Cumprimento de sentença 1006384-15.2019.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 1006384-15.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 09:35

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:01

Expedida/Certificada

07/01/2026, 14:11

Documento (Certidão)

18/12/2025, 15:12

Documento (Certidão)

10/11/2025, 10:38

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:00

Publicação

09/10/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1006384-15.2019.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 e LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 POLO PASSIVO:TJM CONSTRUTORA EIRELI DECISÃO ID 2212544475: Nada a prover quanto ao pedido de reiteração pesquisa de bens via RenaJud e Infojud, porquanto as referidas pesquisas já foram realizadas por este Juízo, e os resultados constam dos IDs 845251612 e 2176389322. Por outro lado, defiro o pedido de reiteração da pesquisa SisbjaJud, na modalidade "teimosinha", a ser realizada automaticamente pelo período de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. SECRETARIA: I - Realizem-se as pesquisas SisbaJud na modalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias. II - Positiva a diligência, total ou parcialmente, intime-se a parte executada para ciência, oportunidade em que terá 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o bloqueio de valores. III - Impugnada a indisponibilidade de ativos financeiros, dê-se vista à parte exequente por 05 (cinco) dias, retornando os autos conclusos para deliberação. IV - Negativa a diligência, intime-se a parte exequente para ciência, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. V - Sem requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, suspendendo-se o prazo prescricional por 01 (um) ano, podendo a parte exequente, a qualquer momento, requerer seu desarquivamento para prosseguimento do feito, tão logo possa indicar a localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Intime-se. Cumpra-se. Brasília-DF, data da assinatura. Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)

08/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/10/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:06

Outras Decisões

07/10/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 16:05

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1006384-15.2019.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 POLO PASSIVO:TJM CONSTRUTORA EIRELI DECISÃO ID 2180706782: a CEF requer que seja utilizada a ferramenta Sniper, visando à identificação de possíveis ativos financeiros e/ou bens patrimoniais em nome da parte devedora e, caso seja positiva a busca, que a penhora online seja realizada pelo sistema até o valor suficiente para garantir a execução. Pugna, ainda, pela expedição de ofício ao Sistema Censec. É o relatório. Decido. Em que pese o alardeado potencial da nova ferramenta de localizar bens e ativos, na prática, por ora, o Sniper trata-se de uma busca que traz informações já obtidas nas consultas realizadas por este Juízo, de raríssima pertinência ou de fácil obtenção extrajudicialmente. Os bens e ativos que o Sniper lista hoje são: aeronaves cadastradas na Anac; grandes embarcações (maiores do que 100 Arqueação Bruta - AB) cadastradas no Tribunal Marítimo; e informações patrimoniais prestadas ao TSE, caso o devedor tenha se candidatado a cargo público eletivo, as quais estão limitadas à época da candidatura. Não há nenhum elemento nos autos que indique que a parte executada enquadra-se nessas hipóteses, nem foram apresentados indícios de que houve ocultação de patrimônio. As buscas já realizadas são as mais efetivas, abrangentes e atualizadas das quais este Juízo dispõe. A simples frustração dessas diligências não serve de fundamento para a realização de novos expedientes, cuja utilidade/efetividade sequer pode ser vislumbrada. Melhor sorte não lhe assiste quanto ao pedido de pesquisa de bens via Censec,uma vez que as diligências podem ser solicitadas pela parte interessada, bastando o cadastro de informações e pagamento de eventuais custas necessárias, sendo prescindível, portanto, a atuação deste Juízo na obtenção de tais informações. Pedidos reiterados sem novos elementos capazes de amparar a pretensão ocasionam retardamento na marcha processual e em nada contribuem para a liquidação do crédito. Ao credor cabe o ônus de se valer dos meios necessários, empresa especializada em cobrança ou investigação de patrimônio do executado, a fim de se evitarem diligências inócuas e prejudicar a celeridade/efetividade na prestação jurisdicional. Pelo exposto, indefiro os pedidos. SECRETARIA: I - Intime-se a parte exequente. II - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, a partir de quando ficará suspenso o prazo prescricional por um ano, podendo a parte exequente, a qualquer momento, requerer seu desarquivamento para prosseguimento do feito, tão logo possa indicar bens da parte executada passíveis de penhora. Brasília-DF, data da assinatura. Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)

09/06/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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