Execução Fiscal 0005450-88.1989.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/1989

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIO EUSTAQUIO DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUDAS TADEU BAPTISTA

OAB/MG 36954·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/08/2022, 14:08

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 05:55

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 20:54

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 19:12

Expedida/Certificada

06/05/2022, 12:04

Expedida/Certificada

06/05/2022, 10:17

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:19

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:19

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:18

Publicação

15/09/2021, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 03:26

Publicação

15/09/2021, 03:26

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 17:13

Todas as movimentações(373)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/08/2022, 14:08

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 05:55

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 20:54

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 19:12

Expedida/Certificada

06/05/2022, 12:04

Expedida/Certificada

06/05/2022, 10:17

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:19

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:19

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:18

Publicação

15/09/2021, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 03:26

Publicação

15/09/2021, 03:26

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005450-88.1989.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSERVADORA ALVORADA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EUSTAQUIO DOS SANTOS ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005450-88.1989.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSERVADORA ALVORADA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERVADORA ALVORADA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:35

Documento (Certidão)

13/09/2021, 16:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/05/2021, 14:44

Ato ordinatório

04/05/2021, 13:13

Mero expediente

06/02/2020, 14:10

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 14:20

Recebimento

27/01/2020, 13:56

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 08:52

Recebimento

29/10/2019, 09:28

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 10:24

Recebimento

23/10/2019, 13:32

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 16:57

Intimação

17/10/2019, 13:56

Ato ordinatório

16/10/2019, 13:32

Ato ordinatório

14/10/2019, 16:37

Mero expediente

11/10/2019, 16:36

Conclusão (para despacho)

02/07/2019, 17:04

Recebimento

20/05/2019, 09:12

Entrega em carga/vista

15/01/2019, 07:43

Intimação

08/01/2019, 16:24

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 15:20

Recebimento

18/12/2018, 15:20

Recebimento

18/12/2018, 15:20

Ato ordinatório

14/11/2018, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2018, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2018, 14:22

Mero expediente

25/10/2018, 19:08

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 18:31

Recebimento

04/09/2017, 13:36

Entrega em carga/vista

07/08/2017, 07:45

Intimação

04/08/2017, 19:18

Intimação

04/08/2017, 18:05

Recebimento

04/08/2017, 18:05

Intimação

30/05/2017, 18:27

Recebimento

30/05/2017, 18:27

Intimação

24/04/2017, 20:24

Intimação

15/09/2016, 17:46

Recebimento

12/09/2016, 17:45

Mero expediente

12/09/2016, 17:45

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 14:51

Recebimento

29/02/2016, 19:23

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 09:02

Intimação

18/01/2016, 16:39

Recebimento

07/12/2015, 18:26

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 07:30

Intimação

30/09/2015, 17:57

Ato ordinatório

30/09/2015, 17:57

Recebimento

30/09/2015, 17:57

Recebimento

29/06/2015, 18:42

Entrega em carga/vista

18/06/2015, 12:16

Publicação

09/06/2015, 08:31

Intimação

05/06/2015, 17:30

Intimação

02/06/2015, 10:37

Recebimento

02/06/2015, 10:37

Mero expediente

02/06/2015, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 18:33

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 16:39

Recebimento

10/04/2015, 16:39

Recebimento

10/04/2015, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2015, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2015, 15:42

Recebimento

11/03/2015, 13:22

Mero expediente

27/02/2015, 16:39

Conclusão (para despacho)

21/08/2014, 14:53

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 16:50

Recebimento

14/08/2014, 16:50

Recebimento

14/08/2014, 16:50

Recebimento

30/07/2014, 19:36

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 08:50

Intimação

18/07/2014, 11:56

Recebimento

18/07/2014, 11:56

Documento (Outros documentos)

16/07/2014, 14:21

Recebimento

16/07/2014, 14:21

Recebimento

16/07/2014, 14:21

Ato ordinatório

20/06/2014, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2014, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2013, 14:34

Documento (Outros documentos)

12/12/2013, 14:34

Recebimento

12/12/2013, 14:34

Recebimento

11/12/2013, 18:53

Mero expediente

11/12/2013, 18:53

Conclusão (para despacho)

20/11/2013, 16:14

Documento (Outros documentos)

08/05/2013, 14:16

Recebimento

08/05/2013, 14:14

Intimação

12/11/2012, 19:25

Documento (Outros documentos)

12/11/2012, 15:38

Recebimento

12/11/2012, 15:38

Recebimento

12/11/2012, 15:38

Recebimento

06/11/2012, 13:52

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 08:26

Intimação

29/10/2012, 18:29

Recebimento

29/10/2012, 18:29

Mero expediente

29/10/2012, 18:29

Conclusão (para despacho)

06/08/2012, 09:29

Recebimento

27/06/2012, 14:04

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 11:08

Intimação

06/06/2012, 16:32

Intimação

30/05/2012, 15:26

Recebimento

30/05/2012, 15:25

Recebimento

16/05/2012, 16:36

Mero expediente

16/05/2012, 16:36

Conclusão (para despacho)

15/05/2012, 13:02

Documento (Outros documentos)

15/05/2012, 12:50

Recebimento

15/05/2012, 12:50

Recebimento

14/05/2012, 19:00

Mero expediente

14/05/2012, 19:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 16:53

Documento (Outros documentos)

03/05/2012, 16:53

Recebimento

03/05/2012, 16:53

Recebimento

03/05/2012, 16:53

Intimação

20/04/2012, 17:13

Recebimento

20/04/2012, 17:13

Intimação

20/04/2012, 16:52

Recebimento

19/04/2012, 19:08

Remessa

19/04/2012, 16:32

Remessa

19/04/2012, 14:44

Ato ordinatório

19/04/2012, 14:24

Intimação

18/04/2012, 15:21

Recebimento

18/04/2012, 15:21

Mero expediente

30/03/2012, 18:03

Conclusão (para despacho)

10/10/2011, 15:16

Recebimento

10/10/2011, 15:16

Recebimento

10/10/2011, 15:16

Recebimento

24/08/2011, 17:16

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 10:03

Intimação

29/07/2011, 15:48

Recebimento

31/05/2011, 18:30

Mero expediente

31/05/2011, 18:30

Conclusão (para despacho)

23/11/2010, 15:26

Recebimento

23/11/2010, 15:25

Recebimento

23/11/2010, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2010, 19:30

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2010, 18:00

Depósito de Bens/Dinheiro

27/07/2010, 14:16

Ato ordinatório

14/07/2010, 13:54

Recebimento

14/07/2010, 13:54

Petição

15/04/2010, 14:45

deferimento

14/04/2010, 15:22

Recebimento

14/04/2010, 15:19

Mero expediente

14/04/2010, 15:13

Conclusão (para despacho)

19/10/2009, 19:31

Recebimento

19/10/2009, 19:31

Entrega em carga/vista

09/09/2009, 19:27

Intimação

27/08/2009, 18:23

Mudança de Classe Processual

27/08/2009, 17:20

Por decisão judicial

22/05/2009, 14:03

Recebimento

21/05/2009, 14:03

Recebimento

21/05/2009, 14:02

Por decisão judicial

19/05/2008, 19:30

Recebimento

19/05/2008, 19:00

Por decisão judicial

04/04/2008, 19:50

Recebimento

04/04/2008, 19:45

Recebimento

04/04/2008, 19:30

Outras Decisões

04/04/2008, 19:15

Conclusão (para despacho)

04/04/2008, 19:00

Intimação

17/03/2008, 14:33

Recebimento

17/03/2008, 14:19

Recebimento

22/02/2008, 12:26

Recebimento

22/02/2008, 12:26

Intimação

31/01/2008, 14:42

Intimação

21/01/2008, 16:15

Intimação

06/12/2007, 16:09

Recebimento

06/12/2007, 16:09

Recebimento

06/12/2007, 16:09

Recebimento

03/12/2007, 10:58

Entrega em carga/vista

26/11/2007, 09:41

Intimação

21/11/2007, 13:22

Ato ordinatório

14/11/2007, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2007, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2007, 18:17

Recebimento

09/11/2007, 18:04

Recebimento

09/11/2007, 17:32

Mero expediente

31/10/2007, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2007, 16:59

Recebimento

10/08/2007, 16:58

Recebimento

10/08/2007, 16:58

Em Secretaria

17/07/2007, 15:13

Publicação

17/07/2007, 15:13

Intimação

13/07/2007, 15:37

Recebimento

13/07/2007, 15:13

Mero expediente

13/07/2007, 15:13

Conclusão (para despacho)

12/07/2007, 17:58

Recebimento

12/07/2007, 17:58

Recebimento

12/07/2007, 17:58

Recebimento

06/07/2007, 17:25

Requisição de Informações

19/06/2007, 13:46

Recebimento

20/04/2007, 13:11

Outras Decisões

20/04/2007, 13:08

Conclusão (para despacho)

19/09/2006, 15:31

Recebimento

18/09/2006, 19:18

Entrega em carga/vista

11/09/2006, 09:26

Intimação

24/08/2006, 17:53

Recebimento

24/08/2006, 17:53

Conclusão (para despacho)

24/08/2006, 17:53

Intimação

04/05/2006, 16:24

Recebimento

03/05/2006, 18:28

Recebimento

28/04/2006, 18:30

Mero expediente

28/04/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2005, 13:58

Recebimento

21/11/2005, 13:14

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 10:39

Recebimento

09/09/2005, 10:06

Conclusão (para despacho)

09/09/2005, 10:06

Reativação

05/09/2005, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2005, 13:55

Intimação

24/06/2005, 15:33

Reativação

14/06/2005, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2005, 00:00

Recebimento

09/06/2005, 14:45

Mero expediente

09/06/2005, 14:44

Conclusão (para despacho)

15/03/2005, 14:34

Recebimento

15/03/2005, 14:33

Recebimento

15/03/2005, 14:33

Conclusão (para despacho)

15/03/2005, 14:33

Recebimento

14/03/2005, 13:25

Entrega em carga/vista

07/03/2005, 10:50

Intimação

18/10/2004, 19:00

Recebimento

01/10/2004, 18:00

Mero expediente

27/08/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2004, 18:09

Recebimento

17/03/2004, 18:09

Ato ordinatório

04/11/2003, 13:36

Intimação

23/10/2003, 11:32

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2003, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2003, 17:13

Ato ordinatório

05/08/2003, 16:51

Ato ordinatório

04/08/2003, 10:59

Recebimento

30/07/2003, 13:35

Mero expediente

30/07/2003, 13:35

Conclusão (para despacho)

08/07/2003, 09:34

Reativação

08/07/2003, 09:34

Baixa Definitiva

23/09/2002, 15:18

Ato ordinatório

14/08/2002, 15:47

Recebimento

30/07/2002, 15:58

Mero expediente

09/07/2002, 17:20

Conclusão (para despacho)

29/04/2002, 14:06

Recebimento

29/04/2002, 14:06

Entrega em carga/vista

22/04/2002, 09:14

Intimação

05/04/2002, 18:00

Recebimento

02/04/2002, 15:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2002, 18:02

Ato ordinatório

29/11/2001, 17:19

Recebimento

14/09/2001, 15:59

Outras Decisões

03/09/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2001, 14:10

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

16/08/2001, 14:05

Recebimento

16/08/2001, 14:00

Recebimento

13/08/2001, 14:28

Entrega em carga/vista

06/08/2001, 09:47

Intimação

02/08/2001, 18:15

Recebimento

27/07/2001, 17:30

Outras Decisões

27/07/2001, 17:29

Conclusão (para despacho)

30/05/2001, 15:15

Recebimento

30/05/2001, 15:06

Recebimento

29/05/2001, 16:30

Entrega em carga/vista

18/05/2001, 09:28

Intimação

02/05/2001, 13:51

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2001, 13:51

Mandado

19/02/2001, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2001, 18:43

Citação

06/02/2001, 18:48

Recebimento

06/02/2001, 18:28

Remessa

06/02/2001, 15:28

Remessa

19/01/2001, 13:26

Ato ordinatório

19/12/2000, 11:44

Recebimento

15/12/2000, 19:01

Mero expediente

15/12/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2000, 13:38

Recebimento

07/11/2000, 17:00

Outras Decisões

28/09/2000, 21:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2000, 19:00

Recebimento

21/07/2000, 17:24

Remessa

19/07/2000, 13:50

Remessa

10/07/2000, 18:16

Ato ordinatório

10/07/2000, 17:29

Mero expediente

10/07/2000, 17:29

Conclusão (para despacho)

10/07/2000, 17:29

Audiência (conciliação; realizada)

10/07/2000, 17:29

Audiência (designada; conciliação)

10/07/2000, 17:28

Intimação

19/06/2000, 17:12

Pedido de inclusão

30/05/2000, 15:24

Recebimento

04/04/2000, 11:07

Entrega em carga/vista

22/02/2000, 14:59

Recebimento

22/02/2000, 14:37

Ato ordinatório

02/02/2000, 18:00

Recebimento

27/01/2000, 09:06

Entrega em carga/vista

06/12/1999, 12:20

Intimação

08/10/1999, 16:32

Mero expediente

08/10/1999, 13:32

Conclusão (para despacho)

07/10/1999, 14:53

Por decisão judicial

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/06/1999, 18:00

Por decisão judicial

04/06/1998, 15:34

Publicação

04/06/1998, 15:33

Intimação

02/06/1998, 13:29

Mero expediente

25/05/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/05/1998, 17:59

Recebimento

12/11/1997, 17:14

Entrega em carga/vista

29/10/1997, 18:00

Publicação

09/10/1997, 17:01

Intimação

03/10/1997, 15:34

Ato ordinatório

23/09/1997, 18:02

Documento (Outros documentos)

18/08/1997, 18:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/08/1997, 18:00

Remessa (outros motivos)

25/07/1997, 12:56

Ato ordinatório

23/07/1997, 13:50

Ato ordinatório

07/05/1997, 17:44

Remessa

19/11/1996, 11:35

Ato ordinatório

26/06/1996, 11:38

Recebimento

20/06/1996, 17:33

Entrega em carga/vista

07/05/1996, 18:35

Entrega em carga/vista

06/05/1996, 12:30

Publicação

04/05/1996, 12:30

Ato ordinatório

30/04/1996, 17:42

Ato ordinatório

10/04/1996, 17:57

Entrega em carga/vista

20/03/1996, 13:30

Publicação

20/03/1996, 12:00

Ato ordinatório

09/10/1995, 18:23

Ato ordinatório

17/07/1995, 10:28

Recebimento

10/07/1995, 16:00

Entrega em carga/vista

22/06/1995, 14:30

Entrega em carga/vista

22/06/1995, 14:28

Entrega em carga/vista

01/06/1995, 13:30

Publicação

01/06/1995, 13:00

Ato ordinatório

30/05/1995, 18:38

Ato ordinatório

23/05/1995, 16:20

Ato ordinatório

14/03/1995, 10:04

Documento (Outros documentos)

03/03/1995, 18:30

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/1995, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/1995, 17:52

Ato ordinatório

21/02/1995, 17:47

Ato ordinatório

17/02/1995, 09:09

Ato ordinatório

15/02/1995, 09:56

Conclusão (para despacho)

01/02/1995, 19:00

Ato ordinatório

09/11/1994, 09:20

Recebimento

14/10/1994, 17:00

Entrega em carga/vista

04/07/1994, 07:43

Ato ordinatório

17/06/1994, 18:38

Ato ordinatório

30/05/1994, 12:56

Documento (Outros documentos)

19/05/1994, 19:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/1994, 16:23

Ato ordinatório

11/05/1994, 12:57

Ato ordinatório

12/11/1993, 08:31

Recebimento

11/11/1993, 13:40

Conclusão (para despacho)

05/11/1993, 13:20

Ato ordinatório

12/05/1993, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/04/1993, 14:39

Ato ordinatório

25/08/1992, 15:00

Ato ordinatório

17/08/1992, 13:44

Ato ordinatório

12/06/1992, 09:49

Entrega em carga/vista

19/02/1992, 14:41

Ato ordinatório

18/02/1992, 10:19

Distribuição (competência exclusiva)

04/07/1989, 16:18

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00