Execução Fiscal 0019997-91.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 14:02

Definitivo

19/03/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 16:01

Documento (Certidão)

12/03/2025, 15:56

Documento (Certidão)

25/02/2025, 17:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2025, 18:08

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:24

Documento (Certidão)

20/10/2023, 11:38

Documento (Certidão)

15/06/2023, 09:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2023, 18:41

Decurso de Prazo

28/11/2022, 00:54

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:31

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:31

Publicação

04/10/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BRASQUIMIL COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA, RAIMUNDO NONATO LIMA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 924, II, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0019997-91.1997.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(198)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 14:02

Definitivo

19/03/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 16:01

Documento (Certidão)

12/03/2025, 15:56

Documento (Certidão)

25/02/2025, 17:41

Documentos

•03/10/2022, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 02:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2025, 18:08

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:24

Documento (Certidão)

20/10/2023, 11:38

Documento (Certidão)

15/06/2023, 09:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2023, 18:41

Decurso de Prazo

28/11/2022, 00:54

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:31

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:31

Publicação

04/10/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BRASQUIMIL COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA, RAIMUNDO NONATO LIMA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 924, II, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0019997-91.1997.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:30

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:26

Expedida/Certificada

07/04/2022, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 16:49

Ato ordinatório

30/03/2022, 19:09

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:30

Decurso de Prazo

04/11/2021, 01:59

Publicação

16/09/2021, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019997-91.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASQUIMIL COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO LIMA BRASQUIMIL COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019997-91.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASQUIMIL COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO LIMA BRASQUIMIL COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 08:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/09/2021, 14:31

Ato ordinatório

31/08/2021, 16:16

Provisório

14/01/2013, 17:48

Reativação

14/01/2013, 17:47

Baixa Definitiva

14/01/2013, 17:42

Recebimento

14/01/2013, 17:41

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 12:12

Intimação

21/11/2012, 13:04

Mero expediente

21/11/2012, 12:18

Conclusão (para despacho)

31/10/2012, 15:47

Recebimento

23/10/2012, 15:25

Recebimento

23/10/2012, 15:24

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 13:29

Intimação

21/06/2012, 09:20

Intimação

15/06/2012, 10:02

deferimento

27/10/2011, 14:24

Conclusão (para decisão)

14/10/2011, 16:51

Recebimento

13/10/2011, 17:23

Recebimento

13/10/2011, 17:21

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 11:10

Intimação

21/07/2011, 16:26

Mero expediente

21/07/2011, 15:14

Conclusão (para despacho)

19/07/2011, 16:27

Recebimento

18/04/2011, 16:37

Recebimento

18/04/2011, 16:22

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 09:41

Intimação

22/02/2011, 17:37

Mero expediente

22/02/2011, 13:34

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 14:28

Por decisão judicial

28/05/2010, 17:36

Mero expediente

28/05/2010, 17:35

Conclusão (para despacho)

27/05/2010, 13:41

Recebimento

27/05/2010, 12:48

Recebimento

26/05/2010, 18:31

Entrega em carga/vista

30/03/2010, 17:17

Intimação

29/03/2010, 14:16

Recebimento

26/03/2010, 17:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2010, 17:04

Mandado

31/08/2009, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2009, 13:06

Mandado

10/06/2009, 14:09

Recebimento

09/06/2009, 14:59

Mandado

10/11/2008, 10:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/11/2008, 10:20

Recebimento

10/11/2008, 09:18

Remessa (outros motivos)

24/06/2008, 16:59

Ato ordinatório

24/06/2008, 16:59

Recebimento

12/06/2008, 15:53

Remessa (outros motivos)

12/06/2008, 15:53

Recebimento

21/05/2008, 17:21

Remessa (outros motivos)

03/04/2008, 12:08

Ato ordinatório

03/04/2008, 12:08

Mandado

29/05/2007, 14:39

Recebimento

29/05/2007, 14:39

Recebimento

29/05/2007, 13:59

Recebimento

29/05/2007, 13:12

Remessa

23/05/2007, 11:20

Remessa

14/05/2007, 11:23

Ato ordinatório

11/05/2007, 11:29

Mandado

06/11/2006, 09:47

Mero expediente

01/11/2006, 17:25

Conclusão (para despacho)

26/10/2006, 15:24

Recebimento

30/08/2006, 10:58

Recebimento

15/08/2006, 08:58

Entrega em carga/vista

02/08/2006, 13:13

Ato ordinatório

20/07/2006, 14:44

Mero expediente

20/07/2006, 14:44

Conclusão (para despacho)

20/07/2006, 14:44

Por decisão judicial

09/12/2005, 13:01

Mero expediente

09/12/2005, 13:01

Conclusão (para despacho)

09/12/2005, 13:01

Recebimento

17/11/2005, 19:00

Recebimento

20/10/2005, 13:36

Entrega em carga/vista

07/10/2005, 11:40

Mero expediente

07/10/2005, 11:40

Conclusão (para despacho)

07/10/2005, 11:40

Por decisão judicial

28/02/2005, 11:18

Mero expediente

28/02/2005, 11:18

Conclusão (para despacho)

28/02/2005, 11:18

Recebimento

14/12/2004, 17:42

Entrega em carga/vista

07/12/2004, 10:10

Mero expediente

07/12/2004, 10:10

Conclusão (para despacho)

02/12/2004, 14:22

Por decisão judicial

20/05/2004, 14:22

Mero expediente

20/05/2004, 14:22

Conclusão (para despacho)

19/05/2004, 14:09

Recebimento

10/05/2004, 16:36

Entrega em carga/vista

25/11/2003, 10:08

Recebimento

20/11/2003, 08:27

Recebimento

20/11/2003, 08:26

Entrega em carga/vista

26/05/2003, 10:36

Provisório

05/09/2001, 14:02

Mero expediente

05/09/2001, 14:01

Conclusão (para despacho)

05/09/2001, 14:01

Recebimento

30/08/2001, 11:30

Entrega em carga/vista

18/06/2001, 10:17

Intimação

06/06/2001, 15:58

Mero expediente

06/06/2001, 15:58

Conclusão (para despacho)

25/05/2001, 18:04

Recebimento

24/04/2001, 12:35

Entrega em carga/vista

14/03/2001, 15:54

Intimação

14/03/2001, 14:23

Mero expediente

14/03/2001, 14:23

Conclusão (para despacho)

12/03/2001, 18:28

Por decisão judicial

07/11/2000, 15:46

Recebimento

06/11/2000, 16:26

Entrega em carga/vista

26/10/2000, 16:27

Intimação

25/10/2000, 13:47

Mero expediente

25/10/2000, 13:47

Conclusão (para despacho)

17/10/2000, 16:41

Recebimento

05/10/2000, 16:28

Recebimento

05/10/2000, 14:39

Entrega em carga/vista

17/08/2000, 13:37

Intimação

16/08/2000, 09:21

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2000, 14:05

Mero expediente

31/07/2000, 13:21

Conclusão (para despacho)

19/07/2000, 15:15

Recebimento

11/07/2000, 11:17

Entrega em carga/vista

24/02/2000, 15:48

Recebimento

14/02/2000, 14:35

Entrega em carga/vista

18/01/2000, 16:01

Intimação

17/01/2000, 13:47

Recebimento

27/10/1999, 15:35

Intimação

17/09/1999, 16:25

Mero expediente

17/09/1999, 16:25

Conclusão (para despacho)

17/09/1999, 16:25

Recebimento

14/07/1999, 12:59

Entrega em carga/vista

02/07/1999, 16:16

Intimação

29/06/1999, 13:53

Recebimento

07/06/1999, 16:19

Recebimento

01/06/1999, 15:41

Entrega em carga/vista

11/02/1999, 18:05

Intimação

11/02/1999, 14:36

Recebimento

05/02/1999, 14:14

Mandado

07/12/1998, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

04/12/1998, 15:56

Mandado

27/11/1998, 14:51

Mero expediente

27/11/1998, 14:00

Conclusão (para despacho)

26/11/1998, 10:24

Recebimento

23/10/1998, 17:51

Entrega em carga/vista

23/09/1998, 18:00

Intimação

23/09/1998, 17:34

Citação

23/07/1998, 16:26

Citação

23/06/1998, 08:15

Mero expediente

22/06/1998, 13:36

Conclusão (para despacho)

19/06/1998, 15:24

Recebimento

25/05/1998, 11:13

Entrega em carga/vista

27/03/1998, 12:48

Intimação

26/03/1998, 18:48

Recebimento

19/03/1998, 17:45

Mandado

26/02/1998, 17:49

Citação

19/02/1998, 13:52

Citação

09/02/1998, 17:26

Mero expediente

09/02/1998, 13:01

Conclusão (para despacho)

06/02/1998, 12:04

Recebimento

27/01/1998, 18:05

Entrega em carga/vista

14/11/1997, 14:09

Intimação

14/11/1997, 12:20

Recebimento

13/11/1997, 12:34

Mandado

22/08/1997, 16:29

Mandado

20/08/1997, 15:26

Citação

30/07/1997, 17:41

Citação

25/07/1997, 15:20

Mero expediente

25/07/1997, 12:40

Conclusão (para despacho)

22/07/1997, 18:50

Distribuição (competência exclusiva)

16/07/1997, 14:46