Execução Fiscal 0030388-88.2005.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0030388-88.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0030388-88.2005.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOSE LINCOLN CAMPOLINA MAGALHAES ADVOGADO(A): PEDRO CAETANO PINTO COELHO (OAB MG179122) DESPACHO/DECISÃO Petição evento 123, PED_GRAT_JUSTIÇA1 e documentos correlatos: Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. Em razão do deferimento da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade das custas deste processo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Arquivem-se, com baixa. Antes, porém, intimem-se deste decisum. Belo Horizonte, (data no rodapé). (assinado eletronicamente) Juiz Federal

04/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:18

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:51

Documento (Certidão)

28/04/2022, 11:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2022, 14:33

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:19

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 08:59

Publicação

15/09/2021, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030388-88.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LINCOLN CAMPOLINA MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LINCOLN CAMPOLINA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 19:19

Documento (Certidão)

13/09/2021, 19:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/06/2021, 13:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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