Execução Fiscal 0044567-19.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 184.233,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROGENILDO AUGUSTO LIMA

CPF

Reu

DENTAL SUDOESTE-COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARSEN NUNES BEZERRA

OAB/DF 59326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:20

Juntada de manifestação

06/03/2024, 18:00

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 13:37

Juntada de manifestação

20/04/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 16:48

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:48

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:31

Juntada de certidão

06/04/2022, 17:28

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 12:51

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:35

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:19

Juntada de certidão

20/10/2021, 13:31

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:07

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:20

Juntada de manifestação

06/03/2024, 18:00

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 13:37

Juntada de manifestação

20/04/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 16:48

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 16:48

Decisão

•11/10/2021, 15:58

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:48

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:31

Juntada de certidão

06/04/2022, 17:28

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 12:51

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:35

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:19

Juntada de certidão

20/10/2021, 13:31

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2021, 15:58

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:59

Processo Desarquivado

07/10/2021, 15:47

Juntada de manifestação

08/09/2021, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de DENTAL SUDOESTE-COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:03

Decorrido prazo de ROGENILDO AUGUSTO LIMA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:03

Arquivado Provisoramente

16/03/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044567-19.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGENILDO AUGUSTO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGENILDO AUGUSTO LIMA DENTAL SUDOESTE-COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044567-19.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGENILDO AUGUSTO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGENILDO AUGUSTO LIMA DENTAL SUDOESTE-COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044567-19.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGENILDO AUGUSTO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGENILDO AUGUSTO LIMA DENTAL SUDOESTE-COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044567-19.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGENILDO AUGUSTO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGENILDO AUGUSTO LIMA DENTAL SUDOESTE-COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/2020, 20:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 8.11.2019

11/11/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/03/2017, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/08/2015, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/10/2014, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/03/2014, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/02/2014, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2014, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2014, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2013, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2013, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.7.2013

23/07/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/02/2013, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 17:58

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2012, 16:41

Despacho

•16/03/2021, 09:20

Petição intercorrente

•27/08/2020, 00:46

Certidão

•27/08/2020, 00:43

Ato ordinatório

•18/03/2020, 19:40

Decisão

•11/11/2019, 13:21

Certidão

•14/10/2019, 17:23

Ato ordinatório

•19/07/2019, 09:02

Decisão

•07/08/2017, 18:35

Certidão

•24/07/2017, 14:31

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:45

Ato ordinatório

•09/07/2015, 17:40

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:19

Certidão

•23/07/2013, 17:32

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/04/2022, 16:48

Decisão

•11/10/2021, 15:58

Despacho

•16/03/2021, 09:20

Petição intercorrente

•27/08/2020, 00:46

Certidão

•27/08/2020, 00:43

Ato ordinatório

•18/03/2020, 19:40

Decisão

•11/11/2019, 13:21

Certidão

•14/10/2019, 17:23

Ato ordinatório

•19/07/2019, 09:02

Decisão

•07/08/2017, 18:35

Certidão

•24/07/2017, 14:31

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:45

Ato ordinatório

•09/07/2015, 17:40

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:19

Certidão

•23/07/2013, 17:32

Decisão

•23/07/2013, 17:28

Certidão

•22/05/2013, 08:22

Despacho

•09/10/2012, 18:44