Execução Fiscal 0000066-09.2015.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.177.620,10

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VALDIR GHIZZO BRINA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:42

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/08/2022, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:50

Juntada de Certidão

31/05/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 11:26

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:12

Juntada de documento comprobatório

25/01/2022, 20:53

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:15

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:42

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/08/2022, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:50

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 11:26

Despacho

•17/01/2022, 12:15

31/05/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 11:26

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:12

Juntada de documento comprobatório

25/01/2022, 20:53

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:15

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:00

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:13

Juntada de Informação

21/09/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:23

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 12:16

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 12:16

Decorrido prazo de VALDIR GHIZZO BRINA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:35

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000066-09.2015.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDIR GHIZZO BRINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR GHIZZO BRINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000066-09.2015.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDIR GHIZZO BRINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR GHIZZO BRINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:09

Juntada de volume

04/02/2021, 13:08

Juntada de capa

04/02/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2020, 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2020, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2020, 15:56

OFICIO EXPEDIDO

19/10/2020, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2020, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2020, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2020, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2020, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2020, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2019, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2019, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 5708

04/10/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA PAGAR OU GARANTIR A DÍVIDA

27/08/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2018, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2018, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2018, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 10:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PARA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DECISÃO DE FL. 112

07/02/2018, 08:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1466/2017

24/01/2018, 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/01/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2017, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA. ASSINADO EM 14/11/2017

01/12/2017, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 30 DIAS

01/09/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 11:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/08/2017, 09:23

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/08/2017, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2017, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1466

03/04/2017, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/02/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

07/10/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 188 em 06/10/2016.

07/10/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) BOLETIM 92

05/10/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2016, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2016, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/04/2016, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO SOBRE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL NO TJPA

29/04/2016, 09:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2016, 17:11

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2015, 10:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CP 2015/2015

16/12/2015, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/11/2015, 17:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITACOES INF. CP

13/10/2015, 11:27

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

26/08/2015, 11:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/07/2015, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2015, 08:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2015

05/06/2015, 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2015, 15:46

CITACAO: ORDENADA

17/04/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2015, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2015, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2015, 13:37

Ato ordinatório

•06/08/2021, 16:23