Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003125-98.2018.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003125-98.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003125-98.2018.4.01.3900. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE ZULMIRA FOLHA GOMES (CPF: 429.751.742-68) e outros. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DACILVANIA DA ROCHA PORTELA - PA24719 e MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO - PA21028 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL - Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal. EDITAL DE INTIMAÇÃO 10 DIAS FINALIDADE: INTIMAR qualquer interessado, na forma do artigo 34 do Decreto-Lei n° 3.365, de 21/06/1941, na Ação de Desapropriação nº. 1003125-98.2018.4.01.3900, que tem como polo ativo a UNIÃO e como polo passivo o ESPÓLIO DE ZULMIRA FOLHA GOMES, CPF 429.751.742-68, representado pela sua Herdeira a Sra. MARIA NAZARETH FOLHA GOMES COSTA - CPF: 170.144.092-04, reclassificado para Cumprimento de Sentença, sob o nº. 1003125-98.2018.4.01.3900, cujo objeto é a expropriação dos imóveis situados na Avenida Senador Lemos, n. 624, 620 (altos do imóvel n. 624) que totalizam área de 79.75 m², e n. 630 e 632 (altos do imóvel n. 630), que totalizam área de 72,25 m², declarados de utilidade pública pelo Decreto Federal nº 9.449, de 23 de julho de 2018, a fim de, nesta área, executar projeto de ampliação da estrutura física do Fórum Trabalhista de Belém; avaliados no total R$-700.000,00(setecentos mil reais), com registro de propriedade de WALDOMIRO CARDOSO GOMES e ZULMIRA FOLHA GOMES (falecidos). Foi depositada pela UNIÃO a 1ª parcela, no valor de R$ 653.671,16 (seiscentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), restando pendente de pagamento a 2ª parcela, no valor de R$60.315,76, em 07/2022. Assim, expede-se o presente, para conhecimento de terceiros possíveis interessados, no que se refere ao levantamento dos valores já depositados, bem como, na requisição da parcela suplementar, que será expedida, em desfavor da UNIÃO. Fluindo o prazo de 10 (dez) dias para eventuais impugnações, nos termos do artigo 34 do DL 3365/41, será autorizado o levantamento a favor dos sucessores da expropriada, habilitados nos autos. SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, - até 1283/1284, Umarizal, Belém - PA - CEP: 66055-210 HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal da 2ª Vara

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003125-98.2018.4.01.3900. EXEQUENTE: AUTOR: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: ZULMIRA FOLHA GOMES, LUIZ JOSE FOLHA GOMES, MARIA CECILIA FOLHA GOMES, MARIA RUTH FOLHA GOMES POPOFF, MARIA DO CARMO FOLHA GOMES BARROS, MARIA BERNADETE FOLHA GOMES CHRISTINO, WALDOMIRO FOLHA GOMES, MARIA SILVIA FOLHA GOMES, MARIA NAZARETH FOLHA GOMES COSTA, CELINA AYRES GOMES, DENISE CRISTINA AYRES GOMES, MARCIA REGINA AYRES GOMES REPRESENTANTE: MARIA NAZARETH FOLHA GOMES COSTA Advogados do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO - PA21028 Advogado do(a) REU: MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO - PA21028 Advogados do(a) REU: DACILVANIA DA ROCHA PORTELA - PA24719, MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO - PA21028 DECISÃO Determino à gerência da agência 2338 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 dias proceda à transferência da quantia depositada na conta judicial 2338.005.86410893-6 (id 859994594 ) para a conta bancária de NIVALDO RABELO JÚNIOR, BANCO BRADESCO AGÊNCIA: 5596 CONTA: 0004197-1 PIX/CPF: 157.864.982-0. O procedimento em tela deverá ser comprovado a este juízo no prazo de 10 dias, contados da efetivação, nos termos do art. 4º da Orientação Normativa Coger 10134629. Art. 4º Deverá o juiz responsável determinar a juntada ao processo respectivo de informação sobre o cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência. Parágrafo único. A informação deve ser fornecida pela instituição bancária depositária, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente. Encaminhem-se à gerência da referida agência, por e-mail ([email protected]), cópia do presente ato que valerá como ofício, bem como dos documentos de id's 859994594 e 871538060. Sem prejuízo, vista as partes pelo prazo comum de 15 dias sobre o laudo pericial. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) Intime-se o MPF a ofertar parecer. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

10/01/2022, 00:00

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