Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000178-53.1983.4.01.3500 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000178-53.1983.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000178-53.1983.4.01.3500. EXEQUENTE: MARIA INES DE OLIVEIRA, VALDIVINO MARCOLINO DA SILVEIRA, JOAO DONIZETE FERREIRA, JOAO FERREIRA DE PAULA, GABRIEL NUNES DE SOUZA, ISALTINA PAULA DE FREITAS, JOSEFA MARIANA DE FREITAS, ARLENE CAMPOS GUIMARAES, ATAHIR ALVES DE SOUZA, CREON DANIEL BARBOSA, JOSE BATISTA DE FREITAS, ILDA MACEDO LACERDA, MAURA VIEIRA DA SILVEIRA, OPIA ODALTA DA SILVEIRA, ADELINA ANALIA DE CASTRO, CLARITO FERREIRA DE SOUZA, EUSTORGIO PEREIRA DE CASTRO, JOAO PEREIRA CABRAL, PAULO TEIXEIRA REIS, ABIGAIL PAULA DE SOUZA, LUZIA MARIA DA SILVEIRA, LUCIA NUNES DE FREITAS, OSVALDO RESENDE CUNHA, ARISTONIDES DE OLIVEIRA, ZULENA OLIVEIRA DA SILVA, NATALICIO FERREIRA DE SOUZA, ILTO PEREIRA DE CASTRO, OZITA MARIA DE SOUZA CABRAL, LUIZ CARLOS FERNANDES, DELAIR PAULA DE OLIVEIRA, OLIMPIO ROLDAO DA SILVEIRA, SUELY MARCOLINA DA SILVEIRA, ESPÓLIO DE JOÃO HILARINDO DA SILVERIA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE LUCILEIDE MARIA SILVEIRA, MARIA VIELLA GUIMARAES, MARIA BORGES DE MORAIS, LINDOMAR MARCOLINO DA SILVEIRA, BRAZ SEBASTIAO LACERDA DE OLIVEIRA, ODILIA MARIA DE LIMA, DURVAL BORGES DE MORAES, WAGNER PEREIRA DE CASTRO, MIRTES BATISTA DA CUNHA, DINAMAR CARLOS DE OLIVEIRA, MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, LAURITA ALVES DE SOUZA, ANEPIA YTA DA SILVEIRA, ESPÓLIO DE PAULO TEIXEIRA REI, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, CELIO PEREIRA DE CASTRO, DEOCLIDES PEREIRA DE FREITAS, ESPÓLIO DE MARIA VILELA GUIMARÃES, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ANTÔNIO VILELA GUIMARÃES, JOAO HILARINDO DA SILVA INVENTARIANTE: LUCILEIDE MARIA DA SILVEIRA, ANTONIO VILELA GUIMARAES, MARTA DE FREITAS TEIXEIRA EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de execução de sentença proferida na ação de indenização por desapropriação indireta proposta em face da União. O presente processo esta na fase de levantamento do último precatório complementar pago pela parte executada em novembro de 2003. Em razão de levantamento a maior dos alvarás expedidos às fls. 920/922 do processo físico, foi proferida decisão (ID 731548992 - Pág. 56 a 58) determinando que os exequentes procedessem à restituição dos valores recebidos a maior, devidamente atualizados. Conforme consta dos autos, restam pagar os valores levantados a maior pelo exequente Aristonides de Oliveira, CPF 018.940.801-49, devidos aos exequentes Oswaldo de Resende Cunha, João Pereira Cabral, Mateus José da Silveira, João Hilarindo da Silveira (Proc. Inventário 200403156984), Jose Hilarindo da Silveira (sobrepartilha de fls. 1619/1622), Teófilo Nunes de Souza (sobrepartilha de fls. 1635/1637), Zulena Oliveira da Silva, Luiz Carlos Fernandes, José Batista de Freitas, Paulo Teixeira Reis (Proc. Inventário 2005/1998), Maria Vilela Guimarães (Proc. Inventário 450077-44.2009.8.09.0021/200904500777) e herdeiros de Eustorgio Pereira de Castro. Não foram pagos os valores depositados na conta judicial nº 0682/005/86403788-0 (fls. 1.781 do processo físico), atual 0682/635/00010940-1 conforme certidão retro. Resta, também, o levantamento dos valores devidos a João Ferreira de Paula e Abigail Paula de Souza e Osvaldo Resende Cunha e Mirtes Baptista da Cunha, relativos aos alvarás nº 27/2018 e 29/2018 (contas judiciais nº 0682 / 005 / 86403783-0 e 0682 /005 / 86403786-4, atuais 0682/635/00010938-0 e 0682/635/00010939-8, respectivamente), entregues às fls. 1.834 e 1.836 do processo físico à advogada Maria Elizabete Machado, OAB/GO 5.110, e que foram cancelados na decisão ID 1588812362. Além disso, os advogados Jarbas Leone Varanda – OABMG 4.309, Mário Ferreira Aguiar - OAB-MG 23.133, não se manifestaram em relação aos valores depositados em seus favores. O DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes requer no evento 2121370559 o mandado translativo de domínio em nome da União. Remetidos os autos para indicar os valores ainda devidos aos exequentes, que não receberam em face das quantias levantadas em maior pela parte Aristonides de Oliveira, a Contadoria apresenta a planilha ID 2177008174. Intimadas, as partes não impugnaram a conta. A herdeira Osmilda Cunha Cardoso informa o falecimento de Oswaldo Resende Cunha e Mirtes Baptista da Cunha e requer o levantamento dos valores devidos ao espólio, uma vez ser a única herdeira. É o breve relato. Decido. Considerando que não houve impugnação aos cálculos da Seção de Cálculos Judiciais em relação à parcela levantada a maior para quitação dos valores devidos a 01 - OSWALDO DE RESENDE CUNHA, 02 - JOÃO PEREIRA CABRAL, 03 - MATEUS JOSÉ DA SILVEIRA, 04 - JOÃO HILARINO DA SILVEIRA, 05 - JOSÉ HILARINO DA SILVEIRA, 06 - TEOFILO NUNES DE SOUZA, 07 - ZUELINA OLIVEIRA DA SILVA, 08 - LUIZ CARLOS FERNANDES, 09 - JOSÉ BATISTA DE FREITAS, 10 - PAULO TEIXEIRA REIS, 11 - MARIA VILELA GUIMARÃES e 12 - EUSTORGIO PEREIRA DE CASTRO, acolho a planilha ID 2177008174. Em relação ao pedido da herdeira Osmillda Cunha Cardoso, há necessidade de regularizar os autos. Este Juízo já fixou a necessidade de comprovação de abertura e encerramento do inventário (se já ocorreu), juntando procuração outorgada pelo espólio, representado pelo inventariante, se ainda em curso o inventário, ou incluindo no polo ativo os sucessores do espólio, se já encerrado, ou, ainda, juntando documento comprobatório da partilha judicial ou extrajudicial (decisão ID 731548995 - Pág. 232/246). No entanto, o art. 75, VII, do Código de Processo Civil, estabelece que o espólio é representado em juízo pelo inventariante. O art. 1.788 e o art. 1.791, parágrafo único, do Código Civil, por sua vez, dispõem que falecendo a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos, sendo que até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. Efetivada, entretanto, a partilha, a legitimidade são dos sucessores/herdeiros, que deverão ingressar em juízo em nome próprio. Já o art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Assim, em face da certidão de óbito ID 2127544058, defiro a habilitação da herdeira Osmillda Cunha Cardoso, tão somente, para prosseguir o processo em relação aos valores devidos a Oswaldo Resende Cunha. Quanto ao pedido do DNIT, as partes devidamente intimadas não se manifestaram em relação ao pedido de registro do domínio em nome da União. Nos termos do art. 29 do Decreto-Lei 3.365/41, efetuado o pagamento ou a consignação da indenização, expedir-se-á, em favor do expropriante, mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título hábil para a transcrição no registro de imóveis. Conforme consta dos autos, os valores já foram pagos, restando somente o levantamento. A sentença ID 731548984 - Pág. 22/27, acolhendo os pedidos formulados na ação de desapropriação indireta, condenou o extinto Departamento Nacional de Estrada e Rodagem - DNER a pagar indenização equivalente a área discriminada no laudo pericial. Apesar de haver erro material na parte dispositiva, na fundamentação há indicação correta do trabalho pericial (fls. 130/155 do processo físico) para efeito da justa indenização. Assim, corolário natural é que o DNER, ao pagar a indenização, adquira a propriedade integral sobre o imóvel, o que torna devido o direito à transcrição, em seu nome, desses bens, conforme disciplina o já referido art. 29 da Lei Geral das Desapropriações. Deste modo, após o trânsito em julgado e como já houve pagamento integral da indenização, independentemente do levantamento por parte dos expropriados, deve ser deferido o pedido de expedição de mandado translativo de domínio a ser cumprido mediante remessa de ofício ao cartório via Malote Digital, pelo Cartório do Registro de Imóveis dos municípios Paranaiguara, Cachoeira Alta e São Simão (art. 167, I, n. 34, da Lei 6.015/73), conforme individualização da área do Memorial apresentados pelo perito às fls. 130/155 (ID 731548981 - Pág. 164/731548983 - Pág. 20). Neste mesmo sentido é o entendimento do Tribunal Regional da 1ª Região: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. UTILIDADE PÚBLICA. RODOVIA 235-BA. MANDADO TRANSLATIVO EM FAVOR DO EXPROPRIANTE. ART. 29 DO DECRETO-LEI 3.365/41. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL VERIFICADA NOS AUTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 27, § 1º, DO DL 3.365/41. 1. Reconhecido o direito à indenização pela desapropriação indireta decorrente dos atos praticados pelo DNIT, desnecessária se mostra a expressa determinação em sentença da regularização do registro do imóvel expropriado, por ser sua efetivação consequência lógica e natural da desapropriação (direta ou indireta), ficando a expedição do mandado translativo de domínio a ser cumprido, via ofício ou precatória, pelo Cartório do Registro de Imóveis competente (art. 167, I, n. 34, da Lei 6.015/73), condicionada, à realização do pagamento ou a consignação do valor da indenização. (...) (AC 1002440-59.2020.4.01.3306, Quarta Turma, Rel. Juiz Federal Saulo José Casali Bahia, PJe de 15/09/2021). Deverá o DNIT discriminar, para a efetivação da ordem, as respectivas matrículas dos imóveis indicados no laudo pericial de fls. 130/155 do processo físico para o registro. Em relação à titularidade, a União é a sucessora do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, conforme já fixado nos autos (decisão ID 731560949 - Pág. 19). Prosseguindo, de acordo com a planilha ID 2177008174, resta R$ 70.084,51 para quitar as parcelas ainda devidas nos autos em face do levantamento a maior por alguns expropriados. Alguns favorecidos relacionados na planilha juntada pela Contadoria têm conta bancária indicada nos autos para a transferência dos valores e outros não levantaram os valores depositados em conta individualizada, conforme fixado na decisão ID 731560949 - Pág. 33. Conforme extratos juntados a partir do evento 1875205664, há valores suficientes para quitar as parcelas ainda devidas na conta judicial nº 1600113172332. Dessa forma, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A determinando a transferência de valores depositados na conta judicial nº 1600113172332, sem a incidência do Imposto de Renda prevista no art. 27 da Lei nº 10.833/2003 (Tema 397, (REsp n. 1.116.460/SP, Primeira Seção, Rel. Ministro Luiz Fux, DJe de 1/2/2010), da seguinte forma: R$ 851,89 para OSVALDO DE RESENDE CUNHA, Caixa Econômica Federal, Agência 0682, Op 635 Conta Judicial nº 00010939-8; R$ 2.673,66 para MATEUS JOSÉ DA SILVEIRA, Caixa Econômica Federal, Agência 0682, Op 635, Conta Judicial nº00010940-1; R$ 4.352,73 para o espólio de JOÃO HILARINDO DA SILVEIRA, Agência 4734, Op 040, Conta Judicial nº 01500561-6, vinculada aos autos n° 2000403156984, que Vara de Família e Sucessões da Comarca de Cachoeira Alta – GO (ID 731560949 - Pág. 200); R$ 893,21 para LUIZ CARLOS FERNANDES, Banco Itaú S/A, Agência 8747, Conta Corrente nº 02940-6 (ID 731548987 - Pág. 271); R$ 3.708,09 para o espólio de PAULO TEIXEIRA REIS, Caixa Econômica Federal, Agência 4734, Op. 040, Conta Judicial nº 01500562- 4, vinculada aos autos n°45896919888090021, que tramita na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caçu – GO (ID 731560949 - Pág. 199); R$ 12.607,13 para o espólio de MARIA VILELA GUIMARÃES, Caixa Econômica Federal, Agência 4734, Op.040, Conta Judicial nº 01500563-2, vinculada aos autos n° 45007744200980900210, que tramita na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caçu – GO (ID 731560949 - Pág. 199). Informe-se ao Banco do Brasil S/A, no mesmo expediente, a fim de evitar a repetição do equívoco ocorrido nos presentes autos, que os valores acima estão atualizados até março de 2025, devendo ser realizada a atualização com os mesmos índices de atualização da conta judicial entre essa data e o efetivo pagamento. Intime-se Osmilda Cunha Cardoso para informar sobre a abertura ou encerramento do inventário de OSVALDO RESENDE CUNHA. Após, será apreciado o pedido de levantamento devidos ao espólio. Intimem-se, novamente, JOÃO FERREIRA DE PAULA, ABIGAIL PAULA DE SOUZA, JOÃO PEREIRA CABRAL, ZULENA OLIVEIRA DA SILVA e JOSÉ BATISTA DE FREITAS para indicar conta individual para transferência dos valores ainda devidos, sob pena de devolução, em vista ao disposto no art. 405, §7º, do Provimento Geral da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região de 19/04/2020 e a Instrução Normativa COGER 01/2019 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimem-se os herdeiros de JOSÉ HILARINDO DA SILVEIRA, TEÓFILO NUNES DE SOUZA e EUSTÓRGIO PEREIRA DE CASTRO para indicar dados de conta bancária de suas titularidade, observando as sobrepartilhas juntadas nos eventos ID 731560946 - Pág. 98 e 113 e ID 731548988 - Pág. 21, sob pena de devolução, em vista ao disposto no art. 405, §7º, do Provimento Geral da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região de 19/04/2020 e a Instrução Normativa COGER 01/2019 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimem-se os advogados Jarbas Leone Varanda, OABMG 4.309, e Mário Ferreira Aguiar, OAB-MG 23.133, para manifestar sobre o levantamento dos valores, sob pena de devolução, em vista ao disposto no art. 405, §7º, do Provimento Geral da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região de 19/04/2020 e a Instrução Normativa COGER 01/2019 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime-se o DNIT para discriminar as respectivas matrículas dos imóveis indicados no laudo pericial de fls. 130/155 do processo físico, necessário para expedição do mandado translativo de domínio. Após, expeça-se mandado translativo de domínio em favor da União. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. Rodrigo Antonio Calixto Mello JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000178-53.1983.4.01.3500. EXEQUENTE: MARIA INES DE OLIVEIRA, VALDIVINO MARCOLINO DA SILVEIRA, JOAO DONIZETE FERREIRA, JOAO FERREIRA DE PAULA, GABRIEL NUNES DE SOUZA, ISALTINA PAULA DE FREITAS, JOSEFA MARIANA DE FREITAS, ARLENE CAMPOS GUIMARAES, ATAHIR ALVES DE SOUZA, CREON DANIEL BARBOSA, JOSE BATISTA DE FREITAS, ILDA MACEDO LACERDA, MAURA VIEIRA DA SILVEIRA, OPIA ODALTA DA SILVEIRA, ADELINA ANALIA DE CASTRO, CLARITO FERREIRA DE SOUZA, EUSTORGIO PEREIRA DE CASTRO, JOAO PEREIRA CABRAL, PAULO TEIXEIRA REIS, ABIGAIL PAULA DE SOUZA, LUZIA MARIA DA SILVEIRA, LUCIA NUNES DE FREITAS, OSVALDO RESENDE CUNHA, ARISTONIDES DE OLIVEIRA, ZULENA OLIVEIRA DA SILVA, NATALICIO FERREIRA DE SOUZA, ILTO PEREIRA DE CASTRO, OZITA MARIA DE SOUZA CABRAL, LUIZ CARLOS FERNANDES, DELAIR PAULA DE OLIVEIRA, OLIMPIO ROLDAO DA SILVEIRA, SUELY MARCOLINA DA SILVEIRA, ESPÓLIO DE JOÃO HILARINDO DA SILVERIA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE LUCILEIDE MARIA SILVEIRA, MARIA VIELLA GUIMARAES, MARIA BORGES DE MORAIS, LINDOMAR MARCOLINO DA SILVEIRA, BRAZ SEBASTIAO LACERDA DE OLIVEIRA, ODILIA MARIA DE LIMA, DURVAL BORGES DE MORAES, WAGNER PEREIRA DE CASTRO, MIRTES BATISTA DA CUNHA, DINAMAR CARLOS DE OLIVEIRA, MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, LAURITA ALVES DE SOUZA, ANEPIA YTA DA SILVEIRA, ESPÓLIO DE PAULO TEIXEIRA REI, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, CELIO PEREIRA DE CASTRO, DEOCLIDES PEREIRA DE FREITAS, ESPÓLIO DE MARIA VILELA GUIMARÃES, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ANTÔNIO VILELA GUIMARÃES, JOAO HILARINDO DA SILVA INVENTARIANTE: LUCILEIDE MARIA DA SILVEIRA, ANTONIO VILELA GUIMARAES, MARTA DE FREITAS TEIXEIRA EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no art. 203, §4º, do C.P.C., encaminho os presentes autos para intimação das partes sobre os cálculos retro apresentados pela CONTADORIA. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. DANIEL BITTENCOURT Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2025, 00:00

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000178-53.1983.4.01.3500. EXEQUENTE: DINAMAR CARLOS DE OLIVEIRA, BRAZ SEBASTIAO LACERDA DE OLIVEIRA, ABIGAIL PAULA DE SOUZA, JOAO FERREIRA DE PAULA, ARLENE CAMPOS GUIMARAES, LUIZ CARLOS FERNANDES, ZULENA OLIVEIRA DA SILVA, ODILIA MARIA DE LIMA, ISALTINA PAULA DE FREITAS, JOAO DONIZETE FERREIRA, GABRIEL NUNES DE SOUZA, MARIA BORGES DE MORAIS, DURVAL BORGES DE MORAES, LUZIA MARIA DA SILVEIRA, JOAO HILARINDO DA SILVA, OZITA MARIA DE SOUZA CABRAL, JOAO PEREIRA CABRAL, LUCIA NUNES DE FREITAS, MARIA INES DE OLIVEIRA, DEOCLIDES PEREIRA DE FREITAS, DELAIR PAULA DE OLIVEIRA, CREON DANIEL BARBOSA, ARISTONIDES DE OLIVEIRA, MIRTES BATISTA DA CUNHA, OSVALDO RESENDE CUNHA, ILDA MACEDO LACERDA, NATALICIO FERREIRA DE SOUZA, CLARITO FERREIRA DE SOUZA, LAURITA ALVES DE SOUZA, ATAHIR ALVES DE SOUZA, MAURA VIEIRA DA SILVEIRA, VALDIVINO MARCOLINO DA SILVEIRA, SUELY MARCOLINA DA SILVEIRA, LINDOMAR MARCOLINO DA SILVEIRA, ILTO PEREIRA DE CASTRO, WAGNER PEREIRA DE CASTRO, CELIO PEREIRA DE CASTRO, ADELINA ANALIA DE CASTRO, EUSTORGIO PEREIRA DE CASTRO, MARIA VIELLA GUIMARAES, MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, PAULO TEIXEIRA REIS, JOSEFA MARIANA DE FREITAS, JOSE BATISTA DE FREITAS, OPIA ODALTA DA SILVEIRA, OLIMPIO ROLDAO DA SILVEIRA, ANEPIA YTA DA SILVEIRA, ESPÓLIO DE JOÃO HILARINDO DA SILVERIA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE LUCILEIDE MARIA SILVEIRA, ESPÓLIO DE PAULO TEIXEIRA REI, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, ESPÓLIO DE MARIA VILELA GUIMARÃES, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ANTÔNIO VILELA GUIMARÃES INVENTARIANTE: LUCILEIDE MARIA DA SILVEIRA, MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, ANTONIO VILELA GUIMARAES EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no art. 203, §4º, do C.P.C., encaminho os presentes autos para intimação das partes sobre os cálculos apresentado pela Seção de Cálculos Judiciais, conforme determinado no Despacho ID 1855007647. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. DANIEL BITTENCOURT Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000178-53.1983.4.01.3500. EXEQUENTE: DINAMAR CARLOS DE OLIVEIRA, BRAZ SEBASTIAO LACERDA DE OLIVEIRA, ABIGAIL PAULA DE SOUZA, JOAO FERREIRA DE PAULA, ARLENE CAMPOS GUIMARAES, LUIZ CARLOS FERNANDES, ZULENA OLIVEIRA DA SILVA, ODILIA MARIA DE LIMA, ISALTINA PAULA DE FREITAS, JOAO DONIZETE FERREIRA, GABRIEL NUNES DE SOUZA, MARIA BORGES DE MORAIS, DURVAL BORGES DE MORAES, LUZIA MARIA DA SILVEIRA, JOAO HILARINDO DA SILVA, OZITA MARIA DE SOUZA CABRAL, JOAO PEREIRA CABRAL, LUCIA NUNES DE FREITAS, MARIA INES DE OLIVEIRA, DEOCLIDES PEREIRA DE FREITAS, DELAIR PAULA DE OLIVEIRA, CREON DANIEL BARBOSA, ARISTONIDES DE OLIVEIRA, MIRTES BATISTA DA CUNHA, OSVALDO RESENDE CUNHA, ILDA MACEDO LACERDA, NATALICIO FERREIRA DE SOUZA, CLARITO FERREIRA DE SOUZA, LAURITA ALVES DE SOUZA, ATAHIR ALVES DE SOUZA, MAURA VIEIRA DA SILVEIRA, VALDIVINO MARCOLINO DA SILVEIRA, SUELY MARCOLINA DA SILVEIRA, LINDOMAR MARCOLINO DA SILVEIRA, ILTO PEREIRA DE CASTRO, WAGNER PEREIRA DE CASTRO, CELIO PEREIRA DE CASTRO, ADELINA ANALIA DE CASTRO, EUSTORGIO PEREIRA DE CASTRO, MARIA VIELLA GUIMARAES, MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, PAULO TEIXEIRA REIS, JOSEFA MARIANA DE FREITAS, JOSE BATISTA DE FREITAS, OPIA ODALTA DA SILVEIRA, OLIMPIO ROLDAO DA SILVEIRA, ANEPIA YTA DA SILVEIRA, ESPÓLIO DE JOÃO HILARINDO DA SILVERIA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE LUCILEIDE MARIA SILVEIRA, ESPÓLIO DE PAULO TEIXEIRA REI, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, ESPÓLIO DE MARIA VILELA GUIMARÃES, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ANTÔNIO VILELA GUIMARÃES INVENTARIANTE: LUCILEIDE MARIA DA SILVEIRA, MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, ANTONIO VILELA GUIMARAES EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL DESPACHO No evento 731560953 - Pág. 19, comparecem os herdeiros de Anépia Yta da Silveira informando sobre o seu falecimento e junta escritura pública de inventário. No final, requerem o rateio dos valores devidos a Anépia Yta da Silveira, tendo em vista a sobrepartilha juntada no evento 731560953 - Pág. 19/20. A decisão ID 1117044783 deferiu a substituição do espólio pelos herdeiros, tendo em vista a sobrepartilha dos valores devidos nos presentes autos em favor de Mateus José da Silveira. Desse modo, considerando a sobrepartilha dos direitos fixados nos presentes autos devidos a Mateus José da Silveira (ID 731560953 - Pág. 19/20), a substituição determinada na decisão ID 1117044783, a partilha juntada no evento 1565252888, Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) defiro a substituição processual do espólio de Anépia Yta da Silveira pelos sucessores Opia Adalta da Silveira e Olímpio Roldão da Silveira. Em face da informação ID 1833781658 da Seção de Cálculos Judiciais, que indica a inexistência de extratos de uma conta vinculada ao presente e que não fornecido extrato pelos bancos em cumprimento a decisão ID 1117044783, expeça-se ofício novamente requisitando-se: - ao Banco do Brasil S/A os extratos das contas judiciais nº 0300113817606, 1100111001823, 1600113172332 e 2200113172343. - à Caixa Econômica Federal os extratos das contas judiciais nº 0682.005.86403783-0, 0682.005.86403786-4, 0682.005.86403788-0 e 0682.005.8640399-1. Após, remetam-se os autos á Seção de Cálculos Judiciais para atualizar os valores ainda devidos, indicados na planilha ID 731560946 - Pág. 206/731560948 - Pág. 6, observando-se os valores já levantados nos autos. Intime-se, UMA VEZ MAIS: a) o espólio de Paulo Teixeira Reis para regularizar a representação processual, procedendo à juntada de procuração, representada pela inventariante Marta de Freitas Teixeira, uma vez que a procuração ID 731548987 - Pág. 35 - está em nome próprio. b) os Exequentes para indicar conta bancária de suas titularidades para transferências dos valores ainda devidos, tendo em vista a Orientação Normativa COGER 10134629 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Após a juntada da planilha de cálculos apresentada pela Seção de Cálculos Judiciais, dê-se vistas às partes pelo prazo de quinze dias. Intimem-se. Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000178-53.1983.4.01.3500. EXEQUENTE: DINAMAR CARLOS DE OLIVEIRA, BRAZ SEBASTIAO LACERDA DE OLIVEIRA, ABIGAIL PAULA DE SOUZA, JOAO FERREIRA DE PAULA, ARLENE CAMPOS GUIMARAES, LUIZ CARLOS FERNANDES, ZULENA OLIVEIRA DA SILVA, ODILIA MARIA DE LIMA, ISALTINA PAULA DE FREITAS, JOAO DONIZETE FERREIRA, GABRIEL NUNES DE SOUZA, MARIA BORGES DE MORAIS, DURVAL BORGES DE MORAES, LUZIA MARIA DA SILVEIRA, JOAO HILARINDO DA SILVA, OZITA MARIA DE SOUZA CABRAL, JOAO PEREIRA CABRAL, LUCIA NUNES DE FREITAS, MARIA INES DE OLIVEIRA, DEOCLIDES PEREIRA DE FREITAS, DELAIR PAULA DE OLIVEIRA, CREON DANIEL BARBOSA, ARISTONIDES DE OLIVEIRA, MIRTES BATISTA DA CUNHA, OSVALDO RESENDE CUNHA, ILDA MACEDO LACERDA, NATALICIO FERREIRA DE SOUZA, CLARITO FERREIRA DE SOUZA, LAURITA ALVES DE SOUZA, ATAHIR ALVES DE SOUZA, MAURA VIEIRA DA SILVEIRA, VALDIVINO MARCOLINO DA SILVEIRA, SUELY MARCOLINA DA SILVEIRA, LINDOMAR MARCOLINO DA SILVEIRA, ILTO PEREIRA DE CASTRO, WAGNER PEREIRA DE CASTRO, CELIO PEREIRA DE CASTRO, ADELINA ANALIA DE CASTRO, EUSTORGIO PEREIRA DE CASTRO, MARIA VIELLA GUIMARAES, MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, PAULO TEIXEIRA REIS, JOSEFA MARIANA DE FREITAS, JOSE BATISTA DE FREITAS, OPIA ODALTA DA SILVEIRA, OLIMPIO ROLDAO DA SILVEIRA, ANEPIA YTA DA SILVEIRA, ESPÓLIO DE JOÃO HILARINDO DA SILVERIA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE LUCILEIDE MARIA SILVEIRA, ESPÓLIO DE PAULO TEIXEIRA REI, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, ESPÓLIO DE MARIA VILELA GUIMARÃES, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ANTÔNIO VILELA GUIMARÃES INVENTARIANTE: LUCILEIDE MARIA DA SILVEIRA, MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, ANTONIO VILELA GUIMARAES EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Os herdeiros de Anépia Yta da Silveira requerem a habilitação para figurarem no polo ativo e a partilha dos valores a serem divididos em partes iguais aos habilitados. Os extratos das contas judiciais foram juntados, conforme determinado na decisão ID 1117044783. Primeiramente, em face do tempo decorrido para devolução dos alvarás e extratos juntados nos eventos 1469404852 e 1469404853 que demonstram que os valores não foram levantados, cancelo os Alvarás nº 27/2018 e 29/2018 expedidos e entreguem às fls. 1.834 e 1.836 do processo físico. Expeça-se ofício à Corregedoria do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região e à Caixa Econômica Federal informando sobre o extravio e o cancelamento do alvará. Após, remetam-se os autos á Seção de Cálculos Judiciais para atualizar os valores ainda devidos, indicados na planilha ID 731560949 - Pág. 248. Intimem-se os herdeiros de Anépia Yta da Silveira para juntar aos autos certidão de óbito. Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se, UMA VEZ MAIS: a) o espólio de Paulo Teixeira Reis para regularizar a representação processual, procedendo à juntada de procuração, representada pela inventariante Marta de Freitas Teixeira, uma vez que a procuração ID 731548987 - Pág. 35 - está em nome próprio. b) os Exequentes para indicar conta bancária de suas titularidades para transferências dos valores ainda devidos, tendo em vista a Orientação Normativa COGER 10134629 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Após a juntada da planilha de cálculos apresentada pela Seção de Cálculos Judiciais, dê-se vistas às partes pelo prazo de quinze dias. Intimem-se. Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000178-53.1983.4.01.3500. EXEQUENTE: DINAMAR CARLOS DE OLIVEIRA, BRAZ SEBASTIAO LACERDA DE OLIVEIRA, ABIGAIL PAULA DE SOUZA, JOAO FERREIRA DE PAULA, ARLENE CAMPOS GUIMARAES, LUIZ CARLOS FERNANDES, ZULENA OLIVEIRA DA SILVA, ODILIA MARIA DE LIMA, ISALTINA PAULA DE FREITAS, JOAO DONIZETE FERREIRA, GABRIEL NUNES DE SOUZA, MARIA BORGES DE MORAIS, DURVAL BORGES DE MORAES, LUZIA MARIA DA SILVEIRA, JOAO HILARINDO DA SILVA, OZITA MARIA DE SOUZA CABRAL, JOAO PEREIRA CABRAL, LUCIA NUNES DE FREITAS, MARIA INES DE OLIVEIRA, DEOCLIDES PEREIRA DE FREITAS, DELAIR PAULA DE OLIVEIRA, CREON DANIEL BARBOSA, ARISTONIDES DE OLIVEIRA, MIRTES BATISTA DA CUNHA, OSVALDO RESENDE CUNHA, ILDA MACEDO LACERDA, NATALICIO FERREIRA DE SOUZA, CLARITO FERREIRA DE SOUZA, LAURITA ALVES DE SOUZA, ATAHIR ALVES DE SOUZA, MAURA VIEIRA DA SILVEIRA, VALDIVINO MARCOLINO DA SILVEIRA, SUELY MARCOLINA DA SILVEIRA, LINDOMAR MARCOLINO DA SILVEIRA, ILTO PEREIRA DE CASTRO, WAGNER PEREIRA DE CASTRO, CELIO PEREIRA DE CASTRO, ADELINA ANALIA DE CASTRO, EUSTORGIO PEREIRA DE CASTRO, MARIA VIELLA GUIMARAES, MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, PAULO TEIXEIRA REIS, JOSEFA MARIANA DE FREITAS, JOSE BATISTA DE FREITAS, OPIA ODALTA DA SILVEIRA, OLIMPIO ROLDAO DA SILVEIRA, ANEPIA YTA DA SILVEIRA, ESPÓLIO DE JOÃO HILARINDO DA SILVERIA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE LUCILEIDE MARIA SILVEIRA, ESPÓLIO DE PAULO TEIXEIRA REI, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, ESPÓLIO DE MARIA VILELA GUIMARÃES, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ANTÔNIO VILELA GUIMARÃES INVENTARIANTE: LUCILEIDE MARIA DA SILVEIRA, MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, ANTONIO VILELA GUIMARAES EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Requisite-se ao Banco do Brasil S/A e a Caixa Econômica Federal os extratos das contas judiciais com valores disponíveis e vinculadas ao presente processo, conforme determinado na decisão ID 1117044783. Em seguida, remetam-se os autos á Seção de Cálculos Judiciais para atualizar os valores ainda devidos, indicados na planilha ID 731560949 - Pág. 248. Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se, UMA VEZ MAIS: a) o espólio de Paulo Teixeira Reis para regularizar a representação processual, procedendo à juntada de procuração, representada pela inventariante Marta de Freitas Teixeira, uma vez que a procuração ID 731548987 - Pág. 35 - está em nome próprio. b) Anépia Yta da Silveira para regularizar a sua representação processual, procedendo à juntada de procuração, representada por Ópia Odalta da Silveira. Na mesma oportunidade, traga aos autos o respectivo termo de curatela. c) a advogada Maria Elizabete Machado, OAB/GO 5.110, para comprovar o levantamento dos valores indicados nos alvarás nº 27/2018 e 29/2018, entregues às fls. 1.834 e 1.836 do processo físico, ou proceda à sua devolução para as providências no Anexo XXI do Provimento Geral da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região, de 08/04/2016. d) os Exequentes para indicar conta bancária de suas titularidades para transferências dos valores ainda devidos, tendo em vista a Orientação Normativa COGER 10134629 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Após a juntada da planilha de cálculos apresentada pela Seção de Cálculos Judiciais, dê-se vistas às partes pelo prazo de quinze dias. Retifiquem-se, conforme já determinado na decisão ID 1117044783, os registros para contar: Ópia Odalta da Silveira, CPF 060.769.801-25, Olimpio Roldão da Silveira, CPF 054.559.951-20 e Anépia Yta da Silveira, CPF 391.557.651-49, em substituição ao seu espólio de Mateus Jose da Silveira; Lindomar Macolino da Siveira, CPF 433.481.731-91,Suely Marcolina da Silveira, CPF 004.505.951-96, Valdivino Marcolino da Silveira, CPF 643.030.801-44, e Maura Vieira da Silveira, CPF 012.375.661-85, em substituição ao espólio de José Hilarindo da Silveira; e Laurita Alves de Souza, CPF 788.360.341-87, Atahir Alves de Souza, CPF 071.603.561-87, Clarito Ferreira de Souza, CPF 612.886.831-20, e Natalício Ferreira de Souza, CPF 765.746.601-49, em substituição ao espólio de Theófilo Nunes de Souza. Retifiquem-se, também, para constar espólio de João Hilarindo da Silveira, representado pela inventariante Lucileide Maria Silveira, espólio de Paulo Teixeira Rei, representado pela inventariante Marta de Freitas Teixeira e espólio de Maria Vilela Guimarães, representado pelo inventariante Antonio Vilela Guimarães. Intimem-se. Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000178-53.1983.4.01.3500. EXEQUENTE: DINAMAR CARLOS DE OLIVEIRA, BRAZ SEBASTIAO LACERDA DE OLIVEIRA, ABIGAIL PAULA DE SOUZA, JOAO FERREIRA DE PAULA, ARLENE CAMPOS GUIMARAES, LUIZ CARLOS FERNANDES, ZULENA OLIVEIRA DA SILVA, ODILIA MARIA DE LIMA, THEOPHILO NUNES DE SOUZA, ISALTINA PAULA DE FREITAS, JOAO DONIZETE FERREIRA, GABRIEL NUNES DE SOUZA, MARIA BORGES DE MORAIS, DURVAL BORGES DE MORAES, JOSE HILARINDO DA SILVEIRA, LUZIA MARIA DA SILVEIRA, JOAO HILARINDO DA SILVA, MATEUS JOSE DA SILVEIRA, OZITA MARIA DE SOUZA CABRAL, JOAO PEREIRA CABRAL, LUCIA NUNES DE FREITAS, MARIA INES DE OLIVEIRA, DEOCLIDES PEREIRA DE FREITAS, DELAIR PAULA DE OLIVEIRA, CREON DANIEL BARBOSA, ARISTONIDES DE OLIVEIRA, MIRTES BATISTA DA CUNHA, OSVALDO RESENDE CUNHA, ILDA MACEDO LACERDA, NATALICIO FERREIRA DE SOUZA, CLARITO FERREIRA DE SOUZA, LAURITA ALVES DE SOUZA, ATAHIR ALVES DE SOUZA, MAURA VIEIRA DA SILVEIRA, VALDIVINO MARCOLINO DA SILVEIRA, SUELY MARCOLINA DA SILVEIRA, LINDOMAR MARCOLINO DA SILVEIRA, ILTO PEREIRA DE CASTRO, WAGNER PEREIRA DE CASTRO, CELIO PEREIRA DE CASTRO, ADELINA ANALIA DE CASTRO, EUSTORGIO PEREIRA DE CASTRO, MARIA VIELLA GUIMARAES, MARTA DE FREITAS TEIXEIRA, PAULO TEIXEIRA REIS, JOSEFA MARIANA DE FREITAS, JOSE BATISTA DE FREITAS EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de execução de sentença proferida na ação de indenização por desapropriação indireta proposta em face da União. O presente processo está na fase de levantamento do último precatório complementar pago pela parte executada em novembro de 2003. Em razão de levantamento a maior dos alvarás expedidos às fls. 920/922 do processo físico, foi proferida decisão (ID 731548992 - Pág. 56 a 58), determinando que os exequentes procedessem à restituição dos valores recebidos a maior, devidamente atualizados. Do último cálculo apresentado pela Seção de Cálculos Judiciais (ID. 731560949 - Pág. 248) restam pagar os valores levantados a maior pelo exequente Aristonides de Oliveira, CPF 018.940.801-49, devidos aos exequentes Oswaldo de Resende Cunha, João Pereira Cabral, Mateus José da Silveira, João Hilarindo da Silveira (Proc. Inventário 200403156984), Jose Hilarindo da Silveira sobrepartilha de fls. 1619/1622, Teófilo Nunes de Souza (sobrepartilha de fls. 1635/1637), Zulena Oliveira da Silva, Luiz Carlos Fernandes, José Batista de Freitas, Paulo Teixeira Reis (Proc. Inventário 2005/1998), Maria Vilela Guimarães (Proc. Inventário 450077-44.2009.8.09.0021/200904500777) e herdeiros de Eustorgio Pereira de Castro. Não foram pagos os valores depositados na conta judicial nº 0682/005/86403788-0 (fls. 1.781 do processo físico), devidos ao espólio de Mateus Jose da Silveira, tendo em vista a decisão ID 731548995 - Pág. 232 a 246. Resta, também, a comprovação do levantamento dos valores relativos aos alvarás nº 27/2018 e 29/2018, entregues às fls. 1.834 e 1.836 do processo físico à advogada Maria Elizabete Machado, OAB/GO 5.110. Além disso, os advogados Jarbas Leone Varanda – OABMG 4.309, Mário Ferreira Aguiar - OAB-MG 23.133, não se manifestaram em relação aos valores depositados. No evento 731560949 (Pág. 288, a 731560953 - Pág. 22) comparece o espólio de Mateus Jose da Silveira informando que houve sobrepartilha dos valores devidos nos presentes autos em favor de Ópia Odalta da Silveira e Olimpio Roldão da Silveira e da interditada Anépia Yta da Silveira. No final, requer a transferência dos valores em favor dos herdeiros. Foi juntado o formal de partilha indicando a fração de 1/3 para cada herdeiro. Encerrado o inventário, com a homologação da partilha por meio de sentença (731560953 - Pág. 19 a 20), esgota-se a legitimidade passiva do espólio, momento em que termina a representação conferida ao inventariante e torna-se necessária a substituição processual do espólio pelos sucessores do falecido. Assim, admito os herdeiros Ópia Odalta da Silveira, Olimpio Roldão da Silveira e Anépia Yta da Silveira em substituição ao seu espólio de Mateus Jose da Silveira. No entanto, deve Anépia Yta da Silveira regularizar a sua representação processual, procedendo à juntada de procuração, representada por Ópia Odalta da Silveira, bem como à juntada do respectivo termo de curatela. De igual forma, admito à substituição do espólio de: José Hilarindo da Silveira pelos herdeiros Lindomar Macolino da Siveira, CPF 433.481.731-91, Suely Marcolina da Silveira, CPF 004.505.951-96, Valdivino Marcolino da Silveira, CPF 643.030.801-44, e Maura Vieira da Silveira, CPF 012.375.661-85, tendo em vista a sobrepartilha juntada às fls. 1.619/1.622 do processo físico. Theófilo Nunes de Souza pelos herdeiros Laurita Alves de Souza, CPF 788.360.341-87, Atahir Alves de Souza, CPF 071.603.561-87, Clarito Ferreira de Souza, CPF 612.886.831-20, e Natalício Ferreira de Souza, CPF 765.746.601-49, tendo em vista a sobrepartilha juntada às fls. 1.635/1.637 do processo físico. A substituição do espólio de Eustorgio Pereira de Castro pelos herdeiros Célio Pereira de Castro, Wagner Pereira de Castro e Ilto Pereira de Castro já foi deferida na decisão ID 731548995 - Pág. 232 a 246. Em relação aos demais espólios, como não há informação sobre a conclusão do processo de inventário, os valores devem ser transferidos ao Juízo do Inventário, a quem compete deliberar sobre o levantamento pelos herdeiros, conforme determinado no despacho ID 731560946 - Pág. 149. As regularizações determinadas e ponderações acima são necessárias ao prosseguimento do processo para o levantamento dos valores. No mais, há necessidade que venham aos autos planilha atualizada dos valores ainda devidos para solução dos valores levantados a maior pelo exequente Aristonides de Oliveira, CPF 018.940.801-49, em razão de erro no cumprimento de levantamento de alvará pelo banco-depositário, Banco do Brasil S/A. Dessa forma, requisite-se ao Banco do Brasil S/A e a Caixa Econômica Federal os extratos das contas judiciais com valores disponíveis e vinculadas ao presente processo. Em seguida, remetam-se os autos à Seção de Cálculos Judiciais para atualizar os valores ainda devidos, indicados na planilha ID 731560949 - Pág. 248, levantados a maior pelo exequente Aristonides de Oliveira. Intime-se o espólio de Paulo Teixeira Reis para regularizar a representação processual, procedendo à juntada de procuração, representada pela inventariante Marta de Freitas Teixeira, uma vez que a procuração ID 731548987 - Pág. 35 - está em nome próprio. Intime-se Anépia Yta da Silveira para regularizar a sua representação processual, procedendo à juntada de procuração, representada por Ópia Odalta da Silveira. Na mesma oportunidade, traga aos autos o respectivo termo de curatela. Intime-se a advogada Maria Elizabete Machado, OAB/GO 5.110, para comprovar o levantamento dos valores indicados nos alvarás nº 27/2018 e 29/2018, entregues às fls. 1.834 e 1.836 do processo físico, ou proceda à sua devolução para as providências no Anexo XXI do Provimento Geral da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região, de 08/04/2016. Intimem-se os Exequentes para indicar conta bancária de suas titularidades para transferências dos valores ainda devidos, tendo em vista a Orientação Normativa COGER 10134629 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Após a juntada da planilha de cálculos apresentada pela Seção de Cálculos Judiciais, dê-se vistas às partes pelo prazo de quinze dias. Retifiquem-se os registros para contar: Ópia Odalta da Silveira, CPF 060.769.801-25, Olimpio Roldão da Silveira, CPF 054.559.951-20 e Anépia Yta da Silveira, CPF 391.557.651-49, em substituição ao seu espólio de Mateus Jose da Silveira; Lindomar Macolino da Siveira, CPF 433.481.731-91,Suely Marcolina da Silveira, CPF 004.505.951-96, Valdivino Marcolino da Silveira, CPF 643.030.801-44, e Maura Vieira da Silveira, CPF 012.375.661-85, em substituição ao espólio de José Hilarindo da Silveira; e Laurita Alves de Souza, CPF 788.360.341-87, Atahir Alves de Souza, CPF 071.603.561-87, Clarito Ferreira de Souza, CPF 612.886.831-20, e Natalício Ferreira de Souza, CPF 765.746.601-49, em substituição ao espólio de Theófilo Nunes de Souza. Retifiquem-se, também, para constar espólio de João Hilarindo da Silveira, representado pela inventariante Lucileide Maria Silveira, espólio de Paulo Teixeira Rei, representado pela inventariante Marta de Freitas Teixeira e espólio de Maria Vilela Guimarães, representado pelo inventariante Antonio Vilela Guimarães. Oportunamento retornem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL

19/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(52)

Advogados / Representantes(16)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Todas as movimentações(1189)

legal

Todos os documentos(34)