Execução Fiscal 0039012-60.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

CICERO MENINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 23:01

Definitivo

17/09/2024, 23:56

Documento (Certidão)

17/09/2024, 23:52

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:01

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:09

Publicação

24/06/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: CICERO MENINO DA SILVA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0039012-60.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

20/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 10:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2024, 10:55

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 15:30

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:37

Todas as movimentações(44)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 23:01

Definitivo

17/09/2024, 23:56

Documento (Certidão)

17/09/2024, 23:52

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:01

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:09

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 00:00

Publicação

24/06/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: CICERO MENINO DA SILVA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0039012-60.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

20/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 10:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2024, 10:55

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 15:30

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 15:13

Mero expediente

28/09/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 17:58

Ato ordinatório

01/04/2022, 12:08

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:05

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 07:10

Publicação

16/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039012-60.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CICERO MENINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO MENINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 15:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2021, 15:07

Ato ordinatório

02/09/2021, 17:06

Provisório

18/02/2011, 13:17

Mero expediente

18/02/2011, 13:13

Conclusão (para despacho)

14/02/2011, 15:48

Recebimento

07/02/2011, 09:11

Entrega em carga/vista

28/09/2010, 13:20

Intimação

10/09/2010, 15:21

Recebimento

09/09/2010, 15:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/09/2010, 14:41

Citação

15/05/2010, 14:06

Citação

20/05/2009, 19:33

Mero expediente

20/05/2009, 19:32

Conclusão (para despacho)

18/05/2009, 18:45

Recebimento

26/12/2008, 09:39

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2008, 13:06