Execução Fiscal 0003128-49.2018.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0003128-49.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:21

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:21

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 22:04

Juntada de cálculos judiciais

17/06/2021, 18:09

Juntada de Cálculos judiciais

17/06/2021, 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

17/06/2021, 18:06

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG para Contadoria

01/06/2021, 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2021, 12:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/06/2021, 12:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:25

Decorrido prazo de HAHYLTON WANDERLLEY DE BRITTO JUNIOR em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:47

Publicado Sentença Tipo A em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003128-49.2018.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402, DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799 EXECUTADO: HAHYLTON WANDERLLEY DE BRITTO JUNIOR S E N T E N Ç A Houve bloqueio integral do valor do crédito exequendo, via Sisbajud, sem manifestação de impenhorabilidade por parte do executado, e foi efetuada transferência eletrônica para conta indicada pela parte exequente. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Parte exequente intimada pelo sistema (PAC). Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Intime-se o executado. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente)

05/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

04/02/2021, 13:23

Documentos

Sentença Tipo A

•04/02/2021, 13:22

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de cálculos judiciais

Juntada de Cálculos judiciais

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de HAHYLTON WANDERLLEY DE BRITTO JUNIOR em 04/03/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

Publicado Sentença Tipo A em 08/02/2021.

Juntada de Certidão

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