Cumprimento de sentença 0052254-83.2013.4.01.3700 - TRF1

Cumprimento de sentença 0052254-83.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/06/2024, 16:02

Ato ordinatório

14/02/2024, 15:41

Definitivo

08/11/2021, 10:59

Documento (Certidão)

08/11/2021, 10:58

Documento (Certidão)

08/11/2021, 10:56

Decurso de Prazo

23/10/2021, 02:04

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:21

Decurso de Prazo

08/10/2021, 06:10

Decurso de Prazo

08/10/2021, 03:11

Publicação

15/09/2021, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0052254-83.2013.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS (FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL) SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi noticiado o PAGAMENTO dos honorários devidos. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a ação exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento integral do débito, conforme noticiado pela embargante. Isto posto, tendo em vista a petição da embargante noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

14/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 17:45

Documento (Certidão)

13/09/2021, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 17:45

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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