Reintegração / Manutenção de Posse 1002741-28.2019.4.01.3601 - TRF1

Reintegração / Manutenção de Posse 1002741-28.2019.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002741-28.2019.4.01.3601. Intimação - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO CHAVES DA SILVA BATISTA - DF12289 POLO PASSIVO:OCUPANTES IRREGULARES DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DENOMINADO PA PAIOL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - MT13522/B, ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - MT30372/O, FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA - MT9564/O, JANAINA TAKEI MARQUES MARIANO - MT11673/B, GABRIELA MARIANO DE MELLO - MT29539/O, RAFAEL MORAIS PINTO - MT35424/O e JAQUELINE CORREA GONZAGA - MT27895/O Destinatários: ADILSON MARTOS MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) BENTO VIANA DE SOUZA FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA - (OAB: MT9564/O) MAX WILLIAN DA SILVA CUNHA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) RONEI AURELIO DE MORAES MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) SALUSTIANO FERREIRA DE SOUZA FILHO FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA - (OAB: MT9564/O) MARILETE ANA DE MORAES MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) CELIANE JESUS DA SILVA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) GILSON APARECIDO LOPES JANAINA TAKEI MARQUES MARIANO - (OAB: MT11673/B) GABRIELA MARIANO DE MELLO - (OAB: MT29539/O) LUCIDIO JOSE DA SILVA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) IZAQUE CARVALHAIS DE SOUZA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) MATHEUS PIRES PERINE MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) SILVANO CORSINI MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) SILVAN DA CRUZ MENDES MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) VALTEIR MARIA DE OLIVEIRA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCIO TENORIO MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) HIGOR FLORENCIO SANTOS JANAINA TAKEI MARQUES MARIANO - (OAB: MT11673/B) GABRIELA MARIANO DE MELLO - (OAB: MT29539/O) JEAN FERNANDO MARQUES VIEIRA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) JOSELAINE DA SILVA RIBEIRO MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) PAMELA ANDRADE SANTOS MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) JOAO PINTO SOBRINHO JAQUELINE CORREA GONZAGA - (OAB: MT27895/O) RAFAEL MORAIS PINTO - (OAB: MT35424/O) EDVALDO PEREIRA SILVA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) JEFFERSON WOISKI DE ANDRADE MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) CICERO CONCEICAO BEZERRA MELO ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) DIONECLEY JESUS SILVA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) LEONES JOSE DA SILVA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) LIDIO JOSE DE CARVALHO SILVA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) FINALIDADE: Intimo a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (id. 2241734526), no prazo de 15 (quinze) dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 13 de março de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002741-28.2019.4.01.3601. Intimação - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO CHAVES DA SILVA BATISTA - DF12289 POLO PASSIVO:OCUPANTES IRREGULARES DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DENOMINADO PA PAIOL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - MT13522/B, ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - MT30372/O, FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA - MT9564/O, JANAINA TAKEI MARQUES MARIANO - MT11673/B, GABRIELA MARIANO DE MELLO - MT29539/O, RAFAEL MORAIS PINTO - MT35424/O e JAQUELINE CORREA GONZAGA - MT27895/O Destinatários: ADILSON MARTOS MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) BENTO VIANA DE SOUZA FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA - (OAB: MT9564/O) MAX WILLIAN DA SILVA CUNHA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) RONEI AURELIO DE MORAES MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) SALUSTIANO FERREIRA DE SOUZA FILHO FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA - (OAB: MT9564/O) MARILETE ANA DE MORAES MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) CELIANE JESUS DA SILVA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) GILSON APARECIDO LOPES JANAINA TAKEI MARQUES MARIANO - (OAB: MT11673/B) GABRIELA MARIANO DE MELLO - (OAB: MT29539/O) LUCIDIO JOSE DA SILVA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) IZAQUE CARVALHAIS DE SOUZA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) MATHEUS PIRES PERINE MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) SILVANO CORSINI MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) SILVAN DA CRUZ MENDES MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) VALTEIR MARIA DE OLIVEIRA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCIO TENORIO MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) HIGOR FLORENCIO SANTOS JANAINA TAKEI MARQUES MARIANO - (OAB: MT11673/B) GABRIELA MARIANO DE MELLO - (OAB: MT29539/O) JEAN FERNANDO MARQUES VIEIRA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) JOSELAINE DA SILVA RIBEIRO MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) PAMELA ANDRADE SANTOS MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) JOAO PINTO SOBRINHO JAQUELINE CORREA GONZAGA - (OAB: MT27895/O) RAFAEL MORAIS PINTO - (OAB: MT35424/O) EDVALDO PEREIRA SILVA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) JEFFERSON WOISKI DE ANDRADE MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) CICERO CONCEICAO BEZERRA MELO ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) DIONECLEY JESUS SILVA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) LEONES JOSE DA SILVA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) LIDIO JOSE DE CARVALHO SILVA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) FINALIDADE: Sentença. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 7 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002741-28.2019.4.01.3601. Intimação - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO CHAVES DA SILVA BATISTA - DF12289 POLO PASSIVO:OCUPANTES IRREGULARES DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DENOMINADO PA PAIOL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - MT13522/B, ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - MT30372/O, FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA - MT9564/O, JANAINA TAKEI MARQUES MARIANO - MT11673/B, GABRIELA MARIANO DE MELLO - MT29539/O, RAFAEL MORAIS PINTO - MT35424/O e JAQUELINE CORREA GONZAGA - MT27895/O Destinatários: ADILSON MARTOS MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) BENTO VIANA DE SOUZA FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA - (OAB: MT9564/O) MAX WILLIAN DA SILVA CUNHA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) RONEI AURELIO DE MORAES MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) MARILETE ANA DE MORAES MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) CELIANE JESUS DA SILVA ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) GILSON APARECIDO LOPES GABRIELA MARIANO DE MELLO - (OAB: MT29539/O) JANAINA TAKEI MARQUES MARIANO - (OAB: MT11673/B) LUCIDIO JOSE DA SILVA ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) IZAQUE CARVALHAIS DE SOUZA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) MATHEUS PIRES PERINE ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) SILVANO CORSINI ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) SILVAN DA CRUZ MENDES MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) VALTEIR MARIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) MARCIO TENORIO ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) HIGOR FLORENCIO SANTOS GABRIELA MARIANO DE MELLO - (OAB: MT29539/O) JANAINA TAKEI MARQUES MARIANO - (OAB: MT11673/B) JEAN FERNANDO MARQUES VIEIRA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) JOSELAINE DA SILVA RIBEIRO MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) PAMELA ANDRADE SANTOS MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) JOAO PINTO SOBRINHO JAQUELINE CORREA GONZAGA - (OAB: MT27895/O) RAFAEL MORAIS PINTO - (OAB: MT35424/O) EDVALDO PEREIRA SILVA ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) JEFFERSON WOISKI DE ANDRADE ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) CICERO CONCEICAO BEZERRA MELO ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) DIONECLEY JESUS SILVA ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) LEONES JOSE DA SILVA ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) LIDIO JOSE DE CARVALHO SILVA ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) FINALIDADE: Decisão - 2218632097. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 24 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1002741-28.2019.4.01.3601. Intimação - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO CHAVES DA SILVA BATISTA - DF12289 POLO PASSIVO:OCUPANTES IRREGULARES DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DENOMINADO PA PAIOL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - MT13522/B, ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - MT30372/O, FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA - MT9564/O, JANAINA TAKEI MARQUES MARIANO - MT11673/B, GABRIELA MARIANO DE MELLO - MT29539/O, RAFAEL MORAIS PINTO - MT35424/O e JAQUELINE CORREA GONZAGA - MT27895/O Destinatários: ADILSON MARTOS MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) BENTO VIANA DE SOUZA FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA - (OAB: MT9564/O) MAX WILLIAN DA SILVA CUNHA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) RONEI AURELIO DE MORAES MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) MARILETE ANA DE MORAES MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) CELIANE JESUS DA SILVA ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) GILSON APARECIDO LOPES GABRIELA MARIANO DE MELLO - (OAB: MT29539/O) JANAINA TAKEI MARQUES MARIANO - (OAB: MT11673/B) LUCIDIO JOSE DA SILVA ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) IZAQUE CARVALHAIS DE SOUZA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) MATHEUS PIRES PERINE ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) SILVANO CORSINI ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) SILVAN DA CRUZ MENDES MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) VALTEIR MARIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) MARCIO TENORIO ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) HIGOR FLORENCIO SANTOS GABRIELA MARIANO DE MELLO - (OAB: MT29539/O) JANAINA TAKEI MARQUES MARIANO - (OAB: MT11673/B) JEAN FERNANDO MARQUES VIEIRA MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) JOSELAINE DA SILVA RIBEIRO MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) PAMELA ANDRADE SANTOS MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) JOAO PINTO SOBRINHO JAQUELINE CORREA GONZAGA - (OAB: MT27895/O) RAFAEL MORAIS PINTO - (OAB: MT35424/O) EDVALDO PEREIRA SILVA ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) JEFFERSON WOISKI DE ANDRADE ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) CICERO CONCEICAO BEZERRA MELO ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) DIONECLEY JESUS SILVA ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) LEONES JOSE DA SILVA ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) LIDIO JOSE DE CARVALHO SILVA ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - (OAB: MT30372/O) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - (OAB: MT13522/B) FINALIDADE: Ciência da decisão de id. 2215729512:... DESIGNO audiência de conciliação para o dia 04/11/2025, às 14h (horário de Mato Grosso).... OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 14 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1002741-28.2019.4.01.3601. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:OCUPANTES IRREGULARES DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DENOMINADO PA PAIOL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - MT13522/B, ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI - MT30372/O, FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA - MT9564/O, JANAINA TAKEI MARQUES - MT11673/B e GABRIELA MARIANO DE MELLO - MT29539/O DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar, ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA em face dos OCUPANTES IRREGULARES DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DENOMINADO PA PAIOL no município de Cáceres/MT. Aduz o autor, em breve síntese, que teve conhecimento, por meio de denúncias de uma invasão coletiva que culminou em ocupação irregular da área de reserva legal do PA PAIOL no Município de Cáceres/MT. Assim, requer a concessão de mandado liminar de reintegração de posse ou deferimento de tutela de urgência em face dos invasores ocupantes que se encontrarem na área indicada. Identificada na espécie o conflito fundiário coletivo, foi determinada a inspeção judicial na área por oficial de justiça e designada audiência de mediação, em conformidade aos ditames da ADPF 828. Após a audiência, foi juntado ao feito o Relatório de Área Consolidada do Projeto de Assentamento Paiol e seus apensos (id. 1594646363). O INCRA manifestou ciência da juntada do Relatório (id. 1603378889). Vieram conclusos. Decido. No caso de proteção possessória, incumbe à parte autora, nos termos do artigo 561, CPC provar: I – a sua posse, II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, III – a data da turbação ou do esbulho e IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Igualmente, é necessário frisar que, para o deferimento ou indeferimento da liminar, o Juiz, neste momento processual de cognição superficial/sumária, apenas faz uma análise indiciária dos requisitos legais, não lhe sendo exigível a prova cabal. De acordo com o Relatório de Área Consolidada do Projeto de Assentamento Paiol, a posse de algumas famílias no local remonta do ano de 1999 e não é mais possível distinguir as ocupações que tem a anuência do INCRA das demais. Vejamos: “A ocupação da área em tela é antiga, pois que nos processos supracitados constam relatórios que remetem à ocupação desde dezembro de 2004 e relatos de algumas famílias que moram e exploram a área objeto deste estudo desde 1999. Atualmente, em campo, não se distinguem ocupações que têm a anuência do INCRA (fora da Reserva Legal), das ocupações sem a anuência do INCRA (dentro da Reserva Legal)” O Relatório também aponta que é possível inferir que tais ocupações dentro da Reserva Legal são consideradas áreas rurais consolidadas (Art. 3º, IV, da Lei 12.651/12 c/c Art. 67, da Lei 12.651/12). Dessa forma, a fim de evitar um impacto social negativo e grave às famílias agricultoras que moram e exploram na referida área, indefiro a reintegração de posse coletiva na área de reserva legal do PA Paiol. Caberá ao INCRA e aos órgãos responsáveis, como a SEMA, e Serviço Florestal Brasileiro buscarem a regularização ambiental do assentamento, na medida de suas competências e atribuições legais. Portanto, determino a suspensão do feito por 120 dias para que o autor adote administrativamente as ALTERNATIVAS PARA A RESOLUÇÃO DO CONFLITO apontadas no relatório id. 1594646363 ou outras que julgar pertinentes à resolução da lide. DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse da área de reserva legal do projeto de assentamento denominado PA Paiol no município de Cáceres/MT. Determino a suspensão do feito por 120 dias para que o autor adote administrativamente as ALTERNATIVAS PARA A RESOLUÇÃO DO CONFLITO apontadas no relatório id. 1594646363 ou outras que julgar pertinentes à resolução da lide. Expirado o prazo, intime-se o autor para manifestar acerca das providências adotadas. Após, intime-se a DPU e o MPF para manifestar no prazo de 30 dias. Oportunamente, à conclusão para decisão. Intimem-se. Cáceres – MT, data de assinatura. (assinado eletronicamente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal em Substituição Legal

29/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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