Execução Fiscal 0001189-77.2016.4.01.3301 - TRF1

Execução Fiscal 0001189-77.2016.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 19:12

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:37

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:26

Documento (Certidão)

04/03/2026, 13:20

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:20

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:20

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:18

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 22:41

Publicação

21/07/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ILHEUS SENTENÇA Após abertura do procedimento de execução fiscal, a executada comprovou o pagamento do débito mediante guia de depósito judicial, cujo recorte junto a seguir, de forma que nada mais há a prover nestes autos. É o relatório. Decido. Tendo em vista a comprovação de que a obrigação objeto da lide foi adimplida, o caso é para extinção da execução (CPC, art. 924, II). Converta-se em renda da União o valor acima. Inexistindo qualquer outro pedido referente a adimplência da parte executada, nem mesmo a título de honorários advocatícios, dou por encerrada a execução. Diante exposto, extingo o processo de execução (CPC, art. 924, II). Em sendo o caso, determino que seja solicitada a devolução de carta precatória eventualmente expedida, bem como a liberação de gravame, penhora ou outra restrição imposta por força da presente demanda. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001189-77.2016.4.01.3301

18/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 09:25

Documentos

Sentença Tipo B

•18/07/2025, 00:00

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