Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF1JEEm andamento
Data de Distribuição
12/02/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
26ª Vara JEF - Brasília
Partes do Processo
MICHAEL SILVA SANTOS
Autor
ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO
Reu
BANCO DO BRASIL SA
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR
OAB/DF 50240·CPF·Representa: Autor
GUILHERME PUPE DA NOBREGA
OAB/DF 29237·CPF·Representa: Autor
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE
OAB/DF 40887·CPF·Representa: Autor
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH
OAB/DF 26966·CPF·Representa: Autor
LARISSA DE SOUSA CARDOSO
OAB/DF 56406·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 17:40
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 16:06
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 16:28
Decurso de Prazo
17/03/2026, 01:02
Petição (Petição (outras))
13/03/2026, 15:38
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 16:18
Publicação
09/03/2026, 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2026, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0009350-70.2016.4.01.3400.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MICHEL SILVA SANTOS POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966, GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237, LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406, HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887, VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR - DF50240, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 e JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216 DESPACHO Considerando as informações prestadas pelo FNDE (id 2176194110) acerca da perda do prazo para o autor para contratação do semestre e a delonga natural decorrente de referida inércia para conclusão da regularização do aditamento, bem como que, intimado para se manifestar, o autor deixou transcorrer in albis o prazo, determino a intimação das partes, no prazo de 05 (cinco) dias para requererem o que entender de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0009350-70.2016.4.01.3400.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MICHEL SILVA SANTOS POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966, GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237, LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406, HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887, VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR - DF50240, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 e JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216 DESPACHO Considerando as informações prestadas pelo FNDE (id 2176194110) acerca da perda do prazo para o autor para contratação do semestre e a delonga natural decorrente de referida inércia para conclusão da regularização do aditamento, bem como que, intimado para se manifestar, o autor deixou transcorrer in albis o prazo, determino a intimação das partes, no prazo de 05 (cinco) dias para requererem o que entender de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.
06/03/2026, 00:00
Retificação de Classe Processual
05/03/2026, 16:01
Processo devolvido à Secretaria
05/03/2026, 15:58
Documento (Certidão)
05/03/2026, 15:58
Expedida/Certificada
05/03/2026, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2026, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2026, 15:58
Mero expediente
05/03/2026, 15:58
Conclusão (para despacho)
05/03/2026, 13:59
Decurso de Prazo
05/11/2025, 00:41
Documento (Certidão)
09/10/2025, 16:44
Ato ordinatório
09/10/2025, 16:44
Decurso de Prazo
19/03/2025, 00:46
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 20:25
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 20:25
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 20:25
Mandado
18/02/2025, 13:13
Expedição de documento (Mandado)
18/02/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 18:10
Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024, 15:54
Mero expediente
25/10/2024, 15:54
Conclusão (para despacho)
20/10/2024, 13:11
Decurso de Prazo
10/07/2024, 00:30
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 11:11
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 10:37
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 10:37
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 10:37
Mandado
14/06/2024, 16:07
Expedição de documento (Mandado)
14/06/2024, 15:01
Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024, 15:05
Mero expediente
03/06/2024, 15:05
Conclusão (para despacho)
28/05/2024, 18:58
Decurso de Prazo
03/04/2024, 00:38
Decurso de Prazo
03/04/2024, 00:38
Documento (Certidão)
02/04/2024, 16:03
Decurso de Prazo
02/04/2024, 00:01
Documento (Outros documentos)
25/03/2024, 17:07
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 20:52
Petição (Petição (outras))
17/03/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 14:51
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 08:11
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 08:11
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 08:11
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 15:58
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 15:58
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 15:58
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 14:46
Mandado (entregue ao destinatário)
05/03/2024, 14:46
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 14:46
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 14:46
Documento (Certidão)
05/03/2024, 13:28
Mandado
04/03/2024, 18:03
Expedição de documento (Mandado)
04/03/2024, 15:46
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2024, 14:36
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2024, 14:36
Mandado
04/03/2024, 12:51
Mandado
04/03/2024, 12:51
Expedição de documento (Mandado)
04/03/2024, 09:35
Expedida/Certificada
04/03/2024, 09:35
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2024, 09:18
Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024, 15:03
Outras Decisões
29/02/2024, 15:03
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 17:00
Petição (Petição (outras))
29/11/2022, 17:31
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2022, 13:49
Decurso de Prazo
24/08/2022, 00:18
Decurso de Prazo
17/08/2022, 00:44
Petição (Petição (outras))
28/07/2022, 14:42
Petição (Petição (outras))
08/07/2022, 16:01
Expedida/certificada
01/07/2022, 17:34
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2022, 17:34
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
17/06/2022, 04:33
Ato ordinatório
15/06/2022, 14:32
Conclusão (para decisão)
09/12/2021, 16:40
Mero expediente
07/12/2021, 10:58
Conclusão (para despacho)
07/12/2021, 10:57
Audiência (realizada; conciliação)
07/12/2021, 10:52
Publicação
11/11/2021, 21:45
Publicação
11/11/2021, 21:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Trata-se de processo em fase de execução que, em suma, a parte autora alega que não houve cumprimento do julgado e as rés, por sua vez, informam o cumprimento da sentença. Tendo em vista o conteúdo fático da questão, verifica-se a necessidade de designação de audiência extraordinária de conciliação nesta fase processual para fins de esclarecimento dos fatos. À secretaria para que designe data para realização de audiência de conciliação, com a máxima urgência. Intimem-se as parte desta decisão apenas para ciência, pois o prazo para eventual recurso não deverá interferir na marcação e realização da audiência, em virtude da mencionada urgência
10/11/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Conforme Portaria 04/2018 e, em cumprimento ao r. Despacho/Decisão retro, fica designado o dia 07/12/2021, 10h, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, por videoconferência (pela plataforma Microsoft Teams). Ficam as partes (autora e ré) cientes de que deverão fornecer endereço de e-mail e número de telefone atualizados para envio do link de convite, no prazo de 05 dias, a contar deste Ato.
10/11/2021, 00:00
Expedida/Certificada
09/11/2021, 23:43
Expedida/Certificada
09/11/2021, 23:41
Expedida/Certificada
09/11/2021, 09:35
Expedida/Certificada
08/11/2021, 15:46
Recebimento
08/11/2021, 15:44
Audiência (designada; instrução e julgamento)
08/11/2021, 15:42
Outras Decisões
08/11/2021, 15:31
Conclusão (para decisão)
18/10/2021, 15:51
Intimação
24/09/2021, 02:36
Publicação
22/09/2021, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Preliminarmente, intimem-se a FNDE e a UNIP para que tenham vista das alegações da parte autora ( petição registrada em 17/06/2021). No mesmo prazo, deverão informar de forma concisa quais providências tomaram para o fiel cumprimento do julgado. Tendo em vista as alegações da parte autora, as demandas deverão apresentar plano de cumprimento do julgado para finalização da a fase de execução, demonstrando suas obrigações a serem realizadas e eventuais providência pertinente à parte autora. Ressalto que, conforme sentença, não haverá ônus para o autor, a não ser os pertinente a apresentação de documentos e assinaturas de contratos, nos exatos Ressalto que, conforme sentença, não haverá ônus para o autor, a não ser os pertinente a apresentação de documentos e assinaturas de contratos, nos exatos termos da sentença. Intimem-se as parte para ciência e cumprimento. Prazo:15 (dias)