Execução Fiscal 0029644-83.2011.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0029644-83.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0029644-83.2011.4.01.3800/MG EXECUTADO: SONIA DE ANDRADE NEVES ADVOGADO(A): HENRIQUE SCHAPER (OAB MG101885) ADVOGADO(A): BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE (OAB MG096380) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Certifico haver efetuado o cálculo das custas judiciais finais e emitido a Guia de Recolhimento da União - GRU no Sistema E-PROC, conforme anexo(s). Intime-se o(a)(s) executado(a)(s)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 16 da Lei nº 9.289/96). p. Diretor(a) da Sec. Única das Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0029644-83.2011.4.01.3800/MG EXECUTADO: SONIA DE ANDRADE NEVES ADVOGADO(A): HENRIQUE SCHAPER (OAB MG101885) ADVOGADO(A): BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE (OAB MG096380) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Vista à executada, por 10 dias: para fornecr dados bancários para devolução de valores P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029644-83.2011.4.01.3800/MG EXECUTADO: SONIA DE ANDRADE NEVES ADVOGADO(A): HENRIQUE SCHAPER (OAB MG101885) ADVOGADO(A): BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE (OAB MG096380) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029644-83.2011.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: SONIA DE ANDRADE NEVES INTIMANDO/ EXECUTADO: SONIA DE ANDRADE NEVES FINALIDADE: INTIMAR acerca da restrição pelo sistema SISBAJUD /CNIB/SERASAJUD, bem como para, no prazo de 5 dias, comprovar que: 1. as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; 2. que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 13º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:55

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:51

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:12

Publicação

10/05/2022, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029644-83.2011.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: SONIA DE ANDRADE NEVES INTIMANDO: EXECUTADO: SONIA DE ANDRADE NEVES FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca das restrições de circulação dos veículos pelo sistema RENAJUD, nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 5 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21020500521548100000431701041 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21091416495823100000724211640 29644-83.2011.4.01.3800 Volume 21091416495829800000724211652 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091416502381900000724257167 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091416502560000000724257168 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091607434002000000726816675 Decisão Decisão 21102111030890600000762710711 Certidão Certidão 22050415074607800001049093516 SISBAJUD 1 Documentos Diversos 22050415074627500001049093520 SISBAJUD 2 Documentos Diversos 22050415074651700001049093522 SISBAJUD 3 Documentos Diversos 22050415074742100001049093523 SISBAJUD 4 Documentos Diversos 22050415074762900001049093525 SISBAJUD 5 Documentos Diversos 22050415074777500001049138931 Intimação Intimação 22050415165425000001049175939 Certidão Certidão 22050609123595100001052887430 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documentos Diversos 22050609123617700001052887432 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 09:15

Documento (Certidão)

06/05/2022, 09:12

Publicação

06/05/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029644-83.2011.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: SONIA DE ANDRADE NEVES INTIMANDO: EXECUTADO: SONIA DE ANDRADE NEVES FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da decisão proferida em 21/10/2021 e da restrição de valores pelo sistema SISBAJUD, nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 5 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21020500521548100000431701041 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21091416495823100000724211640 29644-83.2011.4.01.3800 Volume 21091416495829800000724211652 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091416502381900000724257167 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091416502560000000724257168 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091607434002000000726816675 Decisão Decisão 21102111030890600000762710711 Certidão Certidão 22050415074607800001049093516 SISBAJUD 1 Documentos Diversos 22050415074627500001049093520 SISBAJUD 2 Documentos Diversos 22050415074651700001049093522 SISBAJUD 3 Documentos Diversos 22050415074742100001049093523 SISBAJUD 4 Documentos Diversos 22050415074762900001049093525 SISBAJUD 5 Documentos Diversos 22050415074777500001049138931 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 4 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029644-83.2011.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: SONIA DE ANDRADE NEVES INTIMANDO: EXECUTADO: SONIA DE ANDRADE NEVES FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca das restrições de circulação dos veículos pelo sistema RENAJUD, nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 5 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21020500521548100000431701041 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21091416495823100000724211640 29644-83.2011.4.01.3800 Volume 21091416495829800000724211652 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091416502381900000724257167 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091416502560000000724257168 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091607434002000000726816675 Decisão Decisão 21102111030890600000762710711 Certidão Certidão 22050415074607800001049093516 SISBAJUD 1 Documentos Diversos 22050415074627500001049093520 SISBAJUD 2 Documentos Diversos 22050415074651700001049093522 SISBAJUD 3 Documentos Diversos 22050415074742100001049093523 SISBAJUD 4 Documentos Diversos 22050415074762900001049093525 SISBAJUD 5 Documentos Diversos 22050415074777500001049138931 Intimação Intimação 22050415165425000001049175939 Certidão Certidão 22050609123595100001052887430 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documentos Diversos 22050609123617700001052887432 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029644-83.2011.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: SONIA DE ANDRADE NEVES INTIMANDO: EXECUTADO: SONIA DE ANDRADE NEVES FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da decisão proferida em 21/10/2021 e da restrição de valores pelo sistema SISBAJUD, nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 5 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21020500521548100000431701041 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21091416495823100000724211640 29644-83.2011.4.01.3800 Volume 21091416495829800000724211652 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091416502381900000724257167 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091416502560000000724257168 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091607434002000000726816675 Decisão Decisão 21102111030890600000762710711 Certidão Certidão 22050415074607800001049093516 SISBAJUD 1 Documentos Diversos 22050415074627500001049093520 SISBAJUD 2 Documentos Diversos 22050415074651700001049093522 SISBAJUD 3 Documentos Diversos 22050415074742100001049093523 SISBAJUD 4 Documentos Diversos 22050415074762900001049093525 SISBAJUD 5 Documentos Diversos 22050415074777500001049138931 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 4 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

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