Cumprimento de sentença 0054721-33.2011.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 0054721-33.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:02

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 20:42

Publicação

26/06/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054721-33.2011.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESPOLIO DE ADALGISA DE SOUZA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF08940 e GISELLE CAMPOS CANDOTTI GUIMARAES - DF37580 POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671 DECISÃO Ao ID 2192321090, a parte executada apresentou quesitos. Em seguida, o inventariante requereu que o valor da perícia fosse arcado por quem requereu o laudo e apresentou quesitos (ID 2192797526). Por fim, o Perito apresentou proposta de honorários (ID 2233949762). Decido. O art. 95 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. No caso, a decisão de ID 2185469778 determinou a realização de prova pericial após a Contadoria Judicial informar a necessidade de nomeação de perito, tendo em vista que o recálculo do saldo devedor no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, conforme os parâmetros definidos no título executivo, demanda a aplicação de metodologia específica, extensa e complexa, cujo domínio técnico extrapola a atuação daquela Seção. Desse modo, assiste razão à parte exequente. Considerando que a prova pericial foi determinada em razão da necessidade de esclarecimento técnico indispensável à solução da controvérsia, os honorários periciais devem ser rateados igualmente entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC. 1. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de concordância, deverão efetuar, no mesmo prazo, o respectivo depósito, sob pena de inviabilização da produção da prova técnica (art. 465, CPC). 2. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito, ficando desde já fixado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contado da respectiva intimação. 3. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Datada e assinada eletronicamente

Documento (Certidão)

24/06/2026, 06:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 06:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 06:13

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:24

Documento (Certidão)

22/01/2026, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 15:16

Mero expediente

17/09/2025, 15:16

Documentos

Decisão

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054721-33.2011.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESPOLIO DE ADALGISA DE SOUZA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF08940 e GISELLE CAMPOS CANDOTTI GUIMARAES - DF37580 POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671 DECISÃO Ao ID 2192321090, a parte executada apresentou quesitos. Em seguida, o inventariante requereu que o valor da perícia fosse arcado por quem requereu o laudo e apresentou quesitos (ID 2192797526). Por fim, o Perito apresentou proposta de honorários (ID 2233949762). Decido. O art. 95 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. No caso, a decisão de ID 2185469778 determinou a realização de prova pericial após a Contadoria Judicial informar a necessidade de nomeação de perito, tendo em vista que o recálculo do saldo devedor no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, conforme os parâmetros definidos no título executivo, demanda a aplicação de metodologia específica, extensa e complexa, cujo domínio técnico extrapola a atuação daquela Seção. Desse modo, assiste razão à parte exequente. Considerando que a prova pericial foi determinada em razão da necessidade de esclarecimento técnico indispensável à solução da controvérsia, os honorários periciais devem ser rateados igualmente entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC. 1. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de concordância, deverão efetuar, no mesmo prazo, o respectivo depósito, sob pena de inviabilização da produção da prova técnica (art. 465, CPC). 2. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito, ficando desde já fixado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contado da respectiva intimação. 3. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Datada e assinada eletronicamente

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPOLIO DE ADALGISA DE SOUZA BATISTA Advogado do(a) AUTOR: JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: FABIO DOS SANTOS SOUZA - SP176794 O Exmo. Sr. Juiz exarou:...Nesse cenário, "havendo divergência entre os valores apresentados pelas partes e o laudo pericial, deve prevalecer este, tendo-se em vista que o perito, como auxiliar do juízo, exerce o seu múnus público de forma imparcial, agindo em nome do Estado e guiando-se pelos deveres que lhe são impostos, como os de moralidade, probidade e legalidade" (AC 0004023-87.2006.4.01.3306, DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, TRF1 - SÉTIMA TURMA, PJe 29/07/2020 PAG.). Tais as razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça de ingresso (art. 487, I, do CPC), para determinar que a ré promova o recálculo da dívida contratual, nos termos da planilha constante do Anexo I do laudo pericial (ID Num. 278248084 - Pág. 100/108), observada a diferença apurada entre o valor da prestação contratado e aquele cobrado pela requerida. Condeno a ré, outrossim, a repetir o eventual indébito daí decorrente. Julgo, outrossim, EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito em relação a Adalgisa de Souza Batista, a teor do art. 485, IV, do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes em custas e honorários advocatícios, proporcionalmente distribuídos (art. 86, caput do CPC), ora fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico, devidamente corrigidos segundo orientação contida no Manual de Orientação de procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, desde a data do ajuizamento da ação até o efetivo pagamento. Retifique-se a autuação, para excluir o Espólio de Adalgisa de Souza Batista. Registre-se, em patrocínio à CEF, o nome do advogado subscritor do id. 278248086 - Pág. 117. Intimem-se. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0054721-33.2011.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

16/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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