Execução Fiscal 0000040-89.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 6 REGIAO PR

Autor

ALUIZIO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

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DANIEL LOURENÇO BARDDAL FAVA

OAB/PR 14070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 07:14

Definitivo

18/09/2023, 11:21

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 18:34

Mero expediente

16/09/2023, 18:34

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 15:57

Documento (Certidão)

23/08/2023, 15:50

Decurso de Prazo

05/05/2023, 02:19

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Publicação

08/03/2023, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 6 REGIAO PR EXECUTADO: ALUIZIO ALVES O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0000040-89.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 14:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/03/2023, 15:49

Todas as movimentações(89)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 07:14

Definitivo

18/09/2023, 11:21

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 18:34

Mero expediente

16/09/2023, 18:34

Documentos

•07/03/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 15:57

Documento (Certidão)

23/08/2023, 15:50

Decurso de Prazo

05/05/2023, 02:19

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Publicação

08/03/2023, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 6 REGIAO PR EXECUTADO: ALUIZIO ALVES O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0000040-89.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 14:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/03/2023, 15:49

Conclusão (para julgamento)

24/01/2023, 14:57

Decurso de Prazo

24/01/2023, 06:47

Expedida/Certificada

25/11/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 13:53

Ato ordinatório

30/03/2022, 18:54

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:44

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:44

Publicação

17/09/2021, 01:50

Publicação

17/09/2021, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000040-89.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 6 REGIAO PR e outros POLO PASSIVO: ALUIZIO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000040-89.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 6 REGIAO PR e outros POLO PASSIVO: ALUIZIO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 6 REGIAO PR DANIEL LOURENCO BARDDAL FAVA - (OAB: PR14070) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 09:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/09/2021, 19:34

Ato ordinatório

14/09/2021, 18:05

Provisório

22/04/2015, 14:05

Devolvidos os autos

22/04/2015, 14:04

Devolvidos os autos

22/04/2015, 13:58

Provisório

24/11/2014, 11:00

Por decisão judicial

04/04/2013, 13:03

Recebimento

04/04/2013, 13:02

Entrega em carga/vista

26/02/2013, 18:10

Ato ordinatório

21/01/2013, 11:32

Recebimento

21/01/2013, 11:29

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 10:45

Ato ordinatório

25/10/2012, 18:07

Recebimento

03/10/2012, 12:52

Ato ordinatório

21/03/2012, 14:24

Ato ordinatório

21/03/2012, 14:22

Ato ordinatório

21/03/2012, 14:20

Mero expediente

21/03/2012, 14:09

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 16:22

Ato ordinatório

28/06/2011, 09:06

Recebimento

16/06/2011, 10:12

Expedição de documento (Carta precatória)

19/05/2010, 13:12

Expedição de documento (Carta precatória)

14/08/2009, 15:58

Mero expediente

19/06/2009, 17:38

Conclusão (para despacho)

18/06/2009, 16:47

Recebimento

19/12/2008, 16:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/09/2008, 10:00

Recebimento

17/09/2008, 09:27

Remessa (outros motivos)

11/06/2008, 13:59

Ato ordinatório

11/06/2008, 13:59

Expedição de documento (Carta precatória)

06/06/2008, 13:47

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2008, 10:15

Expedição de documento (Carta precatória)

17/08/2007, 13:54

Mero expediente

17/08/2007, 13:54

Conclusão (para despacho)

10/08/2007, 15:46

Intimação

09/07/2007, 10:17

Publicação

09/07/2007, 10:14

Intimação

27/06/2007, 14:51

Intimação

26/06/2007, 17:24

Por decisão judicial

27/02/2007, 11:54

Intimação

27/02/2007, 11:54

Intimação

20/11/2006, 14:16

Defensor Dativo

06/10/2006, 10:06

Mero expediente

06/10/2006, 10:06

Conclusão (para despacho)

02/10/2006, 15:23

Intimação

23/08/2006, 08:36

Intimação

16/08/2006, 18:18

Intimação

25/07/2006, 13:22

Defensor Dativo

13/07/2006, 12:22

Mero expediente

13/07/2006, 12:21

Conclusão (para despacho)

11/07/2006, 15:27

Recebimento

23/05/2006, 16:49

Intimação

05/05/2006, 12:10

Recebimento

02/05/2006, 14:15

Citação

20/03/2006, 08:21

Intimação

19/01/2006, 11:00

Mero expediente

19/01/2006, 11:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2006, 18:17

Recebimento

13/01/2006, 15:13

Distribuição (competência exclusiva)

10/01/2006, 12:01

Intimação - Usuário do Sistema

•16/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/09/2021, 00:00