Execução Fiscal 0019401-54.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Partes do Processo

ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Autor

ABILIO VENANCIO NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:38

Expedida/Certificada

27/02/2026, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 13:42

Documento (Certidão)

27/02/2026, 13:41

Documento (Certidão)

27/02/2026, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 18:59

Mero expediente

28/10/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 18:03

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:48

Documento (Certidão)

25/06/2025, 11:47

Documento (Certidão)

08/03/2025, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:08

Mero expediente

18/12/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 16:37

Todas as movimentações(124)

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:38

Expedida/Certificada

27/02/2026, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 13:42

Documento (Certidão)

27/02/2026, 13:41

Documento (Certidão)

27/02/2026, 13:22

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/09/2021, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 18:59

Mero expediente

28/10/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 18:03

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:48

Documento (Certidão)

25/06/2025, 11:47

Documento (Certidão)

08/03/2025, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:08

Mero expediente

18/12/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 15:37

Documento (Certidão)

04/06/2024, 15:32

Documento (Certidão)

27/05/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 15:29

Mero expediente

17/05/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 12:15

Expedida/Certificada

09/11/2023, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:18

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 08:16

Documento (Certidão)

20/07/2023, 10:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2023, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 13:50

Mero expediente

05/06/2023, 13:50

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 11:51

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:46

Documento (Certidão)

16/11/2022, 13:31

Mero expediente

26/04/2022, 19:04

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 10:32

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:04

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:04

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019401-54.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO POLO PASSIVO: AUTO POSTO VENANCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO VENANCIO LTDA ABILIO VENANCIO NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019401-54.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO POLO PASSIVO: AUTO POSTO VENANCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO VENANCIO LTDA ABILIO VENANCIO NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019401-54.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO POLO PASSIVO: AUTO POSTO VENANCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 13:39

Documento (Certidão)

15/09/2021, 13:39

Mudança de Classe Processual

15/09/2021, 13:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/06/2021, 22:37

Ato ordinatório

17/06/2021, 16:04

Expedição de documento (Carta precatória)

17/06/2021, 15:45

Recebimento

10/11/2020, 16:36

Recebimento

29/10/2020, 14:15

Entrega em carga/vista

07/08/2020, 09:48

Intimação

19/03/2020, 17:13

Mero expediente

19/03/2020, 17:13

Conclusão (para despacho)

19/03/2020, 17:13

deferimento

21/01/2020, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2019, 07:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/11/2019, 07:05

Recebimento

11/10/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 09:36

Intimação

10/08/2018, 13:40

Mero expediente

10/08/2018, 13:39

Conclusão (para despacho)

10/08/2018, 13:39

Expedição de documento (Carta precatória)

07/07/2017, 14:01

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2017, 16:36

Recebimento

19/08/2015, 17:24

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 11:05

Mandado

04/06/2014, 10:39

Mero expediente

04/06/2014, 10:38

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 16:40

Recebimento

29/10/2013, 17:29

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 09:07

Intimação

13/09/2013, 12:13

Ato ordinatório

27/05/2013, 16:30

deferimento

13/09/2012, 11:57

Mero expediente

13/09/2012, 11:23

Conclusão (para despacho)

10/09/2012, 14:53

Recebimento

09/12/2011, 14:57

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 10:44

Intimação

24/08/2011, 14:54

Documento (Carta precatória)

24/08/2011, 14:54

Devolvidos os autos

24/08/2011, 14:54

Recebimento

01/08/2011, 10:56

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 09:58

Intimação

07/06/2011, 13:35

Documento (Carta precatória)

07/06/2011, 13:35

Devolvidos os autos

07/06/2011, 13:35

Recebimento

23/09/2010, 13:16

Expedição de documento (Carta precatória)

08/03/2010, 15:45

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2009, 17:31

Mero expediente

08/06/2009, 17:29

Conclusão (para despacho)

16/04/2009, 13:53

Recebimento

23/09/2008, 14:15

Entrega em carga/vista

12/09/2008, 10:26

Intimação

05/09/2008, 18:23

Devolvidos os autos

05/09/2008, 18:23

Ato ordinatório

05/06/2008, 15:18

Mero expediente

30/05/2008, 17:56

Conclusão (para despacho)

27/05/2008, 11:49

Expedição de documento (Carta precatória)

12/06/2007, 16:03

Mandado

18/01/2007, 17:48

Recebimento

17/01/2007, 09:08

Recebimento

11/12/2006, 14:48

Entrega em carga/vista

07/12/2006, 10:30

Expedição de documento (Carta precatória)

14/09/2006, 09:15

Ato ordinatório

14/09/2006, 09:15

Mandado

04/04/2006, 17:47

Recebimento

14/02/2006, 16:55

Remessa

14/02/2006, 14:15

Remessa

24/01/2006, 18:00

Recebimento

02/12/2005, 09:30

Intimação

06/10/2005, 18:33

Intimação

07/03/2005, 10:53

Mero expediente

28/02/2005, 18:34

Conclusão (para despacho)

11/02/2005, 16:03

Citação

10/02/2005, 17:54

Citação

15/12/2004, 09:54

Citação

22/11/2004, 11:05

Mero expediente

19/11/2004, 18:04

Conclusão (para despacho)

09/11/2004, 17:07

Protocolo de Petição

09/11/2004, 17:07

Distribuição (competência exclusiva)

28/10/2004, 12:19

Intimação - Usuário do Sistema

•16/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/09/2021, 00:00