Cumprimento de sentença 0003652-96.2011.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento ilícitoCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

CARLA CRISTINA MACHADO DA SILVA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS MONCAO

Reu

FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GILLAND BONFIM DA SILVA

OAB/CE 14050·CPF·Representa: Autor

GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS

OAB/PI 9667·CPF·Representa: Autor

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO

OAB/PI 4393·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES DA SILVA

OAB/PI 15081·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

OAB/PI 5234·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

JOSE GILLAND BONFIM DA SILVA

OAB/CE 14050·CPF·Representa: Autor

GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS

OAB/PI 9667·CPF·Representa: Autor

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO

OAB/PI 4393·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES DA SILVA

OAB/PI 15081·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

OAB/PI 5234·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PI 12·Representa: Autor

FERNANDO LIMA LEAL

OAB/PI 4300·CPF·Representa: Autor

JOSE GILLAND BONFIM DA SILVA

OAB/CE 14050·CPF·Representa: Réu

GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS

OAB/PI 9667·CPF·Representa: Réu

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO

OAB/PI 4393·CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGUES DA SILVA

OAB/PI 15081·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

OAB/PI 5234·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PI 12·Representa: Réu

FERNANDO LIMA LEAL

OAB/PI 4300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 01:21

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:24

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 19:30

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 19:51

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 10:37

Documento (Certidão)

18/03/2026, 10:37

Expedida/Certificada

18/03/2026, 10:37

Outras Decisões

18/03/2026, 10:37

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 09:02

Documento (Certidão)

12/02/2026, 09:02

Todas as movimentações(286)

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 01:21

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:24

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 19:30

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 19:51

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 10:37

Documento (Certidão)

18/03/2026, 10:37

Expedida/Certificada

18/03/2026, 10:37

Outras Decisões

18/03/2026, 10:37

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 09:02

Documento (Certidão)

12/02/2026, 09:02

Expedida/Certificada

12/02/2026, 09:02

Por decisão judicial

12/02/2026, 09:02

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 14:10

Documento (Certidão)

11/02/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 10:12

Documento (Certidão)

06/08/2025, 10:12

Outras Decisões

06/08/2025, 10:11

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 19:38

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:35

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:09

Expedida/certificada

26/05/2025, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 15:43

Decurso de Prazo

07/03/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 23:01

Documento (Certidão)

28/02/2025, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 15:42

Documento (Certidão)

31/01/2025, 15:42

Outras Decisões

31/01/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 14:59

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:52

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:37

Documento (Certidão)

08/01/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:53

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:55

Expedida/Certificada

19/11/2024, 14:53

Documento (Certidão)

18/11/2024, 19:45

Documento (Certidão)

22/10/2024, 10:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2024, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 11:12

Mero expediente

02/08/2024, 11:12

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 23:25

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 15:51

Expedida/Certificada

13/05/2024, 14:37

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:33

Documento (Certidão)

19/02/2024, 15:27

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 08:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2023, 14:34

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 11:04

Mero expediente

14/06/2023, 11:04

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 14:38

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 08:55

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 08:53

Expedição de documento (Carta precatória)

24/02/2023, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 09:47

Outras Decisões

06/02/2023, 09:47

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:59

Decurso de Prazo

11/03/2022, 00:55

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 16:53

Documento (Certidão)

12/01/2022, 16:52

Documento (Outros documentos)

12/01/2022, 16:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/01/2022, 20:54

Ato ordinatório

11/01/2022, 14:25

Expedição de documento (Carta precatória)

11/01/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 11:25

Ato ordinatório

25/11/2021, 11:19

Publicação

17/09/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 21, de 09.11.2016, que delega ao Diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de atos processuais de mero expedientes sem caráter decisório, independente de despacho judicial, e em cumprimento à decisão de fl. 606, em vista à constrição realizada nos autos, ABRA-SE VISTA à parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal.

16/09/2021, 00:00

Intimação

15/09/2021, 08:49

Recebimento

15/09/2021, 08:49

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 12:33

Recebimento

12/07/2021, 13:55

Entrega em carga/vista

21/05/2021, 11:19

Intimação

11/05/2021, 11:52

Devolvidos os autos

11/05/2021, 11:50

Documento (Carta precatória)

06/04/2020, 13:27

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2020, 14:52

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2019, 12:15

Recebimento

19/12/2019, 12:10

Outras Decisões

19/12/2019, 09:25

Conclusão (para decisão)

28/11/2019, 08:33

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 16:41

Remessa (outros motivos)

01/10/2019, 16:55

Recebimento

01/10/2019, 16:55

Entrega em carga/vista

19/09/2019, 13:51

Ato ordinatório

19/09/2019, 13:49

Ato ordinatório

18/09/2019, 15:10

Ato ordinatório

18/07/2019, 14:01

deferimento

27/06/2019, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2019, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2019, 12:18

Ato ordinatório

18/02/2019, 17:43

deferimento

14/12/2018, 14:00

Ato ordinatório

30/11/2018, 14:05

deferimento

07/11/2018, 17:23

Recebimento

07/11/2018, 17:21

Outras Decisões

07/11/2018, 17:21

Conclusão (para decisão)

06/11/2018, 12:35

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 14:01

Recebimento

06/09/2018, 09:58

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 12:47

Intimação

23/08/2018, 14:22

Ato ordinatório

23/08/2018, 14:21

Ato ordinatório

22/08/2018, 17:23

Ato ordinatório

22/08/2018, 17:22

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 08:53

Ato ordinatório

11/07/2018, 08:49

Documento (Outros documentos)

13/06/2018, 13:58

Ato ordinatório

23/05/2018, 07:38

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2018, 15:10

Ato ordinatório

22/03/2018, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2018, 18:15

Publicação

21/11/2017, 08:47

Intimação

17/11/2017, 11:13

Intimação

07/11/2017, 09:00

Publicação

07/11/2017, 08:51

Intimação

31/10/2017, 09:00

Intimação

25/10/2017, 15:30

Intimação

03/10/2017, 09:20

Petição

03/10/2017, 09:19

Mero expediente

28/09/2017, 08:36

Conclusão (para decisão)

21/09/2017, 13:21

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2017, 09:30

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

01/08/2017, 15:02

Recebimento

01/08/2017, 14:49

Outras Decisões

31/07/2017, 10:52

Conclusão (para decisão)

08/06/2017, 08:12

Ato ordinatório

18/05/2017, 15:50

Recebimento

17/05/2017, 20:51

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 16:53

Intimação

27/03/2017, 11:17

Mero expediente

27/03/2017, 11:17

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 16:44

Petição

26/01/2017, 11:11

Trânsito em julgado

16/11/2016, 17:43

Documento (Outros documentos)

16/09/2016, 15:49

Recebimento

06/09/2016, 13:13

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 11:29

Intimação

15/08/2016, 08:33

Recebimento

10/08/2016, 08:33

Mero expediente

10/08/2016, 08:33

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 10:19

Documento (Outros documentos)

28/07/2016, 09:33

deferimento

18/07/2016, 15:31

Recebimento

18/07/2016, 14:06

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 15:10

Intimação

07/07/2016, 14:10

Documento (Outros documentos)

07/07/2016, 14:09

Ato ordinatório

07/07/2016, 13:23

Documento (Outros documentos)

07/07/2016, 13:22

Ato ordinatório

13/06/2016, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2016, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2016, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2016, 14:58

Trânsito em julgado

12/05/2016, 14:56

Recebimento

16/03/2016, 14:06

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 09:55

Intimação

24/02/2016, 15:04

Recebimento

09/12/2015, 09:01

Recebimento

04/12/2015, 14:17

Entrega em carga/vista

01/12/2015, 14:54

Intimação

01/12/2015, 14:53

Publicação

07/10/2015, 07:58

Intimação

30/09/2015, 10:06

Intimação

29/09/2015, 16:35

Intimação

27/08/2015, 13:39

Recebimento

27/08/2015, 13:05

Procedência

21/08/2015, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/03/2014, 10:13

Ato ordinatório

13/02/2014, 08:01

Ato ordinatório

13/02/2014, 07:59

Documento (Outros documentos)

12/02/2014, 11:51

Recebimento

11/02/2014, 10:12

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 11:18

Documento (Outros documentos)

04/02/2014, 11:11

Ato ordinatório

04/02/2014, 11:09

Ato ordinatório

21/01/2014, 07:32

Recebimento

15/01/2014, 13:02

Entrega em carga/vista

09/01/2014, 15:14

Publicação

19/12/2013, 13:59

Intimação

13/12/2013, 11:46

Intimação

12/12/2013, 15:44

Ato ordinatório

12/12/2013, 15:44

Recebimento

12/12/2013, 15:43

Ato ordinatório

12/12/2013, 15:37

Recebimento

10/12/2013, 12:55

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 09:41

Intimação

19/11/2013, 09:41

Documento (Outros documentos)

19/11/2013, 09:39

Recebimento

18/11/2013, 09:18

Devolvidos os autos

18/11/2013, 08:57

Recebimento

18/11/2013, 08:56

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

18/11/2013, 08:53

Intimação

29/10/2013, 10:45

Documento (Carta precatória)

29/10/2013, 10:44

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2013, 09:53

Intimação

22/10/2013, 12:23

Intimação

11/10/2013, 13:05

Recebimento

03/10/2013, 09:14

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 10:46

Intimação

17/09/2013, 14:52

Publicação

17/09/2013, 14:50

Intimação

13/09/2013, 11:06

Intimação

13/09/2013, 10:40

Audiência (designada; instrução e julgamento)

12/09/2013, 15:37

Mero expediente

12/09/2013, 15:33

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 11:33

Devolvidos os autos

12/09/2013, 11:15

Publicação

21/08/2013, 18:31

Recebimento

20/08/2013, 14:56

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 08:49

Intimação

31/07/2013, 16:36

Intimação

31/07/2013, 16:08

Recebimento

30/07/2013, 09:33

Documento (Outros documentos)

30/07/2013, 09:20

Documento (Carta precatória)

01/07/2013, 09:59

Expedição de documento (Carta precatória)

06/06/2013, 09:17

Expedição de documento (Carta precatória)

22/05/2013, 16:44

Documento (Outros documentos)

22/05/2013, 16:43

Recebimento

13/05/2013, 09:24

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 10:34

Intimação

25/04/2013, 14:50

Mero expediente

25/04/2013, 14:49

Conclusão (para despacho)

25/04/2013, 14:49

Recebimento

26/03/2013, 14:58

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 16:13

Intimação

15/03/2013, 15:03

Publicação

18/02/2013, 13:17

Intimação

14/02/2013, 11:20

Intimação

05/02/2013, 14:14

Ato ordinatório

05/02/2013, 14:13

Petição

05/02/2013, 14:13

Recebimento

04/02/2013, 09:36

Outras Decisões

31/01/2013, 10:50

Conclusão (para decisão)

28/11/2012, 10:09

Documento (Outros documentos)

08/11/2012, 09:09

Documento (Outros documentos)

06/11/2012, 14:39

Recebimento

30/10/2012, 13:10

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 10:10

Intimação

10/10/2012, 18:19

Recebimento

10/10/2012, 18:19

Recebimento

02/10/2012, 10:28

Entrega em carga/vista

18/09/2012, 16:29

Citação

18/09/2012, 16:25

Ato ordinatório

18/09/2012, 16:21

Recebimento

10/09/2012, 16:34

Entrega em carga/vista

05/09/2012, 13:00

Citação

25/07/2012, 10:44

Citação

18/07/2012, 16:18

Publicação

18/07/2012, 16:17

Intimação

12/07/2012, 16:07

Outras Decisões

03/07/2012, 14:20

Conclusão (para decisão)

01/06/2012, 09:06

Documento (Carta precatória)

14/05/2012, 13:38

Mero expediente

14/05/2012, 13:25

Conclusão (para despacho)

11/05/2012, 11:01

Ato ordinatório

27/04/2012, 12:02

Ato ordinatório

24/03/2012, 10:21

Documento (Carta precatória)

17/02/2012, 14:57

Intimação

16/02/2012, 10:43

Intimação

16/02/2012, 10:42

Documento (Outros documentos)

16/02/2012, 08:58

Recebimento

15/02/2012, 16:04

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 15:39

Expedição de documento (Carta precatória)

25/01/2012, 12:04

Intimação

25/01/2012, 12:00

Intimação

20/01/2012, 11:03

Recebimento

13/01/2012, 10:54

Mero expediente

11/01/2012, 18:51

Conclusão (para despacho)

11/01/2012, 18:42

Recebimento

13/12/2011, 09:35

Remessa (outros motivos)

12/12/2011, 16:57

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2011, 09:23