Apelação Cível 0001319-58.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalApelação Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba 1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

NILDA QUEIROZ MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FUAD BICHARA

OAB/MG 80529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 13:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/05/2023, 13:32

Recebimento

25/05/2023, 13:31

Documento (Certidão)

25/05/2023, 13:30

Documento (Certidão)

25/05/2023, 13:12

Documento (Certidão)

22/08/2022, 10:28

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2021, 13:46

Documento (Certidão)

15/12/2021, 13:46

Documento (Certidão)

08/11/2021, 22:31

Decurso de Prazo

08/10/2021, 00:23

Decurso de Prazo

08/10/2021, 00:23

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 14:39

Publicação

16/09/2021, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 00:11

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

25/05/2023, 13:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/05/2023, 13:32

Recebimento

25/05/2023, 13:31

Documento (Certidão)

25/05/2023, 13:30

Documento (Certidão)

25/05/2023, 13:12

Documentos

•15/09/2021, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2022, 10:28

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2021, 13:46

Documento (Certidão)

15/12/2021, 13:46

Documento (Certidão)

08/11/2021, 22:31

Decurso de Prazo

08/10/2021, 00:23

Decurso de Prazo

08/10/2021, 00:23

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 14:39

Publicação

16/09/2021, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 00:11

Publicação

16/09/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-58.2012.4.01.3802. APELANTE: USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: NILDA QUEIROZ MENEZES, HOMERO BATISTA DE MENEZES DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 14 de setembro de 2021. MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-58.2012.4.01.3802. APELANTE: USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: NILDA QUEIROZ MENEZES, HOMERO BATISTA DE MENEZES DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 14 de setembro de 2021. MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 00:11

Expedida/Certificada

14/09/2021, 00:10

Decurso de Prazo

11/06/2021, 00:24

Decurso de Prazo

02/06/2021, 02:11

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

01/06/2021, 20:03

Petição (Agravo em recurso especial)

01/06/2021, 19:57

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 13:37

Publicação

11/05/2021, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-58.2012.4.01.3802. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001319-58.2012.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306-A POLO PASSIVO:NILDA QUEIROZ MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO FUAD BICHARA - MG80529 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. - CNPJ: 07.455.944/0001-00 (APELANTE), Ministério Público Federal (APELANTE)]. Polo passivo: [, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[NILDA QUEIROZ MENEZES - CPF: 002.705.086-60 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2021, 08:38

Decurso de Prazo

09/04/2021, 02:50

Decurso de Prazo

09/04/2021, 01:46

Decurso de Prazo

07/04/2021, 00:18

Decurso de Prazo

07/04/2021, 00:18

Recurso Extraordinário

05/04/2021, 15:21

Recurso Especial

05/04/2021, 15:21

Publicação

27/02/2021, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 04:05

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-58.2012.4.01.3802. APELANTE: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306-A POLO PASSIVO: NILDA QUEIROZ MENEZES e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO FUAD BICHARA - MG80529 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILDA QUEIROZ MENEZES JOAO FUAD BICHARA - (OAB: MG80529) HOMERO BATISTA DE MENEZES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001319-58.2012.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. e outros Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-58.2012.4.01.3802. APELANTE: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306-A POLO PASSIVO: NILDA QUEIROZ MENEZES e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO FUAD BICHARA - MG80529 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILDA QUEIROZ MENEZES JOAO FUAD BICHARA - (OAB: MG80529) HOMERO BATISTA DE MENEZES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001319-58.2012.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. e outros Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-58.2012.4.01.3802. APELANTE: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306-A POLO PASSIVO: NILDA QUEIROZ MENEZES e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO FUAD BICHARA - MG80529 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILDA QUEIROZ MENEZES JOAO FUAD BICHARA - (OAB: MG80529) HOMERO BATISTA DE MENEZES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001319-58.2012.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. e outros Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-58.2012.4.01.3802. APELANTE: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306-A POLO PASSIVO: NILDA QUEIROZ MENEZES e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO FUAD BICHARA - MG80529 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILDA QUEIROZ MENEZES JOAO FUAD BICHARA - (OAB: MG80529) HOMERO BATISTA DE MENEZES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001319-58.2012.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. e outros Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/02/2021, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 17:47

Documento (Certidão)

19/01/2021, 12:13

Documento (Outros documentos)

19/01/2021, 12:13

Documento (Outros documentos)

19/01/2021, 12:13

Documento (Outros documentos)

19/01/2021, 12:03

Documento (Outros documentos)

19/01/2021, 12:03

Documento (Outros documentos)

19/01/2021, 12:03

Documento (Outros documentos)

19/01/2021, 11:29

Documento (Outros documentos)

19/01/2021, 11:29

Intimação

•15/09/2021, 00:00

•10/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/02/2021, 00:00