Cumprimento de sentença 1000143-56.2018.4.01.3304 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000143-56.2018.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

01/02/2024, 14:29

Documento (Certidão)

01/02/2024, 14:29

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:35

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:35

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 16:49

Publicação

17/04/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000143-56.2018.4.01.3304. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO - BA11731 POLO PASSIVO:M A SANTOS DE JESUS - ME e outros SENTENÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente Ação Monitória em desfavor de MA SANTOS DE JESUS ME e MARIO AGERICO SANTOS DE JESUS, visando o recebimento do débito no valor de R$ 63.768,27 (sessenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos). Em manifestação (id.1342053257 ), a Caixa Econômica Federal pugnou pela extinção do feito em razão da perda do objeto decorrente de acordo extrajudicial entabulado entre as partes. Ademais, salientou que a dívida encontra-se liquidada, e que as custas processuais e os honorários advocatícios foram pagos à CEF na via administrativa. Pelo exposto, em razão da perda superveniente do objeto do presente cumprimento de sentença, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Feira de Santana /BA, data da assinatura. Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE ROCHA

14/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 20:14

Ausência de pressupostos processuais

13/04/2023, 20:14

Conclusão (para julgamento)

08/02/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 09:17

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:28

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: M A SANTOS DE JESUS - ME, MARIO AGERICO SANTOS DE JESUS SENTENÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente Ação Monitória em desfavor do(s) requerido(s) M A SANTOS DE JESUS - ME e MARIO AGERICO SANTOS DE JESUS, devidamente qualificado(a) nos autos, visando o recebimento do crédito no valor de R$63.768,27. A inicial veio instruída com os documentos Id 4600439 a 4600463 (prova escrita sem eficácia de título executivo e memorial de cálculo). Nos termos dos artigos 700 e 701 do Código de Processo Civil, foram expedidos mandados de citação e pagamento, respectivamente nos eventos Id(s) 61407072 e 61407073. Embora devidamente citado(a)(s) (Id 337369349 e 337369370), os réus não efetuaram o pagamento, bem como não opôs embargos, conforme faculta o art. 702 do CPC. Consoante dispõe o dispositivo legal supramencionado, a falta de providência da parte importa em conversão do mandado inicial em mandado executivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1000143-56.2018.4.01.3304 CLASSE: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 63.768,27, em desfavor do(a) requerido(a), razão pela qual determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2°, do CPC, devendo o presente feito prosseguir na forma do art. 523 e seguintes, todos do mesmo estatuto processual. Cadastre-se o feito na classe "Cumprimento de Sentença", sem inversão de polos, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito exequendo. Após, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no patamar de dez por cento e, também, de honorários de advogado também fixado em dez por cento, nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo acima indicado, aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento da impugnação de que cuida o art. 525 da Lei Adjetiva Civil. Caso seja ofertada impugnação (art. 525 do CPC), intime-se o exequente para se manifestar, no prazo legal. Em seguida, venham-me os autos conclusos. Por outro lado, esgotados ambos os prazos e sem necessidade de dar nova vista à parte exequente, proceda-se à penhora de valores por intermédio do sistema BACENJUD até o limite correspondente à dívida totalizada. Após o bloqueio através do sistema eletrônico, intime-se a parte executada, dando-lhe ciência da(s) constrição(ões). Em não havendo ativos financeiros a bloquear ou no caso de bloqueio de valor irrisório, determino o seu desbloqueio. Em sendo insuficiente o valor constrito, determino a consulta ao Sistema RENAJUD. Havendo bens de titularidade do(a)(s) executado(a)(s), aponha-se cláusula de intransferibilidade no cadastro do(s) veículo(s) encontrados e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em nome da parte executada, em relação aos referidos veículos, no endereço informado na exordial. Cumprida a diligência supra, proceda a Secretaria à pesquisa de bens através dos sistemas INFOJUD. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para que indique os bens do(s) executado(s) suficientes para garantia da execução, prosseguindo-se aos atos de expropriação. Para tanto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente que, caso não indique bens passíveis de penhora aplicar-se-á o disposto no art. no art. 921, III, do CPC, com a suspensão do presente feito executivo pelo prazo de 1 (um ano), a fim de que possa, por sua própria iniciativa, diligenciar no sentido de encontrar bens expropriáveis do devedor. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE ROCHA

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: M A SANTOS DE JESUS - ME, MARIO AGERICO SANTOS DE JESUS SENTENÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente Ação Monitória em desfavor do(s) requerido(s) M A SANTOS DE JESUS - ME e MARIO AGERICO SANTOS DE JESUS, devidamente qualificado(a) nos autos, visando o recebimento do crédito no valor de R$63.768,27. A inicial veio instruída com os documentos Id 4600439 a 4600463 (prova escrita sem eficácia de título executivo e memorial de cálculo). Nos termos dos artigos 700 e 701 do Código de Processo Civil, foram expedidos mandados de citação e pagamento, respectivamente nos eventos Id(s) 61407072 e 61407073. Embora devidamente citado(a)(s) (Id 337369349 e 337369370), os réus não efetuaram o pagamento, bem como não opôs embargos, conforme faculta o art. 702 do CPC. Consoante dispõe o dispositivo legal supramencionado, a falta de providência da parte importa em conversão do mandado inicial em mandado executivo. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1000143-56.2018.4.01.3304 CLASSE: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 63.768,27, em desfavor do(a) requerido(a), razão pela qual determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2°, do CPC, devendo o presente feito prosseguir na forma do art. 523 e seguintes, todos do mesmo estatuto processual. Cadastre-se o feito na classe "Cumprimento de Sentença", sem inversão de polos, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito exequendo. Após, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no patamar de dez por cento e, também, de honorários de advogado também fixado em dez por cento, nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo acima indicado, aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento da impugnação de que cuida o art. 525 da Lei Adjetiva Civil. Caso seja ofertada impugnação (art. 525 do CPC), intime-se o exequente para se manifestar, no prazo legal. Em seguida, venham-me os autos conclusos. Por outro lado, esgotados ambos os prazos e sem necessidade de dar nova vista à parte exequente, proceda-se à penhora de valores por intermédio do sistema BACENJUD até o limite correspondente à dívida totalizada. Após o bloqueio através do sistema eletrônico, intime-se a parte executada, dando-lhe ciência da(s) constrição(ões). Em não havendo ativos financeiros a bloquear ou no caso de bloqueio de valor irrisório, determino o seu desbloqueio. Em sendo insuficiente o valor constrito, determino a consulta ao Sistema RENAJUD. Havendo bens de titularidade do(a)(s) executado(a)(s), aponha-se cláusula de intransferibilidade no cadastro do(s) veículo(s) encontrados e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em nome da parte executada, em relação aos referidos veículos, no endereço informado na exordial. Cumprida a diligência supra, proceda a Secretaria à pesquisa de bens através dos sistemas INFOJUD. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para que indique os bens do(s) executado(s) suficientes para garantia da execução, prosseguindo-se aos atos de expropriação. Para tanto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente que, caso não indique bens passíveis de penhora aplicar-se-á o disposto no art. no art. 921, III, do CPC, com a suspensão do presente feito executivo pelo prazo de 1 (um ano), a fim de que possa, por sua própria iniciativa, diligenciar no sentido de encontrar bens expropriáveis do devedor. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE ROCHA

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: M A SANTOS DE JESUS - ME, MARIO AGERICO SANTOS DE JESUS SENTENÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente Ação Monitória em desfavor do(s) requerido(s) M A SANTOS DE JESUS - ME e MARIO AGERICO SANTOS DE JESUS, devidamente qualificado(a) nos autos, visando o recebimento do crédito no valor de R$63.768,27. A inicial veio instruída com os documentos Id 4600439 a 4600463 (prova escrita sem eficácia de título executivo e memorial de cálculo). Nos termos dos artigos 700 e 701 do Código de Processo Civil, foram expedidos mandados de citação e pagamento, respectivamente nos eventos Id(s) 61407072 e 61407073. Embora devidamente citado(a)(s) (Id 337369349 e 337369370), os réus não efetuaram o pagamento, bem como não opôs embargos, conforme faculta o art. 702 do CPC. Consoante dispõe o dispositivo legal supramencionado, a falta de providência da parte importa em conversão do mandado inicial em mandado executivo. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1000143-56.2018.4.01.3304 CLASSE: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 63.768,27, em desfavor do(a) requerido(a), razão pela qual determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2°, do CPC, devendo o presente feito prosseguir na forma do art. 523 e seguintes, todos do mesmo estatuto processual. Cadastre-se o feito na classe "Cumprimento de Sentença", sem inversão de polos, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito exequendo. Após, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no patamar de dez por cento e, também, de honorários de advogado também fixado em dez por cento, nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo acima indicado, aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento da impugnação de que cuida o art. 525 da Lei Adjetiva Civil. Caso seja ofertada impugnação (art. 525 do CPC), intime-se o exequente para se manifestar, no prazo legal. Em seguida, venham-me os autos conclusos. Por outro lado, esgotados ambos os prazos e sem necessidade de dar nova vista à parte exequente, proceda-se à penhora de valores por intermédio do sistema BACENJUD até o limite correspondente à dívida totalizada. Após o bloqueio através do sistema eletrônico, intime-se a parte executada, dando-lhe ciência da(s) constrição(ões). Em não havendo ativos financeiros a bloquear ou no caso de bloqueio de valor irrisório, determino o seu desbloqueio. Em sendo insuficiente o valor constrito, determino a consulta ao Sistema RENAJUD. Havendo bens de titularidade do(a)(s) executado(a)(s), aponha-se cláusula de intransferibilidade no cadastro do(s) veículo(s) encontrados e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em nome da parte executada, em relação aos referidos veículos, no endereço informado na exordial. Cumprida a diligência supra, proceda a Secretaria à pesquisa de bens através dos sistemas INFOJUD. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para que indique os bens do(s) executado(s) suficientes para garantia da execução, prosseguindo-se aos atos de expropriação. Para tanto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente que, caso não indique bens passíveis de penhora aplicar-se-á o disposto no art. no art. 921, III, do CPC, com a suspensão do presente feito executivo pelo prazo de 1 (um ano), a fim de que possa, por sua própria iniciativa, diligenciar no sentido de encontrar bens expropriáveis do devedor. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE ROCHA

15/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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