Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045456-90.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2000

Valor da Causa

R$ 24.916,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

EDIMILSON DA COSTA

CPF

Autor

CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - ME

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI

OAB/DF 46029·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

EDIMILSON DA COSTA

CPF

Autor

CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - ME

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DE BRASILIA - UNICEUB

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/02/2026, 14:09

Juntada de ofício

28/01/2026, 16:30

Expedição de Intimação.

27/01/2026, 12:20

Juntada de certidão

27/01/2026, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:19

Conclusos para despacho

20/01/2026, 19:23

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:58

Juntada de Certidão

04/11/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

04/11/2025, 16:38

Juntada de manifestação

28/10/2025, 16:46

Juntada de ciência

22/10/2025, 20:14

Publicado Intimação polo ativo em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:47

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/02/2026, 14:09

Juntada de ofício

28/01/2026, 16:30

Expedição de Intimação.

27/01/2026, 12:20

Juntada de certidão

27/01/2026, 12:19

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 19:19

Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:19

Conclusos para despacho

20/01/2026, 19:23

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:58

Juntada de Certidão

04/11/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

04/11/2025, 16:38

Juntada de manifestação

28/10/2025, 16:46

Juntada de ciência

22/10/2025, 20:14

Publicado Intimação polo ativo em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:26

Expedição de Documento RPV.

20/10/2025, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/10/2025, 15:26

Juntada de manifestação

25/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:03

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2025, 15:58

Juntada de cumprimento de sentença

30/06/2025, 13:49

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 02:23

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 18:50

Juntada de Certidão

23/06/2025, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:50

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:58

Juntada de manifestação

20/06/2025, 14:32

Publicado Intimação em 23/05/2025.

13/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 09:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:34

Juntada de questão de ordem

28/11/2024, 17:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 18:00

Juntada de Certidão

23/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:59

Conclusos para despacho

21/09/2024, 10:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:24

Juntada de manifestação

02/03/2024, 04:11

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 16:32

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:46

Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 16:30

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:06

Processo Desarquivado

13/06/2023, 14:07

Juntada de exceção de pré-executividade

12/04/2023, 17:06

Arquivado Provisoramente

04/02/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:39

Decorrido prazo de EDIMILSON DA COSTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:07

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045456-90.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIMILSON DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045456-90.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIMILSON DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 20:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2017, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

31/01/2017, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Em 25.01.16

02/02/2016, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/03/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2011, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 15:13

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

15/03/2011, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/03/2011, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2010, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2010, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2010, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2010, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/07/2009, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UNICEUB

11/12/2008, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2008, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2008, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AÇÃO CAUTELAR N. 2002.17196-9

30/09/2005, 16:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AGUARDANDO JULGAMENTO AÇÃO CAUTELAR N. 2002.17196-9

30/09/2005, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/02/2005, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2004, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2004, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE SOLITAÇÃO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASÍLIA

24/08/2004, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/10/2003, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2003, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

30/05/2003, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2001, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2001, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2001, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO

24/05/2001, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/05/2001, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2001, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2001, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

10/04/2001, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2001, 08:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2001, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2001, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2001, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2001, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 15:16

Despacho

•23/06/2025, 18:50

Questão de ordem

•28/11/2024, 17:02

Despacho

•23/09/2024, 17:59

Manifestação

•02/03/2024, 04:11

Sentença Tipo B

•21/02/2024, 16:32

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:06

Despacho

•04/02/2022, 13:40

Ato ordinatório

•13/07/2017, 00:04

Decisão

•11/01/2017, 18:32

Certidão

•30/11/2016, 13:30

Despacho

•01/10/2015, 17:58

Certidão

•07/02/2013, 18:55

Decisão

•07/02/2013, 18:54

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/01/2026, 19:19

Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 13:49

Despacho

•23/06/2025, 18:50

Questão de ordem

•28/11/2024, 17:02

Despacho

•23/09/2024, 17:59

Manifestação

•02/03/2024, 04:11

Sentença Tipo B

•21/02/2024, 16:32

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:06

Despacho

•04/02/2022, 13:40

Ato ordinatório

•13/07/2017, 00:04

Decisão

•11/01/2017, 18:32

Certidão

•30/11/2016, 13:30

Despacho

•01/10/2015, 17:58

Certidão

•07/02/2013, 18:55

Decisão

•07/02/2013, 18:54

Certidão

•02/05/2011, 19:01

Despacho

•17/09/2009, 18:22

Despacho

•17/09/2009, 18:22

Despacho

•17/09/2009, 18:22

Despacho

•17/09/2009, 18:22