Execução Fiscal 0001299-32.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa Anual por Hectare
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
11/03/2015
Valor da Causa
R$ 59.750,52
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
08/03/2024, 00:16
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/03/2023, 17:01
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
ESPOLIO DE ROBERTO FERNANDES DA SILVA
Terceiro
ESPOLIO DE ROBERTO FERNANDES DA SILVA
Reu
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 06:56
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022, 12:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2022, 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022, 12:18
Juntada de Certidão
12/12/2022, 12:18
Deferido o pedido de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CNPJ: 00.381.056/0001-33 (EXEQUENTE)
28/06/2022, 09:20
Conclusos para decisão
02/06/2022, 10:57
Juntada de petição intercorrente
21/01/2022, 17:32
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022, 10:31
Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021, 09:34
Outras Decisões
04/11/2021, 09:34
Conclusos para despacho
03/11/2021, 12:38
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Arquivado Provisoramente
08/03/2024, 00:16
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/03/2023, 17:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 06:56
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022, 12:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2022, 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022, 12:18
Juntada de Certidão
12/12/2022, 12:18
Deferido o pedido de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CNPJ: 00.381.056/0001-33 (EXEQUENTE)
28/06/2022, 09:20
Conclusos para decisão
02/06/2022, 10:57
Juntada de petição intercorrente
21/01/2022, 17:32
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022, 10:31
Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021, 09:34
Outras Decisões
04/11/2021, 09:34
Conclusos para despacho
03/11/2021, 12:38
Juntada de petição intercorrente
17/06/2021, 17:33
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 12:34
Juntada de documentos diversos
11/06/2021, 12:33
Juntada de documentos diversos
19/05/2021, 16:27
Juntada de ato ordinatório
18/05/2021, 16:56
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROBERTO FERNANDES DA SILVA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 09:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 09:45
Juntada de petição intercorrente
10/02/2021, 16:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-32.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ROBERTO FERNANDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ROBERTO FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-32.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ROBERTO FERNANDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ROBERTO FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:11
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:11
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/02/2021, 13:08
Juntada de certidão de processo migrado
05/06/2020, 14:25
Juntada de volume
05/06/2020, 14:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/04/2020, 11:42
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
13/03/2020, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020, 13:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2020, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2020, 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 20200245
27/01/2020, 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20200141
27/01/2020, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2020, 13:18
CARGA: RETIRADOS PGF
06/12/2019, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
05/12/2019, 15:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL PRAZO IN ALBIS
05/12/2019, 15:56
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N.185 EM 01/10/2019
05/12/2019, 15:54
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
30/09/2019, 15:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/09/2019, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG. EXP. CIT. POR EDITAL
10/07/2019, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF
10/07/2019, 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2019, 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2019, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2019, 17:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 62
09/05/2019, 15:15
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
09/05/2019, 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2839 DE FL. 65
12/03/2019, 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2019, 10:55
CARGA: RETIRADOS PGF
15/02/2019, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/02/2019, 15:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEIXOU DE CITAR O ESPÓLIO DE ROBERTO FERNANDES DA SILVA DE FL. 63/63V
25/01/2019, 13:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2018, 11:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/10/2018, 17:33
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2018, 12:10
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2018, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018, 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE E CITE-SE COMO REQUERIDO.
09/08/2018, 10:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2018, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 8498
11/06/2018, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2018, 15:19
CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF
25/05/2018, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2018, 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 2214/18
12/03/2018, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2018, 16:00
CARGA: RETIRADOS PGF
02/02/2018, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
01/02/2018, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº18426 - FLS 49/53
06/11/2017, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017, 10:58
CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF
27/10/2017, 15:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
24/10/2017, 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201714198
05/09/2017, 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2017, 11:40
CARGA: RETIRADOS PGF
18/08/2017, 15:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
08/08/2017, 13:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS 32/33
08/08/2017, 13:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 335
08/08/2017, 13:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2017, 10:50
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2017, 11:07
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)
24/05/2017, 12:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
29/03/2017, 10:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2017, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL - FL 29
24/11/2016, 13:14
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2016, 10:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)
27/09/2016, 10:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PARÁ
04/08/2016, 13:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO
02/06/2016, 15:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP
01/06/2016, 15:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 335
06/04/2016, 10:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2016, 17:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2016, 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 18094
25/11/2015, 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2015, 16:23
CARGA: RETIRADOS PGF
20/11/2015, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2015, 14:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2015, 13:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/11/2015, 15:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 451
28/10/2015, 10:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/09/2015, 11:20
MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/09/2015, 10:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
02/09/2015, 17:51
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/08/2015, 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2015, 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2015, 17:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2015, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2015, 15:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/03/2015, 09:56
Documentos
Decisão
•
12/12/2022, 12:18
Decisão
•
04/11/2021, 09:34
Ato ordinatório
•
18/05/2021, 16:56