Execução de Título Extrajudicial 0001766-08.2004.4.01.3000 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0001766-08.2004.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001766-08.2004.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA - AC1515, VANETTI REGINA DOS SANTOS - SP225545, BRUNO DIAS GUTIERREZ - SP350057 e MARCOS ANDRE PALHETA DA SILVA - AM3987 DECISÃO Chamo o feito à ordem para sanear o presente feito: A decisão de id 362294415, pp. 15/16, deferiu pedido de arresto, formulado pela União, para realização de busca de ativos em operações financeiras mantidas pelos sucessores do executado, que assumiram a sujeição passiva das obrigações aqui exigidas, em virtude da homologação do formal de partilha, até o limite nominal do seu quinhão. Constou daquela decisão que, consumado o arresto, deveriam os requeridos serem citados, oportunidade em que passariam a dispor do prazo para oposição de embargos. No ínterim transcorrido entre a prolação da citada decisão e a presente data, houve o comparecimento espontâneo de Helen Cristina da Silva Oliveira (id 362294415, p. 44), Orleilson Gonçalves Cameli (id 554494893), Linker Barroso Cameli (id 563836968) e James Castro Cameli (por meio da oposição de embargos à execução, autuados sob o n. 1004825-88.2021.4.01.3000. Portanto, reputo-os citados, nos moldes do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil. Observo, por outro lado, que o arresto anteriormente determinado resultou efetivamente positivo apenas em 14.5.2021, vez que as constrições anteriores não se consumaram (como se vê do escorço realizado na decisão de id 362312863), não tendo sido, contudo, convolado em depósito judicial. Registro, ainda, que o valor atualizado da dívida é o de R$ 370.414,47, indicado na decisão de id 362294415, p. 15, e apontado na memória de cálculo de id 362294408, pp. 238/239, referindo-se o montante de R$ 946.656,14 a valor cobrado em autos diversos (execução fiscal n. 2004.30.00.001765-9, em trâmite na 3ª Vara desta Seção Judiciária Federal, aludida no documento de id 362294415, pp. 3/12). Desse modo, determino a transferência dos valores bloqueados por meio da ordem detalhada no documento de id 547480992 para conta judicial, até o limite de R$ 370.414,47, promovendo-se o desbloqueio dos valores que sobejarem (com a cautela de promover-se a liberação, preferencialmente, em favor daqueles sucessores que sofreram com gravame em maior monta), bem como lavrado o adequado termo de arresto. Em seguida, citem-se os requeridos que ainda não compareceram espontaneamente, franqueando-lhes a oposição de embargos, no prazo legal. Manifeste-se, desde logo, a Fazenda Nacional, acerca da exceção de pré-executividade de id 554494893, no prazo de quinze dias, com posterior conclusão dos autos para sua apreciação. Intimem-se. Rio Branco/AC, documento datado e assinado eletronicamente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara/AC

14/09/2021, 00:00

—

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(238)

legal