Execução Fiscal 0000981-70.1997.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

CARLOS JOSE ROCHA DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA

OAB/SP 170942

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

06/05/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2025, 15:27

Ato ordinatório

03/05/2025, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2025, 15:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 07:37

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:16

Por decisão judicial

26/04/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 18:53

Documento (Certidão)

18/04/2022, 18:53

Mero expediente

18/04/2022, 18:53

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 11:55

Todas as movimentações(340)

Mero expediente

06/05/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2025, 15:27

Ato ordinatório

03/05/2025, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2025, 15:11

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 07:37

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:16

Por decisão judicial

26/04/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 18:53

Documento (Certidão)

18/04/2022, 18:53

Mero expediente

18/04/2022, 18:53

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 16:25

Outras Decisões

23/11/2021, 16:25

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:15

Decurso de Prazo

05/11/2021, 08:27

Decurso de Prazo

05/11/2021, 08:20

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 09:06

Publicação

16/09/2021, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 01:39

Publicação

16/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000981-70.1997.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FRANCISCO MAGNO DA HORA SUASSUNA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JOSE ROCHA DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000981-70.1997.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FRANCISCO MAGNO DA HORA SUASSUNA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MAGNO DA HORA SUASSUNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 15:59

Documento (Certidão)

26/08/2021, 11:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/08/2021, 14:15

Ato ordinatório

25/08/2021, 14:00

Convenção das Partes

03/02/2020, 17:09

Mero expediente

14/11/2019, 12:46

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 11:34

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 11:33

Recebimento

19/09/2019, 17:41

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 11:17

Intimação

02/09/2019, 13:33

Documento (Outros documentos)

02/09/2019, 13:21

Intimação

29/08/2019, 12:55

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 17:42

Convenção das Partes

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Mero expediente

15/08/2016, 17:29

Conclusão (para decisão)

27/07/2016, 14:44

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 14:42

Recebimento

21/07/2016, 17:30

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 14:33

Intimação

07/07/2016, 11:17

Mero expediente

07/07/2016, 11:15

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 11:15

Convenção das Partes

06/04/2015, 17:37

Ato ordinatório

06/04/2015, 17:31

Documento (Outros documentos)

24/03/2015, 11:19

Por decisão judicial

22/07/2013, 14:34

Recebimento

22/07/2013, 14:33

Recebimento

25/06/2013, 17:41

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 11:36

Intimação

19/06/2013, 14:56

Mero expediente

19/06/2013, 14:56

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 14:36

Documento (Outros documentos)

05/04/2013, 17:53

Recebimento

18/03/2013, 14:48

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 09:55

Intimação

14/02/2013, 16:59

Mero expediente

14/02/2013, 16:59

Conclusão (para despacho)

31/01/2013, 10:46

Recebimento

25/10/2012, 17:47

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 10:02

Intimação

08/10/2012, 13:47

Recebimento

08/10/2012, 13:47

Documento (Outros documentos)

08/10/2012, 13:45

Recebimento

02/10/2012, 17:03

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 16:33

Documento (Outros documentos)

27/09/2012, 16:18

Recebimento

26/09/2012, 10:59

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 11:07

Intimação

04/09/2012, 17:25

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2012, 17:24

Mandado

06/08/2012, 13:47

Mandado

13/06/2012, 15:54

deferimento

13/06/2012, 15:54

Mero expediente

10/04/2012, 16:04

Conclusão (para despacho)

28/03/2012, 12:55

Documento (Outros documentos)

30/01/2012, 13:47

Recebimento

24/01/2012, 09:24

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 14:43

Recebimento

19/12/2011, 14:39

Recebimento

19/12/2011, 14:36

Remessa

19/12/2011, 14:26

Remessa

09/11/2011, 17:41

Ato ordinatório

05/09/2011, 18:41

Recebimento

11/07/2011, 17:49

Intimação

07/07/2011, 12:08

Intimação

30/05/2011, 16:16

Intimação

24/03/2011, 12:07

Intimação

28/02/2011, 13:26

Mero expediente

28/02/2011, 13:25

Conclusão (para despacho)

24/02/2011, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2010, 18:45

Recebimento

23/09/2010, 14:18

Recebimento

04/08/2010, 17:12

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 10:51

Intimação

01/06/2010, 18:58

Recebimento

01/06/2010, 18:57

Remessa

28/05/2010, 17:21

Remessa

12/05/2010, 10:28

Intimação

19/04/2010, 18:22

Publicação

18/02/2010, 18:48

Intimação

10/02/2010, 15:33

Outras Decisões

10/02/2010, 15:28

Conclusão (para decisão)

10/02/2010, 15:27

Citação

03/02/2010, 14:41

Recebimento

10/11/2009, 15:58

Entrega em carga/vista

05/11/2009, 09:55

Intimação

09/10/2009, 14:56

Recebimento

17/08/2009, 10:50

Recebimento

14/08/2009, 18:28

Entrega em carga/vista

06/08/2009, 09:40

Intimação

01/07/2009, 16:27

Intimação

10/06/2009, 16:25

Mero expediente

10/06/2009, 16:14

Conclusão (para decisão)

30/05/2009, 11:36

Recebimento

13/03/2009, 16:30

Recebimento

10/02/2009, 11:24

Entrega em carga/vista

25/11/2008, 17:14

Intimação

24/11/2008, 15:16

Mero expediente

24/11/2008, 15:15

Conclusão (para despacho)

19/11/2008, 10:03

Recebimento

02/10/2008, 14:32

Recebimento

01/09/2008, 17:36

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 16:16

Intimação

15/08/2008, 12:42

Intimação

06/06/2008, 15:12

Intimação

29/04/2008, 14:34

Mero expediente

19/02/2008, 15:34

Conclusão (para despacho)

12/02/2008, 14:44

Publicação

25/01/2008, 10:47

Intimação

23/01/2008, 14:42

Intimação

12/12/2007, 14:40

Mero expediente

12/12/2007, 14:39

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 13:50

Recebimento

09/11/2007, 09:46

Recebimento

06/11/2007, 09:35

Entrega em carga/vista

17/10/2007, 15:48

Convenção das Partes

24/09/2007, 09:46

Recebimento

13/08/2007, 17:11

Entrega em carga/vista

06/08/2007, 16:17

Intimação

27/07/2007, 18:38

Mero expediente

27/07/2007, 18:36

Conclusão (para despacho)

25/07/2007, 18:50

Recebimento

29/05/2007, 10:29

Recebimento

25/05/2007, 15:33

Entrega em carga/vista

14/05/2007, 14:40

Intimação

03/05/2007, 13:01

Recebimento

03/05/2007, 13:00

Publicação

27/04/2007, 10:08

Intimação

23/04/2007, 17:32

Mero expediente

23/04/2007, 17:30

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 11:59

Recebimento

23/04/2007, 10:20

Recebimento

20/04/2007, 17:09

Entrega em carga/vista

12/04/2007, 16:57

Intimação

23/03/2007, 13:17

Leilão ou Praça

13/03/2007, 10:42

Intimação

12/03/2007, 08:39

Intimação

06/03/2007, 15:34

Leilão ou Praça

01/03/2007, 15:20

Leilão ou Praça

13/12/2006, 18:34

Ato ordinatório

27/11/2006, 14:53

Recebimento

17/11/2006, 15:03

Remessa

14/11/2006, 17:41

Remessa

22/09/2006, 15:29

Publicação

31/07/2006, 14:16

Intimação

27/07/2006, 13:49

Mero expediente

27/07/2006, 13:48

Conclusão (para despacho)

26/07/2006, 16:12

Recebimento

21/06/2006, 13:18

Recebimento

16/06/2006, 17:31

Entrega em carga/vista

04/05/2006, 15:36

Publicação

27/04/2006, 16:39

Intimação

20/04/2006, 15:17

Mero expediente

20/04/2006, 15:11

Conclusão (para despacho)

17/04/2006, 16:32

Mero expediente

05/04/2006, 15:18

Conclusão (para despacho)

31/03/2006, 12:37

Remessa

16/02/2006, 17:57

Remessa

09/02/2006, 13:21

Mero expediente

28/11/2005, 08:26

Conclusão (para despacho)

16/11/2005, 15:59

Recebimento

23/08/2005, 09:45

Recebimento

15/08/2005, 16:29

Entrega em carga/vista

09/08/2005, 15:10

Recebimento

01/08/2005, 09:48

Recebimento

14/06/2005, 16:59

Entrega em carga/vista

09/06/2005, 17:12

Recebimento

27/05/2005, 10:19

Entrega em carga/vista

19/05/2005, 16:26

Intimação

13/05/2005, 13:44

Mero expediente

13/05/2005, 13:43

Conclusão (para despacho)

28/04/2005, 13:00

Recebimento

23/02/2005, 15:51

Intimação

18/02/2005, 16:29

Mero expediente

10/02/2005, 11:13

Conclusão (para despacho)

01/02/2005, 10:55

Recebimento

25/01/2005, 11:11

Intimação

11/01/2005, 17:07

Mero expediente

09/12/2004, 13:09

Conclusão (para despacho)

09/12/2004, 13:08

Leilão ou Praça

07/12/2004, 17:57

Mero expediente

30/11/2004, 14:47

Conclusão (para despacho)

30/11/2004, 14:40

Mero expediente

14/09/2004, 15:07

Conclusão (para despacho)

03/09/2004, 11:36

Recebimento

06/08/2004, 08:57

Intimação

30/06/2004, 13:33

Intimação

29/06/2004, 17:43

Intimação

22/06/2004, 14:11

Intimação

22/06/2004, 14:07

Intimação

01/06/2004, 11:23

Publicação

02/04/2004, 15:54

Intimação

26/03/2004, 15:07

Mero expediente

25/03/2004, 15:59

Conclusão (para despacho)

24/03/2004, 10:27

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2004, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2004, 13:38

Recebimento

11/12/2003, 13:35

Recebimento

26/09/2003, 16:14

Intimação

10/09/2003, 10:50

Intimação

10/09/2003, 10:49

Intimação

27/08/2003, 17:02

Intimação

11/07/2003, 13:23

Mero expediente

11/07/2003, 13:21

Conclusão (para despacho)

11/06/2003, 17:12

Recebimento

11/06/2003, 16:57

Recebimento

09/06/2003, 17:25

Entrega em carga/vista

03/06/2003, 10:04

Intimação

02/06/2003, 17:38

Intimação

27/05/2003, 12:49

Intimação

26/05/2003, 14:04

Mero expediente

26/05/2003, 12:45

Conclusão (para despacho)

19/05/2003, 09:25

Por decisão judicial

03/12/2001, 18:08

Recebimento

30/10/2001, 17:30

Entrega em carga/vista

22/10/2001, 17:53

Mero expediente

26/09/2001, 10:03

Conclusão (para despacho)

14/09/2001, 14:46

Recebimento

06/09/2001, 14:59

Recebimento

03/09/2001, 14:20

Ato ordinatório

27/08/2001, 09:46

Intimação

23/08/2001, 10:54

Mero expediente

28/06/2001, 13:36

Conclusão (para despacho)

20/06/2001, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2001, 17:31

Ato ordinatório

01/06/2001, 16:27

Mero expediente

30/05/2001, 18:02

Conclusão (para despacho)

28/05/2001, 16:20

Recebimento

28/05/2001, 16:17

Mero expediente

24/05/2001, 16:01

Conclusão (para despacho)

24/05/2001, 11:40

Recebimento

23/05/2001, 12:00

Entrega em carga/vista

22/05/2001, 10:55

Mero expediente

22/05/2001, 10:53

Conclusão (para despacho)

17/05/2001, 09:52

Recebimento

26/04/2001, 14:17

Provisório

09/03/2000, 13:39

Intimação

08/03/2000, 17:00

Intimação

21/02/2000, 14:39

Intimação

14/02/2000, 13:09

Mero expediente

08/02/2000, 16:17

Conclusão (para despacho)

31/01/2000, 17:25

Recebimento

17/01/2000, 13:12

Intimação

03/12/1999, 15:37

Mero expediente

03/12/1999, 15:36

Conclusão (para despacho)

03/12/1999, 15:00

Recebimento

03/12/1999, 14:00

Recebimento

01/12/1999, 16:06

Intimação

11/11/1999, 12:21

Intimação

26/10/1999, 16:39

Recebimento

23/09/1999, 13:01

Intimação

22/09/1999, 18:00

Intimação

15/09/1999, 12:09

Intimação

13/09/1999, 15:13

Ato ordinatório

18/08/1999, 17:00

Mero expediente

17/08/1999, 13:54

Conclusão (para despacho)

23/07/1999, 12:30

Recebimento

16/07/1999, 18:40

Intimação

16/07/1999, 14:26

Recebimento

12/07/1999, 17:00

Entrega em carga/vista

07/07/1999, 12:34

Intimação

06/07/1999, 12:16

Intimação

05/07/1999, 18:34

Recebimento de Embargos à Execução

05/11/1998, 18:04

Publicação

03/09/1998, 18:45

Intimação

31/08/1998, 14:49

Mero expediente

31/08/1998, 14:46

Conclusão (para despacho)

03/08/1998, 15:56

Ato ordinatório

06/07/1998, 13:36

Intimação

19/06/1998, 17:05

Recebimento

19/06/1998, 17:04

Ato ordinatório

19/06/1998, 17:03

Intimação

19/06/1998, 13:06

Apensamento

05/06/1998, 17:50

Citação

19/05/1998, 18:30

Intimação

13/05/1998, 17:01

Citação

30/04/1998, 17:35

Mero expediente

30/04/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/04/1998, 14:04

Remessa

22/04/1998, 16:56

Remessa

13/04/1998, 14:30

Mero expediente

30/03/1998, 12:01

Conclusão (para despacho)

30/03/1998, 12:00

Recebimento

27/03/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

11/03/1998, 18:21

Recebimento

11/03/1998, 17:35

Ato ordinatório

02/03/1998, 15:25

Ato ordinatório

02/03/1998, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/1998, 15:23

Mandado

07/01/1998, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

10/12/1997, 12:25

Mero expediente

10/12/1997, 12:23

Conclusão (para despacho)

05/12/1997, 17:24

Recebimento

05/12/1997, 17:22

Por decisão judicial

10/10/1997, 17:44

Recebimento

10/10/1997, 17:43

Intimação

03/10/1997, 18:43

Mero expediente

29/09/1997, 12:57

Conclusão (para despacho)

26/09/1997, 14:56

Recebimento

25/09/1997, 15:43

Intimação

25/09/1997, 10:57

Intimação

18/09/1997, 14:30

Citação

11/09/1997, 17:25

Citação

02/09/1997, 10:33

Mandado

25/08/1997, 18:25

Ato ordinatório

21/08/1997, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/08/1997, 12:00

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/1997, 09:28

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 00:00