Execução Fiscal 0017587-74.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

PEDRO MAGALHAES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 13:26

Definitivo

17/09/2024, 15:38

Documento (Certidão)

17/09/2024, 15:27

Decurso de Prazo

05/08/2023, 02:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:54

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:32

Publicação

13/06/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: AGROPECUARIA BONNI & BARNY LTDA - ME, PEDRO MAGALHAES DE LIMA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0017587-74.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/05/2023, 19:28

Conclusão (para julgamento)

11/01/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 15:25

Todas as movimentações(69)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 13:26

Definitivo

17/09/2024, 15:38

Documento (Certidão)

17/09/2024, 15:27

Decurso de Prazo

05/08/2023, 02:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:54

Documentos

•12/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:32

Publicação

13/06/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: AGROPECUARIA BONNI & BARNY LTDA - ME, PEDRO MAGALHAES DE LIMA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0017587-74.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/05/2023, 19:28

Conclusão (para julgamento)

11/01/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 15:25

Expedida/Certificada

29/11/2022, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 13:26

Ato ordinatório

02/06/2022, 15:29

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:28

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:45

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:45

Publicação

17/09/2021, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017587-74.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BONNI & BARNY LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO MAGALHAES DE LIMA AGROPECUARIA BONNI & BARNY LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017587-74.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BONNI & BARNY LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO MAGALHAES DE LIMA AGROPECUARIA BONNI & BARNY LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 10:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/09/2021, 19:46

Ato ordinatório

14/09/2021, 18:05

Provisório

25/02/2016, 17:44

Ato ordinatório

08/06/2015, 13:09

Ato ordinatório

08/06/2015, 11:29

Recebimento

08/06/2015, 11:20

Entrega em carga/vista

13/05/2013, 11:47

Ato ordinatório

29/04/2013, 12:51

Mero expediente

29/04/2013, 12:43

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 15:09

deferimento

15/08/2012, 12:13

Conclusão (para decisão)

13/08/2012, 12:32

Recebimento

27/07/2012, 15:27

Provisório

24/05/2012, 18:26

Recebimento

24/05/2012, 16:13

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 13:17

Ato ordinatório

26/01/2012, 14:14

Mero expediente

26/01/2012, 13:11

Conclusão (para despacho)

23/01/2012, 11:21

Recebimento

23/01/2012, 09:30

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 10:41

Ato ordinatório

17/08/2011, 13:25

Recebimento

03/08/2011, 11:26

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2011, 15:19

Citação

18/03/2011, 15:34

Citação

18/03/2011, 15:30

Citação

18/11/2010, 14:35

Mero expediente

18/11/2010, 14:09

Conclusão (para despacho)

04/11/2010, 15:59

Recebimento

03/08/2009, 17:41

Recebimento

03/08/2009, 17:30

Entrega em carga/vista

02/07/2009, 11:13

Ato ordinatório

25/06/2009, 16:35

Mero expediente

25/06/2009, 14:50

Conclusão (para despacho)

22/06/2009, 12:51

Recebimento

06/10/2008, 19:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/10/2008, 19:15

Recebimento

06/10/2008, 12:53

Remessa (outros motivos)

09/07/2008, 15:59

Ato ordinatório

09/07/2008, 15:58

Recebimento

09/07/2008, 15:03

Distribuição (dependência)

13/06/2008, 11:18