Execução Fiscal 0012400-06.1995.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

TRATOY LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:55

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

07/12/2021, 22:41

Documento (Certidão)

07/12/2021, 22:39

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 13:07

Documento (Certidão)

18/11/2021, 13:07

Expedida/Certificada

18/11/2021, 13:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 08:37

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:06

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:01

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:01

Decurso de Prazo

04/11/2021, 01:59

Todas as movimentações(275)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:55

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

07/12/2021, 22:41

Documento (Certidão)

07/12/2021, 22:39

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:18

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 13:07

Documento (Certidão)

18/11/2021, 13:07

Expedida/Certificada

18/11/2021, 13:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 08:37

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:06

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:01

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:01

Decurso de Prazo

04/11/2021, 01:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 08:47

Conclusão (para julgamento)

21/09/2021, 19:28

Publicação

16/09/2021, 01:34

Publicação

16/09/2021, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 01:34

Publicação

16/09/2021, 01:34

Publicação

16/09/2021, 01:34

Publicação

16/09/2021, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 01:34

Publicação

16/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012400-06.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVANE DE SOUZA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRATOY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012400-06.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVANE DE SOUZA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVETE DE FREITAS WERNER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012400-06.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVANE DE SOUZA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO SELLOS WERNER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012400-06.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVANE DE SOUZA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANICETO VIEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012400-06.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVANE DE SOUZA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER LUIZ DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012400-06.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVANE DE SOUZA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVANE DE SOUZA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 14:47

Documento (Certidão)

14/09/2021, 14:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2021, 05:14

Ato ordinatório

27/01/2021, 15:21

Recebimento

25/09/2020, 13:05

Entrega em carga/vista

17/03/2020, 09:01

Intimação

12/03/2020, 16:23

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 15:03

Recebimento

05/03/2020, 15:03

Recebimento

05/03/2020, 15:02

Publicação

20/02/2020, 09:15

Intimação

18/02/2020, 18:43

Intimação

24/10/2019, 15:41

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 14:53

Recebimento

10/10/2019, 14:52

Recebimento

10/10/2019, 14:52

Provisório

03/09/2014, 17:40

Ato ordinatório

12/08/2014, 19:10

Recebimento

30/07/2014, 20:01

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 09:51

Intimação

16/07/2014, 14:20

Recebimento

30/06/2014, 13:01

Outras Decisões

30/06/2014, 13:01

Conclusão (para despacho)

20/02/2014, 13:59

Recebimento

05/12/2013, 13:21

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 08:07

Intimação

23/10/2013, 14:20

Recebimento

22/10/2013, 14:20

Mero expediente

20/08/2013, 17:43

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 15:42

Trânsito em julgado

05/02/2013, 15:06

Reativação

05/02/2013, 15:06

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2012, 16:58

Ato ordinatório

19/07/2012, 08:21

Recebimento

18/07/2012, 17:09

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 08:27

Intimação

20/06/2012, 14:17

Ato ordinatório

20/06/2012, 14:17

Recebimento

20/06/2012, 14:17

Publicação

27/04/2012, 15:00

Intimação

23/04/2012, 14:47

Intimação

16/02/2012, 15:13

Recebimento

19/12/2011, 15:32

Outras Decisões

30/11/2011, 15:34

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 14:38

Petição (Apelação)

22/07/2011, 14:38

Recebimento

22/07/2011, 14:38

Recebimento

22/07/2011, 14:38

Recebimento

01/06/2011, 15:12

Entrega em carga/vista

11/05/2011, 08:04

Intimação

29/04/2011, 18:12

Publicação

02/03/2011, 14:18

Intimação

25/02/2011, 13:09

Intimação

13/12/2010, 18:41

Recebimento

22/10/2010, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2010, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/03/2010, 10:57

Recebimento

11/03/2010, 10:56

Recebimento

11/03/2010, 10:56

Recebimento

11/01/2010, 13:04

Por decisão judicial

07/07/2008, 16:59

Recebimento

27/06/2008, 12:38

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 08:46

Intimação

09/06/2008, 14:51

Recebimento

27/05/2008, 16:58

Outras Decisões

23/04/2008, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/04/2008, 18:32

Recebimento

04/04/2008, 18:15

Entrega em carga/vista

08/02/2008, 09:09

Intimação

07/02/2008, 15:00

Recebimento

13/12/2007, 18:29

Outras Decisões

27/11/2007, 16:15

Conclusão (para despacho)

14/09/2007, 11:22

Recebimento

14/09/2007, 11:21

Recebimento

14/09/2007, 11:21

Recebimento

20/07/2007, 13:36

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 13:35

Intimação

20/06/2007, 15:47

Recebimento

19/06/2007, 18:03

Outras Decisões

30/04/2007, 18:06

Conclusão (para despacho)

20/09/2006, 19:55

Petição (Apelação)

27/07/2006, 17:53

Recebimento

27/07/2006, 17:53

Conclusão (para despacho)

27/07/2006, 17:53

Recebimento

21/07/2006, 15:39

Intimação

10/07/2006, 12:42

Ato ordinatório

10/07/2006, 12:42

Em Secretaria

07/07/2006, 12:55

Publicação

07/07/2006, 12:55

Intimação

05/07/2006, 12:36

Intimação

03/07/2006, 12:22

Recebimento

30/06/2006, 19:00

Outras Decisões

30/06/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2006, 13:52

Recebimento

26/01/2006, 10:22

Recebimento

26/01/2006, 10:22

Conclusão (para despacho)

26/01/2006, 10:22

Recebimento

20/01/2006, 15:23

Entrega em carga/vista

18/11/2005, 09:33

Intimação

16/11/2005, 14:57

Recebimento

30/10/2005, 18:30

Mero expediente

30/10/2005, 18:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2005, 17:40

Recebimento

22/08/2005, 10:00

Recebimento

22/08/2005, 10:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2005, 10:00

Intimação

04/08/2005, 13:51

Reativação

28/07/2005, 14:25

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2005, 15:12

Intimação

14/07/2005, 15:08

Intimação

14/07/2005, 15:00

Intimação

14/07/2005, 14:19

Recebimento

14/07/2005, 14:19

Mero expediente

14/07/2005, 14:18

Conclusão (para despacho)

03/06/2005, 18:58

Ato ordinatório

03/06/2005, 18:57

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2005, 14:15

Recebimento

02/06/2005, 13:23

Entrega em carga/vista

15/04/2005, 09:00

Intimação

13/04/2005, 16:10

Recebimento

13/04/2005, 16:10

Mero expediente

13/04/2005, 16:09

Conclusão (para despacho)

02/03/2005, 18:18

Recebimento

02/03/2005, 18:18

Recebimento

02/03/2005, 18:18

Conclusão (para despacho)

02/03/2005, 18:18

Por decisão judicial

23/09/2004, 16:58

Recebimento

23/09/2004, 16:58

Outras Decisões

27/08/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2004, 10:06

Recebimento

29/06/2004, 10:06

Recebimento

29/06/2004, 10:05

Conclusão (para despacho)

29/06/2004, 10:05

Recebimento

21/06/2004, 15:05

Entrega em carga/vista

27/05/2004, 10:23

Intimação

27/04/2004, 17:37

Em Secretaria

22/09/2003, 09:57

Publicação

20/09/2003, 12:00

Intimação

18/09/2003, 13:03

Intimação

01/09/2003, 17:46

Recebimento

25/07/2003, 16:16

Outras Decisões

25/07/2003, 16:16

Conclusão (para despacho)

01/04/2003, 16:10

Recebimento

01/04/2003, 16:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/12/2002, 14:29

Mandado

13/11/2002, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2002, 17:58

Mandado

09/07/2002, 14:56

Recebimento

03/07/2002, 14:16

Mero expediente

26/06/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2002, 11:01

Recebimento

12/04/2002, 11:01

Ato ordinatório

08/03/2002, 16:42

Remessa (outros motivos)

20/02/2002, 12:03

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2002, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2002, 16:38

Recebimento

13/12/2001, 11:54

Mero expediente

07/12/2001, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2001, 15:28

Recebimento

30/10/2001, 09:44

Entrega em carga/vista

05/10/2001, 10:01

Intimação

03/10/2001, 13:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2001, 12:00

Mandado

27/08/2001, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2001, 12:00

Mandado

10/05/2001, 15:10

Recebimento

24/04/2001, 18:00

Mero expediente

20/04/2001, 16:30

Conclusão (para despacho)

09/03/2001, 16:45

Recebimento

09/03/2001, 16:43

Entrega em carga/vista

09/02/2001, 08:08

Intimação

02/02/2001, 17:02

Ato ordinatório

02/02/2001, 16:49

Citação

11/12/2000, 11:26

Citação

06/12/2000, 15:22

Citação

06/12/2000, 15:22

Citação

06/12/2000, 15:22

Recebimento

10/11/2000, 12:48

Citação

11/09/2000, 14:41

Recebimento

08/09/2000, 18:30

Mero expediente

08/09/2000, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2000, 14:40

Recebimento

03/08/2000, 16:00

Entrega em carga/vista

07/06/2000, 09:23

Citação

10/05/2000, 18:21

Citação

05/05/2000, 16:55

Citação

10/04/2000, 16:17

Recebimento

21/03/2000, 13:14

Remessa

21/03/2000, 12:45

Remessa

09/03/2000, 11:57

Ato ordinatório

08/03/2000, 15:48

Citação

28/02/2000, 23:59

Citação

05/02/2000, 09:38

Mero expediente

24/01/2000, 18:01

Conclusão (para despacho)

21/01/2000, 15:49

Recebimento

13/12/1999, 15:06

Entrega em carga/vista

20/09/1999, 16:13

Intimação

20/09/1999, 12:44

Por decisão judicial

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/06/1999, 18:00

Por decisão judicial

21/01/1999, 15:24

Intimação

19/01/1999, 13:12

Mero expediente

19/01/1999, 13:04

Conclusão (para despacho)

15/01/1999, 18:00

Recebimento

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

25/09/1998, 18:00

Recebimento

05/06/1998, 14:12

Entrega em carga/vista

18/05/1998, 18:44

Intimação

13/05/1998, 14:35

Mero expediente

13/05/1998, 14:35

Conclusão (para despacho)

13/05/1998, 14:35

Devolvidos os autos

07/04/1998, 16:00

Recebimento

01/04/1998, 11:43

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/1998, 16:10

Expedição de documento (Carta precatória)

09/10/1997, 18:58

Mero expediente

09/10/1997, 18:54

Conclusão (para despacho)

09/10/1997, 18:54

Ato ordinatório

09/09/1997, 17:16

Ato ordinatório

13/06/1997, 16:45

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/04/1997, 18:16

Ato ordinatório

19/03/1997, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/1997, 18:18

Remessa (outros motivos)

08/11/1996, 13:58

Ato ordinatório

21/10/1996, 13:22

Ato ordinatório

15/10/1996, 18:33

Ato ordinatório

15/07/1996, 12:59

Ato ordinatório

08/07/1996, 18:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/05/1996, 12:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/05/1996, 12:56

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/1996, 13:03

Remessa (outros motivos)

25/09/1995, 13:00

Ato ordinatório

11/07/1995, 12:30

Ato ordinatório

16/06/1995, 14:17

Ato ordinatório

17/05/1995, 14:00

Remessa

27/04/1995, 15:55

Mero expediente

24/04/1995, 18:10

Distribuição (competência exclusiva)

05/04/1995, 16:30

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 00:00