Cumprimento de sentença 1000198-71.2017.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000198-71.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000198-71.2017.4.01.3100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ANA MARIA ARAUJO CORREA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - AP2657 SENTENÇA – TIPO B Cuidam os autos de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado pela União em face de Ana Maria Araújo Corrêa, objetivando o recebimento da quantia de R$ 6.810,81 (seis mil, oitocentos e dez reais e oitenta e um centavos), atualizado pela Seção de Cálculos Judiciais – Secaj em 10/06/2021 (documento id. 574937013), referente a honorários de sucumbência. A devedora, em petição id. 624109376, propôs o pagamento do débito em seis (06) parcelas, iniciando-se em julho e findando em dezembro de 2021, comprovando o pagamento da primeira mediante depósito judicial (documento id. 624109377). A exequente aceitou a proposta supra, conforme petição id. 630239467, requerendo a conversão em renda do depósito judicial relativo à primeira parcela, com base nas instruções id. 630239468. A devedora comprovou o pagamento da segunda parcela, desta feita mediante a juntada da GRU id. 687377984, do comprovante de pagamento id. 687377984 e envio de e-mail ao credor (documento id. 687377993). É o que importa relatar. Decido. Isso posto, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas, conforme petição e documento ids. 12301486, 12376967 e 12376971. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo. Oficie-se ao PAB da Justiça Federal (agência 2801), requisitando-lhe a imediata conversão em renda do valor objeto do depósito judicial id. 624109377, tomando por base as instruções constantes do documento id. 630239468. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

15/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(185)