Execução Fiscal 1045383-73.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1045383-73.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Decurso de Prazo

08/10/2021, 06:09

Decurso de Prazo

06/10/2021, 02:46

Publicação

15/09/2021, 03:39

Cancelamento de Distribuição

14/09/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1045383-73.2020.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA - MA12761 EXECUTADO: ALUISIO OLIVEIRA RODRIGUES FILHO DECISÃO Dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 290, que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Assim, considerando que, devidamente intimada para recolher as custas iniciais, a parte autora não se manifestou. E ainda, tendo decorrido o prazo de 15 dias previsto no art. 290, do CPC, entre a publicação do despacho e a data atual, imperiosa é a aplicação da providência prevista no artigo retromencionado. Decisão Terminativa - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos dos arts. 290, do CPC. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

14/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 18:40

Documento (Certidão)

13/09/2021, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 18:40

Cancelamento da distribuição

13/09/2021, 18:40

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 08:54

Documento (Certidão)

03/05/2021, 08:54

Decurso de Prazo

04/02/2021, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2020, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 09:45

Mero expediente

28/09/2020, 12:12