Execução de Título Extrajudicial 0015927-60.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - Brasília

Partes do Processo

RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A

Autor

CHIP SHOP DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 16:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 07:54

Documento (Certidão)

01/02/2023, 10:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2022, 14:29

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:06

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:02

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 09:31

Publicação

16/09/2021, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 01:24

Publicação

16/09/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 16:44

Todas as movimentações(238)

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 16:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 00:00

26/02/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 07:54

Documento (Certidão)

01/02/2023, 10:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2022, 14:29

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:06

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:02

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 09:31

Publicação

16/09/2021, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 01:24

Publicação

16/09/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015927-60.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ BALBINO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ BALBINO DE FREITAS VLADIMIR BARBOSA CAUI CHIP SHOP DISTRIBUIDORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015927-60.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ BALBINO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ BALBINO DE FREITAS VLADIMIR BARBOSA CAUI CHIP SHOP DISTRIBUIDORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015927-60.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ BALBINO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ BALBINO DE FREITAS VLADIMIR BARBOSA CAUI CHIP SHOP DISTRIBUIDORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015927-60.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ BALBINO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 14:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/08/2021, 13:19

Ato ordinatório

05/08/2021, 19:30

Citação

31/03/2020, 20:11

Substituição/Sucessão da Parte

18/02/2020, 17:49

Outras Decisões

18/02/2020, 15:40

Conclusão (para decisão)

06/03/2017, 19:50

Documento (Outros documentos)

17/06/2015, 20:16

Recebimento

04/03/2015, 09:03

Recebimento

04/03/2015, 08:55

Recebimento

04/03/2015, 08:55

Recebimento

04/03/2015, 08:55

Publicação

23/02/2015, 14:08

Intimação

11/02/2015, 17:04

Intimação

08/01/2015, 19:37

Recebimento

08/01/2015, 14:38

Por decisão judicial

05/02/2013, 14:25

Mero expediente

01/02/2013, 17:38

Conclusão (para despacho)

31/01/2013, 15:50

Recebimento

30/01/2013, 12:38

Intimação

30/01/2013, 12:16

Intimação

24/09/2012, 16:11

Intimação

24/09/2012, 16:10

Intimação

17/05/2012, 13:21

Mero expediente

14/05/2012, 16:35

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 16:36

Publicação

25/01/2012, 14:08

Intimação

23/01/2012, 14:34

Intimação

22/11/2011, 12:05

Mero expediente

16/11/2011, 10:58

Conclusão (para despacho)

10/11/2011, 15:49

Ato ordinatório

15/09/2010, 13:24

Devolvidos os autos

15/09/2010, 13:23

Ato ordinatório

28/09/2009, 13:45

Publicação

14/08/2009, 10:22

Intimação

12/08/2009, 13:55

Intimação

09/06/2009, 14:59

Recebimento

18/05/2009, 17:10

Devolvidos os autos

05/12/2008, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2008, 11:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/09/2008, 11:59

Recebimento

09/09/2008, 18:07

Remessa (outros motivos)

29/05/2008, 08:31

Ato ordinatório

29/05/2008, 08:31

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2008, 17:31

Mero expediente

05/03/2008, 17:31

Conclusão (para despacho)

04/03/2008, 16:44

Por decisão judicial

19/07/2007, 13:30

Expedição de documento (Carta precatória)

19/07/2007, 13:30

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2007, 12:39

Recebimento

09/05/2007, 12:39

Expedição de documento (Carta precatória)

31/10/2006, 14:10

Mero expediente

17/10/2006, 14:10

Conclusão (para despacho)

15/10/2006, 13:46

Expedição de documento (Carta precatória)

09/08/2006, 16:21

Recebimento

09/08/2006, 08:49

Remessa

08/08/2006, 11:58

Remessa

10/07/2006, 16:17

Ato ordinatório

06/07/2006, 12:16

Mero expediente

06/07/2006, 12:16

Conclusão (para despacho)

30/06/2006, 17:02

Recebimento

04/04/2006, 15:04

Recebimento

31/03/2006, 16:22

Entrega em carga/vista

29/03/2006, 16:44

Intimação

20/03/2006, 15:03

Publicação

20/03/2006, 15:03

Intimação

20/02/2006, 14:06

Intimação

08/02/2006, 10:00

Recebimento

03/02/2006, 15:50

Recebimento

30/01/2006, 18:33

Devolvidos os autos

25/01/2006, 14:15

Por decisão judicial

04/10/2005, 16:46

Expedição de documento (Carta precatória)

01/09/2005, 11:40

Intimação

15/08/2005, 13:30

Publicação

15/08/2005, 13:30

Recebimento

13/07/2005, 12:39

Intimação

12/07/2005, 13:47

Intimação

07/07/2005, 13:38

Mero expediente

07/07/2005, 13:38

Conclusão (para despacho)

29/06/2005, 15:16

Intimação

02/06/2005, 15:08

Publicação

02/06/2005, 15:08

Intimação

12/05/2005, 11:00

Mudança de Classe Processual

04/04/2005, 14:31

Intimação

22/02/2005, 13:30

Substituição/Sucessão da Parte

27/10/2004, 15:53

Mero expediente

27/10/2004, 15:53

Conclusão (para despacho)

26/10/2004, 14:38

Recebimento

08/10/2004, 15:42

Entrega em carga/vista

30/09/2004, 16:30

Intimação

13/09/2004, 16:27

Publicação

13/09/2004, 16:27

Intimação

24/08/2004, 13:24

Intimação

23/08/2004, 14:33

Mero expediente

23/08/2004, 14:33

Conclusão (para despacho)

17/08/2004, 15:12

Recebimento

10/08/2004, 14:43

Entrega em carga/vista

23/07/2004, 17:07

Intimação

08/06/2004, 15:04

Publicação

08/06/2004, 15:04

Intimação

31/05/2004, 15:03

Intimação

27/05/2004, 08:58

Recebimento

26/05/2004, 15:48

Recebimento

20/05/2004, 10:31

Por decisão judicial

12/12/2003, 15:26

Expedição de documento (Carta precatória)

02/12/2003, 14:16

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2003, 15:34

Recebimento

24/10/2003, 08:07

Remessa

23/10/2003, 16:32

Remessa

23/10/2003, 16:30

Remessa

10/10/2003, 10:16

Mero expediente

10/10/2003, 09:33

Conclusão (para despacho)

09/10/2003, 14:52

Recebimento

02/09/2003, 17:37

Entrega em carga/vista

26/08/2003, 16:48

Intimação

25/08/2003, 17:00

Publicação

25/08/2003, 17:00

Intimação

29/07/2003, 10:44

Intimação

25/07/2003, 16:05

Mero expediente

24/07/2003, 17:39

Conclusão (para despacho)

22/07/2003, 12:55

Por decisão judicial

02/12/2002, 13:02

Publicação

02/12/2002, 13:02

Mudança de Classe Processual

02/12/2002, 13:02

Intimação

11/11/2002, 14:26

Mudança de Classe Processual

11/11/2002, 14:25

Intimação

08/11/2002, 10:34

Mero expediente

08/11/2002, 10:34

Conclusão (para despacho)

25/10/2002, 16:14

Recebimento

21/10/2002, 12:24

Entrega em carga/vista

15/10/2002, 12:34

Intimação

14/10/2002, 14:50

Publicação

14/10/2002, 14:49

Mudança de Classe Processual

14/10/2002, 14:49

Intimação

07/10/2002, 10:47

Mudança de Classe Processual

07/10/2002, 10:46

Intimação

02/10/2002, 14:11

Recebimento

25/09/2002, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2002, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2002, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2002, 14:49

Mero expediente

23/07/2002, 14:49

Conclusão (para despacho)

18/07/2002, 14:09

Recebimento

15/07/2002, 12:48

Entrega em carga/vista

03/07/2002, 14:41

Intimação

29/06/2002, 17:49

Publicação

29/06/2002, 17:49

Mudança de Classe Processual

29/06/2002, 17:49

Intimação

24/06/2002, 17:20

Mudança de Classe Processual

24/06/2002, 17:19

Intimação

24/06/2002, 14:57

Mero expediente

24/06/2002, 14:57

Conclusão (para despacho)

03/06/2002, 16:07

Por decisão judicial

12/04/2002, 13:48

Publicação

12/04/2002, 13:48

Intimação

25/03/2002, 17:17

Intimação

22/03/2002, 15:25

Por decisão judicial

15/03/2002, 17:18

Mero expediente

15/03/2002, 16:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2002, 16:45

Recebimento

15/02/2002, 16:37

Entrega em carga/vista

26/10/2001, 14:50

Intimação

25/10/2001, 14:20

Publicação

24/10/2001, 14:20

Intimação

11/10/2001, 13:37

Intimação

10/10/2001, 15:14

Mero expediente

10/10/2001, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/10/2001, 13:38

Recebimento

17/08/2001, 14:07

Remessa

02/08/2001, 13:21

Ato ordinatório

30/07/2001, 16:45

Mero expediente

30/07/2001, 16:45

Conclusão (para despacho)

20/07/2001, 17:45

Recebimento

18/06/2001, 13:40

Entrega em carga/vista

28/05/2001, 15:53

Substituição/Sucessão da Parte

16/05/2001, 13:40

Mero expediente

16/05/2001, 13:40

Conclusão (para despacho)

04/05/2001, 14:08

Recebimento

09/04/2001, 14:35

Entrega em carga/vista

02/04/2001, 16:22

Intimação

29/03/2001, 19:10

Publicação

29/03/2001, 19:10

Intimação

27/03/2001, 16:54

Intimação

16/03/2001, 10:04

Mero expediente

16/03/2001, 10:04

Conclusão (para despacho)

12/03/2001, 18:16

Por decisão judicial

29/08/2000, 15:42

Publicação

29/08/2000, 15:41

Intimação

24/08/2000, 17:49

Intimação

04/08/2000, 09:01

Mero expediente

04/08/2000, 09:01

Conclusão (para despacho)

28/07/2000, 14:32

Recebimento

19/07/2000, 15:19

Entrega em carga/vista

28/06/2000, 11:10

Intimação

09/06/2000, 16:40

Publicação

08/06/2000, 18:00

Intimação

31/05/2000, 18:45

Intimação

25/05/2000, 13:56

Ato ordinatório

09/05/2000, 15:40

Substituição/Sucessão da Parte

10/03/2000, 15:15

Mero expediente

03/03/2000, 15:15

Conclusão (para despacho)

03/03/2000, 15:14

Recebimento

08/02/2000, 14:26

Entrega em carga/vista

27/01/2000, 15:34

Intimação

17/12/1999, 16:39

Publicação

17/12/1999, 16:38

Intimação

13/12/1999, 15:04

Intimação

06/12/1999, 15:51

Recebimento

11/10/1999, 12:49

Recebimento

20/09/1999, 14:57

Expedição de documento (Carta precatória)

21/07/1999, 14:29

Expedição de documento (Carta precatória)

22/06/1999, 16:35

Citação

22/06/1999, 09:54

Citação

22/06/1999, 09:49

Mero expediente

21/06/1999, 17:55

Conclusão (para despacho)

21/06/1999, 14:08

Distribuição (competência exclusiva)

01/06/1999, 16:03

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 00:00