Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
05/09/2022, 09:35
Remessa
20/08/2022, 00:00
Decurso de Prazo
15/12/2021, 01:38
Decurso de Prazo
15/12/2021, 01:38
Expedida/Certificada
25/11/2021, 20:33
Documento (Certidão)
25/11/2021, 20:24
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 16:05
Petição (Petição (outras))
11/11/2021, 15:51
Decurso de Prazo
05/11/2021, 01:52
Decurso de Prazo
04/11/2021, 02:06
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 17:38
Publicação
16/09/2021, 01:47
Documento (Outros documentos)
15/09/2021, 04:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0045441-65.2012.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODENATH DAMAZIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE DAMAZIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)