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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

ROBERTO CORREIA DE ARAUJO

CPF

Autor

MARCIA REGINA DE QUEIROZ SANTANA

CPF

Autor

CARLOS FERNANDO DA SILVA PIMENTEL

CPF

Autor

ANTONIO JORGE CRUZ DA SILVA

CPF

Autor

MARCOLINO JOSE ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE PARANHOS DE SOUZA

Representa: Autor

Partes do Processo(46)

ROBERTO CORREIA DE ARAUJO

CPF

Autor

MARCIA REGINA DE QUEIROZ SANTANA

CPF

Autor

CARLOS FERNANDO DA SILVA PIMENTEL

CPF

Autor

ANTONIO JORGE CRUZ DA SILVA

CPF

Autor

MARCOLINO JOSE ALVES

CPF

Autor

JOILSON SANTOS LOPEZ

CPF

Autor

JUCELINA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

SERGIO JOSE MENEZES RODRIGUES

CPF

Autor

VANUZIA SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

JOSE CARLOS MALTA DOS SANTOS

CPF

Autor

CREUZA DE OLIVEIRA BASTOS

CPF

Autor

JOSE CLEZIO PEREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 12:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de JUCELINA DE JESUS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOSE CLEZIO PEREIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de SERGIO JOSE MENEZES RODRIGUES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE QUEIROZ SANTANA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MALTA DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de VANUZIA SOUZA ARAUJO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CRUZ DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de ROBERTO CORREIA DE ARAUJO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA SILVA PIMENTEL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de CREUZA DE OLIVEIRA BASTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de MARCOLINO JOSE ALVES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS LOPEZ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 11:41

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 12:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de JUCELINA DE JESUS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOSE CLEZIO PEREIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de SERGIO JOSE MENEZES RODRIGUES em 15/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•31/01/2023, 11:43

16/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE QUEIROZ SANTANA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MALTA DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de VANUZIA SOUZA ARAUJO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CRUZ DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de ROBERTO CORREIA DE ARAUJO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA SILVA PIMENTEL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de CREUZA DE OLIVEIRA BASTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de MARCOLINO JOSE ALVES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS LOPEZ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 11:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2023, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 11:43

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 12:19

Juntada de certidão

26/05/2021, 11:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:55

Decorrido prazo de VANUZIA SOUZA ARAUJO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de SERGIO JOSE MENEZES RODRIGUES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE QUEIROZ SANTANA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CRUZ DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MALTA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO CORREIA DE ARAUJO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de MARCOLINO JOSE ALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:12

Decorrido prazo de JUCELINA DE JESUS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:03

Decorrido prazo de CREUZA DE OLIVEIRA BASTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA SILVA PIMENTEL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOSE CLEZIO PEREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS LOPEZ em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:14

Mandado devolvido cumprido

27/02/2021, 11:20

Juntada de diligência

27/02/2021, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 16:22

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 20:04

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 16:06

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2021, 11:25

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 06:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 17:33

Juntada de certidão

05/02/2021, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017659-26.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ROBERTO CORREIA DE ARAUJO e outros POLO PASSIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017659-26.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ROBERTO CORREIA DE ARAUJO e outros POLO PASSIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 16:24

Juntada de certidão

08/01/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO ESTADO DA BAHIA

08/01/2020, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 09:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA PGE EM 08/10/2019

07/10/2019, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/10/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA FCP

03/10/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA

03/10/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PGF EM 27/09/2019

26/09/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/09/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF

18/09/2019, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF

17/09/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/09/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/08/2019, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 20/08

30/07/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2019, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 16:55

TRANSITO EM JULGADO EM

15/07/2019, 16:55

RECEBIDOS DO TRF

15/07/2019, 16:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/11/2016, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO CONFERIDO P/ REMESSA TRF

30/11/2016, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

03/11/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO - JOEL

27/10/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/10/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 20:56

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - CONFORME SENTENCA FLS. 201/206

24/10/2016, 20:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/10/2016, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 24/10

30/09/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/09/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/09/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/09/2016, 09:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

23/09/2016, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2016, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTURA VOLUME AUTOS

01/09/2016, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES INCRA E FUNDACAO CULTURAL PALMARES

06/06/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INCRA

24/05/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

24/05/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO ORGAO EM 28/04/2016.

27/04/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/04/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PF EM 4/2/2016

03/02/2016, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/01/2016, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 720/2015

28/01/2016, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PROCURADORIA FEDERAL

28/01/2016, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PF EM 26/11/2015

26/11/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2015, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INCRA E FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

13/11/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 13/10 INCRA E FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

07/10/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

07/10/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INCRA

24/08/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 12:38

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/08/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/06/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 17:25

INICIAL AUTUADA

08/06/2015, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2015, 18:46