Execução Fiscal 0033905-11.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2003

Valor da Causa

R$ 5.110,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DE MAGALHAES GUEDES

CPF

Reu

DE A A Z BAR REST COM E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:14

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:31

Juntada de Certidão

10/12/2021, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 14:31

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 17:08

Juntada de manifestação

13/05/2021, 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de JOSE DE MAGALHAES GUEDES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:10

Decorrido prazo de DE A A Z BAR REST COM E REPRESENTACOES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:43

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:14

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:31

Juntada de Certidão

10/12/2021, 14:31

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 14:31

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 14:31

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 17:08

Juntada de manifestação

13/05/2021, 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de JOSE DE MAGALHAES GUEDES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:10

Decorrido prazo de DE A A Z BAR REST COM E REPRESENTACOES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033905-11.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE MAGALHAES GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DE A A Z BAR REST COM E REPRESENTACOES LTDA JOSE DE MAGALHAES GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033905-11.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE MAGALHAES GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DE A A Z BAR REST COM E REPRESENTACOES LTDA JOSE DE MAGALHAES GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033905-11.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE MAGALHAES GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DE A A Z BAR REST COM E REPRESENTACOES LTDA JOSE DE MAGALHAES GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033905-11.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE MAGALHAES GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DE A A Z BAR REST COM E REPRESENTACOES LTDA JOSE DE MAGALHAES GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 22:32

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/12/2020, 22:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/02/2014, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/10/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2011, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2010, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/11/2009, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 10:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 10:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/10/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/10/2008, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/09/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2008, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2008, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2008, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/01/2008, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/11/2007, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2007, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2007, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 11:35

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

28/09/2006, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2006, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2006, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2005, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 15:13

CITACAO: ORDENADA

23/09/2005, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2005, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2005, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2005, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2005, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 19:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 19:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2005, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2005, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2004, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2004, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

03/02/2004, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2003, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2003, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2003, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2003, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2003, 11:05

Certidão

•05/11/2012, 18:10

Decisão

•05/11/2012, 18:06

Certidão

•31/10/2012, 08:58

Despacho

•01/06/2012, 18:02

Certidão

•07/01/2011, 11:36

Despacho

•14/09/2009, 10:29

Despacho

•14/09/2009, 10:29

Despacho

•14/09/2009, 10:29

Despacho

•14/09/2009, 10:29

Despacho

•14/09/2009, 10:29

Despacho

•14/09/2009, 10:29