Conclusos para despacho
04/02/2026, 13:16Juntada de petição intercorrente
22/12/2025, 20:27Processo devolvido à Secretaria
27/11/2025, 12:41Juntada de Certidão
27/11/2025, 12:41Proferido despacho de mero expediente
27/11/2025, 12:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 12:41Juntada de exceção de pré-executividade
07/11/2025, 15:51Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:11Conclusos para despacho
30/05/2025, 11:32Decorrido prazo de FEDERACAO MARANHENSE DE FUTEBOL em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:53Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 13:24Juntada de manifestação
10/04/2025, 15:42Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025, 00:14Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025, 16:21