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Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ROBERTO LUIS ALVES DOS SANTOS

CPF 312.***.***-00

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/11/2022, 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/11/2022 e término em 21/11/2022 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 958423/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 384.

22/11/2022, 14:00

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/11/2022 e término em 21/11/2022 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 958423/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 384.

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 970580/2022

Protocolizada Petição 970580/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/10/2022

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/10/2022 Petição Nº 958423/2022 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 958423/2022. Publicação prevista para 20/10/2022)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 958423/2022

Protocolizada Petição 958423/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/10/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2022 Petição Nº 982273/2021 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0982273 - EDcl no AgInt no AREsp 1757015 - Publicação prevista para 13/10/2022

Embargos de Declaração de ROBERTO LUIS ALVES DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00982273/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1757015/DF

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000696-2022-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000696-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

legal