Execução Fiscal 0020812-78.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2003

Valor da Causa

R$ 38.558,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JURACY LOPES DE BARROS

CPF

Reu

SERVIFORMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO PAVIE RIBEIRO

OAB/DF 7077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 06:07

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 18:58

Juntada de Certidão

18/12/2025, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 18:58

Juntada de pedido de extinção do processo

14/08/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

27/09/2023, 11:46

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:12

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:01

Todas as movimentações(141)

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 06:07

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 18:58

Juntada de Certidão

18/12/2025, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2025, 18:58

Ato ordinatório

•26/09/2023, 14:42

18/12/2025, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 18:58

Juntada de pedido de extinção do processo

14/08/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

27/09/2023, 11:46

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:12

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:01

Processo Desarquivado

09/06/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 17:13

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de SERVIFORMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:49

Juntada de manifestação

23/02/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020812-78.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JURACY LOPES DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVIFORMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020812-78.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JURACY LOPES DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVIFORMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020812-78.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JURACY LOPES DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVIFORMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020812-78.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JURACY LOPES DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVIFORMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/09/2017, 13:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/08/2017, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/12/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

21/07/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 17/07/2015

21/07/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/07/2014, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/06/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 09:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/06/2013, 09:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/05/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 15:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2011, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2011, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 08:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 08:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 15:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2008, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2008, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2008, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2008, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2000.48935-1

22/03/2006, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2006, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2005, 17:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/09/2005, 15:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/09/2005, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2005, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2005, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2005, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2005, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2005, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2005, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2005, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/05/2005, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/05/2005, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/04/2005, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2005, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/04/2005, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/04/2005, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - REMETIDOS AO JUÍZO DA 18 VARA VIA LIVRO, TENDO EM VISTA DESPACHO DE SUSPEIÇÃO DESTE JUÍZO.

05/04/2005, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

11/03/2005, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

17/12/2004, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/12/2004, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2004, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2004, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2004, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2004, 15:48

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

05/08/2004, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2004, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2004, 15:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/07/2004, 15:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/07/2004, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2004, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2004, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2004, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO 61 B

19/05/2004, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2004, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

31/03/2004, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DOCUMENTO

03/03/2004, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

03/03/2004, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2004, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/12/2003, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DOCUMENTO

11/11/2003, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

13/10/2003, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2003, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2003, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2003, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2003, 12:33

Ato ordinatório

•26/09/2023, 14:42

Ato ordinatório

•09/06/2022, 13:01

Despacho

•02/09/2021, 15:56

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:22

Certidão

•03/11/2016, 18:57

Decisão

•03/11/2016, 18:55

Certidão

•02/08/2016, 15:44

Certidão

•21/07/2015, 14:00

Decisão

•21/07/2015, 13:56

Certidão

•16/07/2015, 16:44

Certidão

•10/07/2014, 18:44

Decisão

•10/07/2014, 18:43

Certidão

•10/07/2014, 15:05

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•18/12/2025, 18:58

Ato ordinatório

•26/09/2023, 14:42

Ato ordinatório

•26/09/2023, 14:42

Ato ordinatório

•09/06/2022, 13:01

Despacho

•02/09/2021, 15:56

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:22

Certidão

•03/11/2016, 18:57

Decisão

•03/11/2016, 18:55

Certidão

•02/08/2016, 15:44

Certidão

•21/07/2015, 14:00

Decisão

•21/07/2015, 13:56

Certidão

•16/07/2015, 16:44

Certidão

•10/07/2014, 18:44

Decisão

•10/07/2014, 18:43

Certidão

•10/07/2014, 15:05

Despacho

•20/05/2013, 16:31

Documentos Diversos

•20/01/2012, 14:34

Certidão

•20/01/2012, 14:34

Agravo de Instrumento

•28/10/2011, 10:11

Despacho

•02/06/2011, 19:10

Despacho

•11/11/2009, 08:52

Despacho

•11/11/2009, 08:51

Decisão

•11/11/2009, 08:51

Despacho

•11/11/2009, 08:51

Despacho

•11/11/2009, 08:51

Despacho

•11/11/2009, 08:51

Despacho

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