013, 17:21

Intimação

30/08/2013, 18:58

Mero expediente

30/08/2013, 18:58

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 10:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2013, 17:06

Recebimento

02/07/2013, 17:06

Intimação

17/06/2013, 07:22

Publicação

17/06/2013, 07:22

Intimação

13/06/2013, 17:45

Intimação

17/05/2013, 17:40

Mero expediente

17/05/2013, 17:40

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 11:39

Documento (Outros documentos)

08/05/2013, 14:27

Recebimento

08/05/2013, 14:27

Por decisão judicial

22/02/2013, 14:50

Mero expediente

31/10/2012, 13:29

Conclusão (para despacho)

30/10/2012, 11:09

Mero expediente

21/08/2012, 15:01

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 11:44

Mero expediente

17/08/2012, 19:03

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 11:42

Documento (Carta precatória)

08/08/2012, 09:51

Devolvidos os autos

07/08/2012, 14:08

Recebimento

07/08/2012, 14:08

Por decisão judicial

11/05/2012, 11:10

Expedição de documento (Carta precatória)

16/04/2012, 18:01

Expedição de documento (Carta precatória)

16/04/2012, 17:59

Ato ordinatório

12/04/2012, 18:16

Publicação

15/03/2012, 07:48

Intimação

13/03/2012, 15:52

Intimação

12/03/2012, 18:51

Outras Decisões

12/03/2012, 18:36

Conclusão (para despacho)

07/03/2012, 18:24

Recebimento

07/03/2012, 14:53

Intimação

27/02/2012, 13:28

Em Secretaria

27/02/2012, 13:28

Intimação

24/02/2012, 17:32

Mero expediente

24/02/2012, 17:32

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 08:48

Ato ordinatório

15/02/2012, 14:55

Intimação

20/01/2012, 16:34

Ato ordinatório

07/12/2011, 15:10

Intimação

21/11/2011, 17:41

Intimação

21/11/2011, 17:41

Intimação

21/11/2011, 13:58

Mero expediente

21/11/2011, 13:58

Conclusão (para despacho)

17/11/2011, 16:25

Ato ordinatório

09/11/2011, 15:05

Documento (Carta precatória)

08/09/2011, 09:08

Por decisão judicial

05/09/2011, 18:46

Mero expediente

05/09/2011, 18:46

Conclusão (para despacho)

31/08/2011, 08:17

Ato ordinatório

30/08/2011, 16:03

Documento (Carta precatória)

08/08/2011, 14:40

Por decisão judicial

13/04/2011, 14:34

Recebimento

13/04/2011, 14:06

Recebimento

12/04/2011, 17:37

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 17:29

Intimação

06/04/2011, 08:09

Publicação

06/04/2011, 08:09

Intimação

04/04/2011, 12:54

Intimação

04/04/2011, 10:27

Mero expediente

04/04/2011, 10:27

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 15:40

Ato ordinatório

31/03/2011, 15:14

Intimação

24/03/2011, 08:30

Publicação

24/03/2011, 08:30

Intimação

22/03/2011, 14:26

Intimação

17/03/2011, 14:24

Devolvidos os autos

16/03/2011, 19:36

Publicação

13/01/2011, 07:34

Intimação

11/01/2011, 13:52

Intimação

10/01/2011, 13:50

Mero expediente

10/01/2011, 13:50

Conclusão (para despacho)

16/12/2010, 18:18

Recebimento

16/12/2010, 18:15

Intimação

16/12/2010, 18:15

Intimação

01/12/2010, 17:08

Intimação

01/12/2010, 17:08

Intimação

30/11/2010, 16:01

Ato ordinatório

22/11/2010, 13:35

Intimação

11/11/2010, 08:19

Publicação

11/11/2010, 08:19

Intimação

09/11/2010, 13:01

Intimação

05/11/2010, 12:59

Mero expediente

05/11/2010, 12:59

Conclusão (para despacho)

03/11/2010, 15:04

Por decisão judicial

06/07/2010, 15:15

Publicação

05/07/2010, 08:11

Intimação

01/07/2010, 13:48

Intimação

29/06/2010, 19:03

Expedição de documento (Carta precatória)

29/06/2010, 19:02

Intimação

29/06/2010, 12:26

Mero expediente

29/06/2010, 12:26

Conclusão (para despacho)

24/06/2010, 17:16

Devolvidos os autos

21/06/2010, 17:14

Recebimento

21/06/2010, 13:32

Intimação

08/06/2010, 08:32

Publicação

08/06/2010, 08:32

Intimação

04/06/2010, 13:46

Intimação

02/06/2010, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2010, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2010, 18:50

Mero expediente

31/05/2010, 18:50

Conclusão (para despacho)

31/05/2010, 14:02

Documento (Carta precatória)

31/05/2010, 13:55

Recebimento

31/05/2010, 13:28

Devolvidos os autos

31/05/2010, 13:28

Intimação

31/05/2010, 13:28

Recebimento

28/05/2010, 16:46

Entrega em carga/vista

24/05/2010, 10:22

Intimação

20/05/2010, 15:56

Em Secretaria

20/05/2010, 15:56

Intimação

20/05/2010, 15:56

Intimação

20/05/2010, 10:35

Outras Decisões

20/05/2010, 10:35

Conclusão (para despacho)

19/05/2010, 16:07

Recebimento

18/05/2010, 16:40

Documento (Carta precatória)

18/05/2010, 11:59

Recebimento

17/05/2010, 17:51

Devolvidos os autos

17/05/2010, 17:51

Recebimento

17/05/2010, 17:50

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 17:32

Intimação

30/04/2010, 07:21

Publicação

30/04/2010, 07:21

Intimação

28/04/2010, 13:32

Intimação

27/04/2010, 13:51

Documento (Carta precatória)

27/04/2010, 13:51

Recebimento

27/04/2010, 12:39

Devolvidos os autos

27/04/2010, 12:39

Devolvidos os autos

27/04/2010, 12:39

Devolvidos os autos

27/04/2010, 12:39

Devolvidos os autos

27/04/2010, 12:39

Por decisão judicial

07/04/2010, 16:11

Mero expediente

07/04/2010, 16:11

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 11:40

Recebimento

06/04/2010, 17:23

Recebimento

06/04/2010, 17:19

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 14:53

Intimação

23/03/2010, 08:20

Publicação

23/03/2010, 08:20

Intimação

19/03/2010, 13:51

Intimação

19/03/2010, 10:25

Mero expediente

19/03/2010, 10:25

Conclusão (para despacho)

17/03/2010, 13:49

Recebimento

17/03/2010, 12:22

Por decisão judicial

01/02/2010, 16:08

Expedição de documento (Carta precatória)

01/02/2010, 16:06

Expedição de documento (Carta precatória)

18/01/2010, 09:45

Mero expediente

18/01/2010, 09:45

Conclusão (para despacho)

14/01/2010, 16:24

Ato ordinatório

14/01/2010, 16:05

Intimação

03/12/2009, 08:22

Publicação

03/12/2009, 08:22

Intimação

01/12/2009, 13:40

Intimação

01/12/2009, 13:03

Recebimento

01/12/2009, 12:37

Recebimento

30/11/2009, 18:01

Entrega em carga/vista

24/11/2009, 17:30

Intimação

24/11/2009, 08:46

Publicação

24/11/2009, 08:46

Intimação

20/11/2009, 13:49

Intimação

20/11/2009, 13:14

Recebimento

20/11/2009, 13:03

Recebimento

19/11/2009, 16:01

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 13:45

Intimação

10/11/2009, 14:46

Em Secretaria

10/11/2009, 14:45

Intimação

06/11/2009, 13:29

Mero expediente

06/11/2009, 13:29

Conclusão (para despacho)

05/11/2009, 15:12

Ato ordinatório

05/11/2009, 14:46

Intimação

26/10/2009, 08:43

Publicação

26/10/2009, 08:43

Intimação

22/10/2009, 13:29

Intimação

21/10/2009, 15:13

Recebimento

21/10/2009, 14:55

Recebimento

19/10/2009, 18:01

Entrega em carga/vista

14/10/2009, 12:03

Intimação

14/10/2009, 07:44

Publicação

14/10/2009, 07:44

Intimação

09/10/2009, 12:39

Intimação

09/10/2009, 11:36

Recebimento

08/10/2009, 17:39

Recebimento

07/10/2009, 12:45

Entrega em carga/vista

01/10/2009, 09:22

Intimação

30/09/2009, 16:01

Em Secretaria

30/09/2009, 16:00

Intimação

30/09/2009, 11:59

Recebimento

29/09/2009, 17:29

Intimação

17/09/2009, 08:19

Publicação

17/09/2009, 08:19

Intimação

14/09/2009, 13:38

Intimação

14/09/2009, 12:52

Outras Decisões

14/09/2009, 12:51

Conclusão (para despacho)

11/09/2009, 11:06

Recebimento

10/09/2009, 17:30

Recebimento

10/09/2009, 17:28

Remessa

21/08/2009, 13:47

Remessa

12/08/2009, 14:07

Ato ordinatório

07/08/2009, 19:12

Mero expediente

07/08/2009, 19:11

Conclusão (para despacho)

06/08/2009, 16:38

Recebimento

05/08/2009, 11:47

Intimação

23/07/2009, 08:00

Publicação

23/07/2009, 08:00

Intimação

20/07/2009, 13:42

Intimação

21/05/2009, 14:53

Recebimento

20/05/2009, 13:45

Recebimento

20/05/2009, 13:45

Recebimento

18/05/2009, 18:08

Entrega em carga/vista

12/05/2009, 17:52

Intimação

12/05/2009, 07:57

Publicação

12/05/2009, 07:57

Intimação

07/05/2009, 13:42

Intimação

31/03/2009, 16:46

Recebimento

30/03/2009, 09:57

Recebimento

30/03/2009, 09:57

Recebimento

27/03/2009, 15:07

Remessa

26/03/2009, 17:28

Remessa

11/02/2009, 12:19

Ato ordinatório

27/01/2009, 11:10

Mero expediente

27/01/2009, 11:10

Conclusão (para despacho)

01/12/2008, 12:52

Recebimento

24/11/2008, 08:25

Recebimento

24/11/2008, 08:25

Recebimento

21/11/2008, 17:13

Entrega em carga/vista

05/11/2008, 17:32

Em Secretaria

05/11/2008, 17:31

Mero expediente

05/11/2008, 17:30

Conclusão (para despacho)

05/11/2008, 16:55

Recebimento

05/11/2008, 16:48

Recebimento

05/11/2008, 16:48

Intimação

03/11/2008, 12:38

Publicação

03/11/2008, 12:38

Intimação

29/10/2008, 12:49

Intimação

28/10/2008, 12:52

Mero expediente

28/10/2008, 12:51

Conclusão (para despacho)

09/09/2008, 15:46

Recebimento

01/09/2008, 13:09

Recebimento

01/09/2008, 13:09

Intimação

25/08/2008, 08:39

Publicação

25/08/2008, 08:39

Intimação

20/08/2008, 11:01

Intimação

19/08/2008, 18:38

Recebimento

04/08/2008, 08:55

Recebimento

04/08/2008, 08:55

Recebimento

31/07/2008, 17:50

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 15:36

Intimação

18/07/2008, 07:36

Publicação

18/07/2008, 07:36

Intimação

15/07/2008, 13:13

Intimação

08/07/2008, 14:42

Recebimento

03/07/2008, 13:24

Recebimento

03/07/2008, 13:24

Recebimento

01/07/2008, 17:26

Remessa

25/06/2008, 16:51

Remessa

11/06/2008, 15:05

Ato ordinatório

09/06/2008, 16:01

Mero expediente

09/06/2008, 16:01

Conclusão (para despacho)

30/04/2008, 15:16

Ato ordinatório

23/04/2008, 14:43

Recebimento

23/04/2008, 14:43

Intimação

13/03/2008, 07:30

Publicação

13/03/2008, 07:30

Intimação

11/03/2008, 12:31

Intimação

05/03/2008, 17:57

Ato ordinatório

05/03/2008, 12:59

Recebimento

05/03/2008, 12:59

Intimação

08/02/2008, 09:23

Publicação

08/02/2008, 09:23

Intimação

01/02/2008, 09:59

Intimação

25/01/2008, 13:31

Recebimento

23/01/2008, 14:15

Recebimento

23/01/2008, 14:15

Recebimento

18/01/2008, 16:12

Remessa

17/01/2008, 15:57

Remessa

13/12/2007, 15:04

Ato ordinatório

12/12/2007, 18:35

Mero expediente

12/12/2007, 18:35

Conclusão (para despacho)

12/11/2007, 15:29

Recebimento

05/11/2007, 14:18

Recebimento

05/11/2007, 14:18

Intimação

09/10/2007, 07:58

Publicação

09/10/2007, 07:58

Intimação

05/10/2007, 11:15

Intimação

05/10/2007, 09:53

Mero expediente

05/10/2007, 09:53

Conclusão (para despacho)

20/08/2007, 15:49

Recebimento

09/08/2007, 10:35

Recebimento

09/08/2007, 10:35

Intimação

20/07/2007, 08:39

Publicação

20/07/2007, 08:39

Intimação

18/07/2007, 14:52

Intimação

12/07/2007, 16:36

Recebimento

09/07/2007, 13:54

Recebimento

09/07/2007, 13:54

Recebimento

05/07/2007, 15:05

Remessa

04/07/2007, 13:37

Remessa

03/07/2007, 14:29

Ato ordinatório

26/06/2007, 18:58

Julgamento em Diligência

26/06/2007, 18:58

Conclusão (para julgamento)

19/04/2007, 13:35

Recebimento

27/03/2007, 17:19

Conclusão (para despacho)

26/02/2007, 12:54

Recebimento

07/02/2007, 14:53

Recebimento

07/02/2007, 14:52

Intimação

31/01/2007, 09:05

Publicação

31/01/2007, 09:05

Intimação

29/01/2007, 13:24

Intimação

26/01/2007, 17:33

Mero expediente

26/01/2007, 17:33

Conclusão (para despacho)

27/11/2006, 17:29

Ato ordinatório

16/11/2006, 15:15

Recebimento

16/11/2006, 15:15

Publicação

10/10/2006, 08:02

Intimação

06/10/2006, 15:01

Intimação

06/10/2006, 13:27

Outras Decisões

06/10/2006, 13:26

Conclusão (para despacho)

05/10/2006, 15:09

Ato ordinatório

05/10/2006, 09:51

Recebimento

05/10/2006, 09:51

Intimação

20/09/2006, 08:56

Publicação

20/09/2006, 08:56

Intimação

18/09/2006, 16:17

Intimação

18/09/2006, 16:13

Mero expediente

18/09/2006, 16:13

Conclusão (para despacho)

11/08/2006, 13:11

Recebimento

18/07/2006, 16:14

Recebimento

18/07/2006, 16:14

Intimação

30/06/2006, 07:57

Publicação

30/06/2006, 07:57

Intimação

28/06/2006, 14:45

Intimação

26/06/2006, 16:57

Mero expediente

26/06/2006, 16:57

Conclusão (para despacho)

02/05/2006, 11:56

Ato ordinatório

25/04/2006, 15:54

Recebimento

25/04/2006, 15:54

Intimação

05/04/2006, 09:02

Publicação

05/04/2006, 09:02

Intimação

03/04/2006, 16:24

Intimação

03/04/2006, 13:51

Outras Decisões

03/04/2006, 13:51

Conclusão (para despacho)

29/03/2006, 13:59

Recebimento

17/03/2006, 14:12

Recebimento

17/03/2006, 14:12

Intimação

23/02/2006, 12:26

Publicação

23/02/2006, 12:26

Intimação

21/02/2006, 14:48

Intimação

09/02/2006, 16:26

Recebimento

23/01/2006, 14:11

Recebimento

23/01/2006, 14:11

Recebimento

19/01/2006, 15:32

Entrega em carga/vista

16/01/2006, 09:42

Intimação

13/01/2006, 13:49

Em Secretaria

13/01/2006, 13:49

Recebimento

13/01/2006, 13:49

Intimação

12/01/2006, 12:57

Mero expediente

12/01/2006, 12:57

Conclusão (para despacho)

03/11/2005, 17:59

Recebimento

26/10/2005, 14:35

Recebimento

26/10/2005, 14:35

Intimação

13/10/2005, 12:43

Publicação

13/10/2005, 12:43

Intimação

10/10/2005, 16:04

Intimação

07/10/2005, 18:28

Mero expediente

07/10/2005, 18:28

Conclusão (para despacho)

05/09/2005, 16:41

Recebimento

19/08/2005, 14:59

Recebimento

19/08/2005, 14:59

Recebimento

16/08/2005, 14:33

Entrega em carga/vista

29/07/2005, 10:17

Em Secretaria

25/07/2005, 18:21

Recebimento

25/07/2005, 18:21

Intimação

19/07/2005, 16:00

Mero expediente

19/07/2005, 16:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2005, 11:57

Recebimento

27/05/2005, 14:58

Recebimento

27/05/2005, 14:58

Intimação

02/05/2005, 12:08

Publicação

02/05/2005, 12:08

Intimação

28/04/2005, 15:33

Intimação

25/04/2005, 15:31

Recebimento

06/04/2005, 17:13

Recebimento

06/04/2005, 17:13

Recebimento

01/04/2005, 18:37

Entrega em carga/vista

28/03/2005, 13:45

Intimação

04/03/2005, 12:23

Intimação

27/01/2005, 10:31

Publicação

27/01/2005, 09:20

Intimação

25/01/2005, 14:46

Intimação

25/01/2005, 13:56

Outras Decisões

25/01/2005, 13:56

Conclusão (para despacho)

01/01/2005, 12:00

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

01/01/2005, 12:00

Recebimento

23/09/2004, 18:56

Recebimento

23/09/2004, 18:56

Intimação

10/09/2004, 12:12

Publicação

10/09/2004, 12:12

Intimação

08/09/2004, 13:56

Intimação

02/09/2004, 17:58

Mero expediente

02/09/2004, 17:58

Conclusão (para despacho)

04/08/2004, 11:20

Recebimento

08/06/2004, 17:48

Recebimento

08/06/2004, 17:48

Recebimento

04/06/2004, 17:07

Entrega em carga/vista

31/05/2004, 18:08

Intimação

25/05/2004, 12:21

Publicação

25/05/2004, 12:21

Intimação

21/05/2004, 16:21

Intimação

20/05/2004, 18:04

Mero expediente

20/05/2004, 18:04

Conclusão (para despacho)

18/03/2004, 14:03

Recebimento

04/03/2004, 17:53

Recebimento

04/03/2004, 17:53

Intimação

13/01/2004, 14:09

Publicação

13/01/2004, 14:09

Intimação

09/01/2004, 13:45

Intimação

04/12/2003, 14:06

Mero expediente

04/12/2003, 14:06

Conclusão (para despacho)

07/10/2003, 17:09

Recebimento

07/10/2003, 17:09

Recebimento

21/09/2003, 12:02

Recebimento

14/07/2003, 17:09

Recebimento

03/07/2003, 16:53

Entrega em carga/vista

24/06/2003, 17:24

Intimação

24/06/2003, 10:07

Publicação

24/06/2003, 10:07

Intimação

18/06/2003, 12:27

Intimação

29/05/2003, 15:29

Mero expediente

29/05/2003, 15:29

Conclusão (para despacho)

27/05/2003, 15:44

Recebimento

26/12/2002, 17:11

Intimação

18/12/2002, 13:44

Publicação

18/12/2002, 13:44

Intimação

16/12/2002, 15:51

Intimação

14/10/2002, 13:18

Mero expediente

14/10/2002, 13:18

Conclusão (para despacho)

02/10/2002, 17:05

Apensamento

02/10/2002, 16:10

Remessa (outros motivos)

25/09/2002, 12:42

Protocolo de Petição

25/09/2002, 12:42

Distribuição (dependência)

25/09/2002, 10:55

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00